13/05/2025 12:17

Arquivado Definitivamente
12/05/2025 14:39

Transitado em Julgado em 24/03/2025 para COOPERATIVA AGROPECUARIA CENTRO SERRANA - CNPJ: 27.***.***/0001-83 (EXEQUENTE).
25/03/2025 00:03

Decorrido prazo de COOPERATIVA AGROPECUARIA CENTRO SERRANA em 24/03/2025 23:59.
19/02/2025 16:29

Publicado Intimação - Diário em 19/02/2025.
19/02/2025 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Santa Maria de Jetibá - 1ª Vara Rua Hermann Miertschinck, 160, Fórum Desembargador Homero Mafra, Centro, SANTA MARIA DE JETIBÁ - ES - CEP: 29645-000 Telefone:(27) 32631390 PROCESSO Nº 0000117-28.2017.8.08.0056 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: COOPERATIVA AGROPECUARIA CENTRO SERRANA EXECUTADO: LEOMAR JOAO DA SILVA, MARIA LOURDES BATISTA DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: CAIO VINICIUS KUSTER CUNHA - ES11259, RICARDO BARROS BRUM - ES8793 INTIME O(A/S) EXEQUENTE(S)/EXECUTADO(A/S) abaixo relacionado(a/s) da sentença proferida.

SENTENÇA/MANDADO DE INTIMAÇÃO 1.

RELATÓRIO.

A COOPERATIVA AGROPECUÁRIA CENTRO SERRANA - COOPEAVI propôs a presente Execução de Título Extrajudicial em face de LEOMAR JOÃO DA SILVA e MARIA DE LOURDES BATISTA DA SILVA, todos já qualificados nos autos, onde o exequente persegue a satisfação da obrigação devida pelos executados (ID 16457348 – fls. 02/04).

Custas recolhidas (ID 16457350 – fls. 20 e 21).

Determinei a citação dos devedores e arbitrei honorários (ID 16457350 – fl. 22).

Os executados foram citados (ID 16457352 – fls. 43/44 e ID 16457653 – fls. 57/60) e não pagaram, tampouco ofereceram embargos (ID 16457352 – fls. 44-verso ID 16457653 – fls. 60-verso).

Acolhendo a pedido do credor, realizei a tentativa de constrição de ativos financeiros e veículos dos devedores, via Bacenjud e Renajud, sem êxito todavia (ID 16457653 – fls. 64/65 e ID 16457654 – fls. 66/67e ID 16457654 – fls. 73/74).

Após, determinei a suspensão da execução (ID 16457657 – pág. 3 a 6/21).

No curso daquela suspensão, ainda realizei nova busca de ativos financeiros, agora via Sisbajud, também sem êxito (ID 16457659 – fl. 113/115).

Concluindo, foi certificado o decurso do prazo de suspensão (ID 39308344).

Determinei, então, o arquivamento provisório (ID 46051464).

Por fim, a exequente, aduzindo não ter conseguido encontrar meios de satisfazer sua pretensão nesta ação, renunciou ao crédito e pediu pela extinção do feito (ID 46827023).

Vieram os autos conclusos. É o relato.

Fundamento e decido. 2.

FUNDAMENTAÇÃO.

Trata-se de Execução de Título Extrajudicial.

Conforme relatado, após diversas tentativas frustradas do credor em perceber o crédito perseguido, a exequente renunciou ao crédito e pediu pela extinção do feito (ID 46827023).

O Código de Processo Civil prevê, em seu artigo 924, inciso IV, que “Extingue-se a execução quando: o exequente renunciar ao crédito”.

Assim, diante da renúncia ao crédito manifestada pela parte credora, a homologação daquela pretensão é medida que se impõe. 3.

DISPOSITIVO.

Pelo exposto, ACOLHO o pedido retro e HOMOLOGO a renúncia ao crédito manifestada pelo exequente (ID 46827023), JULGANDO EXTINTO este processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 924, inciso IV, do Código de Processo Civil.

Ante o princípio da causalidade, condeno os executados ao pagamento das custas processuais remanescentes e dos honorários advocatícios, estes que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atualizado da ação.

Considerando a ausência de bens dos executados, evidenciada pela execução frustrada ao longo de quase 08 (oito) anos, concedo-lhes a gratuidade da justiça, suspendendo a cobrança das verbas sucumbenciais, na forma do artigo 98, §3º, do Código de Processo Civil.

Sentença publicada e registrada no sistema PJe.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se com as cautelas de lei.

Santa Maria de Jetibá/ES, data da assinatura eletrônica.

MARCELO SOARES GOMES Juiz de Direito CUMPRA-SE ESTA SENTENÇA SERVINDO DE MANDADO via de consequência, DETERMINO a qualquer Oficial(a) de Justiça deste Juízo a quem couber por distribuição, o cumprimento das diligências, na forma e prazo legal.

Nome: LEOMAR JOAO DA SILVA Endereço: BREJAUBINHA, ZONA RURAL, BREJETUBA - ES - CEP: 29630-000 Nome: MARIA LOURDES BATISTA DA SILVA Endereço: BREJAUBINHA, ZONA RURAL, BREJETUBA - ES - CEP: 29630-000
17/02/2025 08:52

Expedição de #Não preenchido#.
30/01/2025 13:52

Homologada renúncia pelo autor
28/01/2025 17:28

Conclusos para julgamento
17/07/2024 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/07/2024 16:12

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2024 12:38

Conclusos para despacho
14/03/2024 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 15:13

Juntada de Certidão
19/01/2024 11:53

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 11:53

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2023 13:14

Expedição de intimação eletrônica.
01/02/2023 19:28

Processo Suspenso por Execução Frustrada
22/11/2022 10:48

Conclusos para despacho
25/08/2022 10:05

Expedição de Certidão.
22/08/2022 14:46

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2022 13:19

Conclusos para despacho
18/08/2022 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2022 12:27

Expedição de intimação eletrônica.
02/08/2022 17:22

Juntada de Certidão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2017

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença - Mandado • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5001353-54.2025.8.08.0021

Lizomar dos Santos Farias

Instituto Nacional de Seguridade Social ...

Advogado: Samir Coelho Marques

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 21/02/2025 16:49

Exibir Processo

Processo nº 5010161-49.2023.8.08.0011

Dacasa Financeira S/A - Sociedade de Cre...

Maria Eni Medina

Advogado: Diego Monteiro Baptista

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 24/08/2023 17:19

Exibir Processo

Processo nº 0003898-79.2006.8.08.0012

Fabiana da Cruz Piumbini dos Santos

Municipio de Cariacica

Advogado: Paulo Velten

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 10/05/2006 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5052030-16.2024.8.08.0024

Wolmir Jose Rodrigues Filho

Drift Comercio de Alimentos S/A.

Advogado: Wolmir Jose Rodrigues Filho

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 14/12/2024 10:37

Exibir Processo

Processo nº 5000119-65.2025.8.08.0044

Helena Rosa Naundorf Alvarenga

Facta Financeira S.A. Credito, Financiam...

Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 31/01/2025 15:55

Exibir Processo