15/05/2025 16:11

Arquivado Definitivamente
28/04/2025 15:05

Processo Inspecionado
28/04/2025 15:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/04/2025 14:08

Conclusos para julgamento
22/04/2025 14:08

Juntada de
10/04/2025 16:05

Juntada de Certidão
09/04/2025 01:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 12:22

Publicado Intimação - Diário em 25/03/2025.
26/03/2025 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5025474-02.2024.8.08.0048 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: ALEXSANDRO DE SOUZA MARQUES, ROSEMERY GONCALVES DO ESPIRITO SANTO MARQUES INTERESSADO: MERCADOPAGO Advogado do(a) INTERESSADO: JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - ES18694 INTIMAÇÃO (cumprimento de sentença) INTIMAÇÃO DO DEVEDOR MERCADOPAGO, na pessoa de seu advogado acima identificado, para que promova o cumprimento da obrigação reconhecida por Sentença, comprovando nos autos o pagamento da quantia, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor devido e, também, de arbitramento de honorários advocatícios de 10% (dez por cento), na forma do art. 523, do NCPC, conforme Sentença ID nº 56061791.

Analista Judiciário Especial/Chefe de Secretaria
21/03/2025 14:24

Expedição de Intimação - Diário.
21/03/2025 14:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/03/2025 14:19

Transitado em Julgado em 10/03/2025 para ALEXSANDRO DE SOUZA MARQUES - CPF: *30.***.*32-45 (REQUERENTE), MercadoPago - CNPJ: 10.***.***/0001-91 (REQUERIDO) e ROSEMERY GONCALVES DO ESPIRITO SANTO MARQUES - CPF: *81.***.*35-14 (REQUERENTE).
08/03/2025 01:20

Decorrido prazo de MercadoPago em 06/03/2025 23:59.
26/02/2025 17:04

Juntada de Outros documentos
22/02/2025 20:37

Publicado Intimação - Diário em 14/02/2025.
22/02/2025 20:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
13/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5025474-02.2024.8.08.0048 REQUERENTE: ALEXSANDRO DE SOUZA MARQUES, ROSEMERY GONCALVES DO ESPIRITO SANTO MARQUES REQUERIDO: MERCADOPAGO Advogado do(a) REQUERIDO: JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - ES18694 DECISÃO Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo requerido Mercado Pago (id 57166907) em face da sentença prolatada no id 56061791, o qual alega haver vício no julgado, eis que não considera a restituição de valores aos requerente, informada outrora em contestação.

Autos conclusos. "Descabe a intimação da parte adversa para impugnação a embargos de declaração, quando ausentes os efeitos infringentes ou modificativos. (...)" (REsp 1287422/SE, Rel.

Ministra ELIANA CALMON, SEGUNDA TURMA, julgado em 15/08/2013, DJe 22/08/2013), razão pela qual deixo de determinar sua intimação.

Conforme melhor doutrina processual civil, os Embargos de Declaração, ao lado dos recursos Extraordinário e Especial, são de fundamentação vinculada à existência do vício (omissão, obscuridade, contradição e, nos dizeres da lei, dúvida), sendo que, quando, de plano, for possível ao Julgador verificar a inexistência do vício, deve não conhecer dos Embargos, não podendo, sequer, adentrar em análise aprofundada quanto ao mérito. É o que ocorre no caso em apreço, em que, claramente, verifico não haver qualquer omissão na sentença sob comento, eis que prolatada de forma absolutamente correta e clara pois no dispositivo consta claramente a apreciação de ambos os pleitos, devendo ser destacado que, jamais, poderia o suposto vício ser sanado pela via dos Embargos de Declaração, pois as alegações ali contidas, tecnicamente podem configurar matéria a ser apreciada pelo Juízo ad quem, o Colegiado Recursal.

Assim, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pelo requerido.

Certifique-se o trânsito em julgado da sentença objurgada.

Intimem-se todos.

Após, arquivem-se os autos.

Serra-ES, data da assinatura eletrônica.

Juiz(a) de Direito
12/02/2025 13:52

Expedição de #Não preenchido#.
11/02/2025 13:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/02/2025 14:54

Conclusos para decisão
07/02/2025 14:53

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 13:17

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 13:17

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 10:14

Conclusos para decisão
09/01/2025 10:14

Expedição de Certidão.
09/01/2025 09:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/12/2024 14:53

Julgado procedente em parte do pedido de ALEXSANDRO DE SOUZA MARQUES - CPF: *30.***.*32-45 (REQUERENTE) e ROSEMERY GONCALVES DO ESPIRITO SANTO MARQUES - CPF: *81.***.*35-14 (REQUERENTE).
30/10/2024 17:01

Conclusos para julgamento
30/10/2024 17:00

Expedição de Certidão.
30/10/2024 16:56

Audiência Conciliação realizada para 30/10/2024 14:40 Serra - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível.
30/10/2024 16:28

Expedição de Termo de Audiência.
30/10/2024 10:53

Juntada de Petição de carta de preposição
30/10/2024 03:42

Juntada de Petição de contestação
29/10/2024 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 13:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/08/2024 13:33

Expedição de Certidão.
22/08/2024 11:24

Audiência Conciliação designada para 30/10/2024 14:40 Serra - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível.
22/08/2024 11:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2024

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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