13/05/2025 12:35

Arquivado Definitivamente
12/05/2025 15:13

Transitado em Julgado em 24/03/2025 para BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-50 (AUTOR).
25/03/2025 00:05

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 24/03/2025 23:59.
19/02/2025 09:51

Publicado Intimação - Diário em 19/02/2025.
19/02/2025 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Santa Maria de Jetibá - 1ª Vara Rua Hermann Miertschinck, 160, Fórum Desembargador Homero Mafra, Centro, SANTA MARIA DE JETIBÁ - ES - CEP: 29645-000 Telefone:(27) 32631390 PROCESSO Nº 5000315-67.2023.8.08.0056 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

REU: JONATAS FERNANDO GAEDE Advogado do(a) AUTOR: ANTONIO BRAZ DA SILVA - PE12450 INTIME O(A/S) EXEQUENTE(S)/EXECUTADO(A/S) abaixo relacionado(a/s) da sentença proferida.

SENTENÇA/MANDADO DE INTIMAÇÃO 1.

RELATÓRIO.

O BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ajuizou a presente Ação de Busca e Apreensão em face de JONATAS FERNANDO GAEDE, já qualificados nos autos, nos termos da inicial (ID 22532208).

Custas recolhidas (ID 22532222).

Concedi, pois, a medida liminar de busca e apreensão do veículo indicado na inicial (ID 25007495).

Em seguida, foi trazido aos autos termos de acordo entabulado pelas partes, tendo as mesmas pedido, na ocasião, pela homologação da avença e extinção do feito (ID 56884685).

Vieram os autos conclusos. É o sucinto relatório.

Fundamento e decido. 2.

FUNDAMENTAÇÃO.

Trata-se de Ação de Busca e Apreensão.

Conforme relatado, antes mesmo que houvesse o efetivo cumprimento da liminar deferida nos autos, as partes trouxeram termos de acordo e, na ocasião, pleitearam pela homologação da avença e extinção do feito (ID 56884685).

Dispõe o artigo 354 do CPC que, “Ocorrendo qualquer das hipóteses previstas nos arts. 485 e 487, incisos II e III , o juiz proferirá sentença.”, julgando o feito conforme o estado do processo.

Além disso, o artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Novo Código de Processo Civil, prevê que “Haverá resolução do mérito quando o juiz: (…) III – homologar: (…) b) a transação. (…).”.

Analisando os termos daquela avença (ID 56884685), verifico que as partes são capazes, o objeto é lícito e não há proibição legal.

Dessa forma, concluo que a homologação do acordo, com a consequente extinção da ação, tal como pleiteado pelas partes, é medida que se impõe. 3.

DISPOSITIVO.

Assim, diante da transação levada a efeito pelas partes, HOMOLOGO o acordo de vontades entabulado pelas partes (ID 56884685), para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Via de consequência, EXTINGO O PROCESSO, resolvendo o mérito, com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil.

Revogo a liminar deferida nos autos.

Honorários na forma acordada pelas partes.

Dispenso as partes do pagamento das custas judiciais remanescentes, na forma do artigo 90,§3º, NCPC.

Sentença publicada e registrada no sistema PJe.

Intimem-se.

Tudo feito, certificado o trânsito em julgado e inexistindo pendências, cumpridas todas as formalidades legais, ao arquivo.

Santa Maria de Jetibá (ES), data da assinatura eletrônica.

MARCELO SOARES GOMES Juiz de Direito CUMPRA-SE ESTA SENTENÇA SERVINDO DE MANDADO via de consequência, DETERMINO a qualquer Oficial(a) de Justiça deste Juízo a quem couber por distribuição, o cumprimento das diligências, na forma e prazo legal.

Nome: JONATAS FERNANDO GAEDE Endereço: Rua Arthur Lemke, S/N, CARAMURU, SANTA MARIA DE JETIBÁ - ES - CEP: 29645-000
17/02/2025 08:53

Expedição de #Não preenchido#.
30/01/2025 13:52

Homologada a Transação
29/01/2025 00:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/01/2025 00:12

Juntada de Certidão
29/01/2025 00:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/01/2025 00:04

Juntada de Certidão
28/01/2025 13:21

Conclusos para julgamento
19/12/2024 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 02:17

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 21/10/2024 23:59.
17/10/2024 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2024 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2024 10:15

Expedição de Mandado - citação.
13/10/2024 10:15

Expedição de Mandado - citação.
01/10/2024 04:12

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 30/09/2024 23:59.
24/09/2024 10:14

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 12:06

Conclusos para decisão
11/09/2024 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2024 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 14:59

Juntada de Petição de habilitações
01/08/2024 13:52

Juntada de Certidão
25/04/2024 14:57

Expedição de Mandado - citação.
25/04/2024 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 18:27

Expedição de Certidão.
13/04/2024 01:15

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 12/04/2024 23:59.
18/03/2024 20:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/03/2024 15:41

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 15:41

Processo Inspecionado
09/08/2023 15:04

Conclusos para despacho
03/08/2023 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2023 20:19

Expedição de intimação eletrônica.
26/07/2023 17:59

Juntada de Certidão
06/06/2023 02:46

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 05/06/2023 23:59.
18/05/2023 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2023 09:24

Expedição de intimação eletrônica.
11/05/2023 09:04

Expedição de Mandado - citação.
10/05/2023 23:28

Concedida a Medida Liminar
10/03/2023 13:59

Conclusos para decisão
10/03/2023 13:59

Expedição de Certidão.
10/03/2023 09:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2023

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença - Mandado • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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