17/06/2025 12:42

Arquivado Definitivamente
17/06/2025 12:42

Juntada de Certidão
17/06/2025 12:39

Transitado em Julgado em 29/05/2025 para CONSTRUTORA NG LTDA - CNPJ: 19.***.***/0001-51 (REQUERIDO), GILMARA VELOSO PARDIM - CPF: *47.***.*45-32 (REQUERENTE) e WILLIAN DA SILVA FERREIRA - CPF: *43.***.*69-84 (REQUERIDO).
21/05/2025 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 00:45

Publicado Intimação - Diário em 07/05/2025.
15/05/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 2ª Vara Cível Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 PROCESSO Nº 5004042-97.2022.8.08.0014 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: GILMARA VELOSO PARDIM REQUERIDO: CONSTRUTORA NG LTDA, WILLIAN DA SILVA FERREIRA Advogados do(a) REQUERENTE: CAMILA PERTELER LIRIO - ES33137, DELZI ALVES - ES33121 SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE c/c TUTELA DE URGÊNCIA movida por Gilmara Veloso Pardim em face de Willian da Silva Ferreira e Wanderson Veloso Pardim.

A requerente é sócia da CONSTRUTORA NG LTDA, ingressou na empresa em 2017, adquirindo 5.000 cotas empresariais, no qual deseja se retirar da sociedade, contudo, narra a requerente que o requerido se recusava a formalizar a dissolução amigável.

Além disso, o requerido possuía múltiplas ações judiciais e dívidas, gerando o temor de que ele contraia empréstimos em nome da empresa.

Sendo assim, a requente buscou a via judicial para garantir sua exclusão da sociedade e evitar prejuízos futuros.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

DECIDO.

A presente trata-se de AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE c/c TUTELA DE URGÊNCIA movida por Gilmara Veloso Pardim em face de Willian da Silva Ferreira e Wanderson Veloso Pardim.

A requerente pleiteava a dissolução parcial da sociedade, com a consequente retirada de seu nome dos quadros sociais da empresa Construtora NG Ltda., bem como a expedição de ofício à Junta Comercial do Estado do Espírito Santo para averbação dessa retirada.

No entanto, no decorrer da ação, a requerente informou (ID21138676) que foi realizada transação extrajudicial entre ela e o requerido Willian da Silva Ferreira, por meio da qual ela retirou-se da sociedade, vendendo suas quotas para o sócio Wanderson Veloso Pardim, que, com isso, tornou-se o único titular da empresa.

A transação foi formalizada por meio de alteração contratual, conforme documento acostado aos autos (ID21138681).

Com o acordo extrajudicial firmado e a venda das quotas da autora, não há mais razão para a continuidade da presente demanda, visto que o pedido inicial foi atendido e não subsiste litígio entre as partes.

Assim, considerando que a lide foi resolvida extrajudicialmente e que não há mais interesse processual, trata-se de um caso clássico de perda do interesse processual prevista no art. 485, VI do Código de Processo Civil que dispõe: Art. 485.

O Juiz não resolverá o mérito quando: [...] VI – verificar ausência de legitimidade ou de interesse de processual;(grifei) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VI do Código de Processo Civil, por falta de interesse de processual.

CONDENO a parte requerida ao pagamento das custas processuais remanescentes, sob pena de inscrição em dívida ativa.

Transitada em julgado, pagas as custas ou encaminhadas a SEFAZ/ES para inscrição em Dívida Ativa, nada mais havendo, ARQUIVEM-SE.

P.R.I-se.

COLATINA-ES, data da assinatura eletrônica.

LUCIANO ANTONIO FIOROT.

Juiz(a) de Direito
05/05/2025 16:43

Expedição de Intimação - Diário.
08/04/2025 20:40

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
02/10/2024 12:41

Conclusos para despacho
29/06/2024 01:14

Decorrido prazo de CAMILA PERTELER LIRIO em 28/06/2024 23:59.
29/06/2024 01:14

Decorrido prazo de DELZI ALVES em 28/06/2024 23:59.
27/05/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2024 16:35

Proferidas outras decisões não especificadas
06/11/2023 09:54

Conclusos para despacho
06/11/2023 09:53

Expedição de Certidão.
19/10/2023 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2023 13:25

Juntada de Aviso de Recebimento
06/07/2023 08:29

Juntada de Petição de pedido de providências
27/02/2023 15:14

Expedição de carta postal - citação.
27/02/2023 15:14

Expedição de carta postal - citação.
30/01/2023 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2023 13:23

Não Concedida a Antecipação de tutela a GILMARA VELOSO PARDIM - CPF: *47.***.*45-32 (REQUERENTE)
01/11/2022 14:56

Conclusos para decisão
07/10/2022 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2022 13:25

Não Concedida a Antecipação de tutela a GILMARA VELOSO PARDIM - CPF: *47.***.*45-32 (REQUERENTE)
12/07/2022 17:35

Conclusos para decisão
12/07/2022 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2022 18:18

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2022 17:43

Conclusos para decisão
24/05/2022 17:43

Expedição de Certidão.
24/05/2022 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2022 08:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2022

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão - Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5004177-83.2025.8.08.0021

Frianni Nascimento dos Santos

Fernancy Barcelos dos Santos

Advogado: Victor Capelli Souza

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 30/04/2025 15:26

Exibir Processo

Processo nº 5015041-80.2021.8.08.0035

Wilson Queiroga Fraga

Bp Promotora de Vendas LTDA.

Advogado: Brenda Bastos Barros

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 14/10/2021 13:57

Exibir Processo

Processo nº 5000344-81.2025.8.08.0013

Guilherme Fittipaldi

Tam Linhas Aereas S/A.

Advogado: Rafael Zagnoli Gomes

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 05/03/2025 16:18

Exibir Processo

Processo nº 0000746-87.2016.8.08.0039

Guidoni Investimentos LTDA

Jadson Caldas Loubato

Advogado: Marcos Luiz Dalmaso Pinto

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 05/05/2016 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0003283-58.2022.8.08.0035

Ministerio Publico do Estado do Espirito...

Luciano Vieira Gomes

Advogado: Gleicyanne de Paula Nunes Nascimento

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 05/05/2022 00:00

Exibir Processo