13/06/2025 16:52

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 16:52

Processo Inspecionado
13/06/2025 14:33

Conclusos para despacho
10/06/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 00:55

Publicado Intimação - Diário em 09/05/2025.
15/05/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
08/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Pancas - 2ª Vara Rua Jovino Nonato da Cunha, 295, Fórum Desembargador José Cupertino de Castro Filho, Centro, PANCAS - ES - CEP: 29750-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5000743-03.2023.8.08.0039 TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO AUTOR DO FATO: WELINGTON BORCARTE Advogado do(a) AUTOR DO FATO: DARIO ROBERTO VIEIRA - ES8122 DESPACHO Visto em inspeção.

Intime-se o Procurador constituído para informar sobre o cumprimento integral da transação penal, com o licenciamento da serraria, no prazo de 30 (trinta) dias.

PANCAS-ES, (data da assinatura eletrônica) THIAGO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO FRANCO Juiz(a) de Direito
07/05/2025 13:53

Expedição de Intimação - Diário.
07/03/2025 15:10

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 15:10

Processo Inspecionado
28/02/2025 15:45

Conclusos para despacho
25/02/2025 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 23:07

Expedição de Outros documentos.
30/12/2024 17:11

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024
04/12/2024 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 13:48

Proferidas outras decisões não especificadas
19/09/2024 13:30

Conclusos para despacho
11/09/2024 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 15:17

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 18:03

Conclusos para decisão
28/05/2024 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 17:56

Homologada a Transação Penal de WELINGTON BORCARTE - CPF: *31.***.*44-88 (AUTOR DO FATO)
17/05/2024 16:36

Conclusos para julgamento
17/05/2024 16:35

Audiência Preliminar realizada para 15/05/2024 14:30 Pancas - 2ª Vara.
17/05/2024 16:35

Expedição de Termo de Audiência.
15/05/2024 14:17

Juntada de Outros documentos
10/05/2024 13:10

Juntada de Certidão
11/04/2024 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 10:31

Expedição de Mandado - intimação.
10/04/2024 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2024 11:28

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 14:57

Audiência Preliminar designada para 15/05/2024 14:30 Pancas - 2ª Vara.
07/11/2023 14:30

Conclusos para decisão
07/11/2023 14:29

Expedição de Certidão.
07/11/2023 12:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2023

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão - Mandado • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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