31/03/2025 21:15

Arquivado Definitivamente
31/03/2025 21:14

Transitado em Julgado em 20/03/2025 para MATERIAL DE CONSTRUCAO E & A SPERANDIO LTDA - CNPJ: 02.***.***/0001-90 (REQUERENTE).
18/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Santa Maria de Jetibá - 1ª Vara Rua Hermann Miertschinck, 160, Fórum Desembargador Homero Mafra, Centro, SANTA MARIA DE JETIBÁ - ES - CEP: 29645-000 Telefone:(27) 32631390 PROCESSO Nº 5000734-24.2022.8.08.0056 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MATERIAL DE CONSTRUCAO E & A SPERANDIO LTDA REQUERIDO: EDEGAR BLANCK Advogados do(a) REQUERENTE: NATALIA DE SOUZA BOLDT - ES37833, THIAGO BOTELHO - ES15536 SENTENÇA/MANDADO Vistos etc.

MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E & A SPERANDIO LTDA requereu o cumprimento da sentença de ID 26245692 em desfavor de EDEGAR BLANCK, qualificados na exordial, objetivando, em síntese, a satisfação do débito reconhecido judicialmente, conforme ID 29344907/29344908.

Intimação do executado acerca do cumprimento de sentença ID 43991330.

As partes celebraram acordo extrajudicial no ID 55616860 e requereram a homologação da transação. É o que importa relatar.

DECIDO.

Compulsando os autos, verifico que as partes compuseram acordo no ID 55616860, resolvendo a lide.

Nesse sentido, estabelece o artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil: Art. 487.

Haverá resolução de mérito quando o juiz: […] III - homologar: b) a transação; Assim, considerando que as partes são capazes, o objeto é lícito e não há proibição legal, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo de vontades celebrado, que se regerá pelas condições estabelecidas no ID 55616860, para que surta e produza seus jurídicos e legais efeitos.

Por conseguinte, JULGO EXTINTO o feito, com resolução de mérito, na forma do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil.

Sem custas, em conformidade com o artigo 90, §3º, do Código de Processo Civil.

Honorários na forma do acordo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Atribuo a presente sentença força de mandado.

Com o trânsito em julgado, certifique-se, e nada mais havendo a diligenciar, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

SANTA MARIA DE JETIBÁ-ES, data da assinatura eletrônica.

MARCELO SOARES GOMES Juiz de Direito
17/02/2025 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 08:57

Expedição de #Não preenchido#.
30/01/2025 17:30

Homologada a Transação
30/01/2025 17:11

Conclusos para julgamento
02/12/2024 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2024 00:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/12/2024 00:58

Juntada de Certidão
14/11/2024 13:37

Expedição de Certidão.
05/08/2024 13:02

Expedição de Mandado.
05/08/2024 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 14:28

Expedição de Certidão.
17/07/2024 01:28

Decorrido prazo de EDEGAR BLANCK em 16/07/2024 23:59.
29/05/2024 17:26

Juntada de Certidão
29/04/2024 17:37

Expedição de Mandado - intimação.
19/01/2024 18:34

Processo Inspecionado
19/01/2024 18:34

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 13:02

Conclusos para despacho
14/08/2023 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 13:47

Recebidos os autos
08/08/2023 13:47

Remetidos os autos da Contadoria ao Santa Maria de Jetibá - 1ª Vara.
08/08/2023 13:47

Realizado cálculo de custas
11/07/2023 18:49

Recebidos os Autos pela Contadoria
11/07/2023 18:49

Remetidos os Autos (em diligência) para #Não preenchido#
11/07/2023 18:49

Expedição de intimação eletrônica.
11/07/2023 18:48

Juntada de Certidão
11/07/2023 18:47

Classe retificada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/07/2023 18:47

Transitado em Julgado em 10/07/2023 para MATERIAL DE CONSTRUCAO E & A SPERANDIO LTDA - CNPJ: 02.***.***/0001-90 (REQUERENTE).
03/07/2023 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2023 12:56

Expedição de intimação eletrônica.
07/06/2023 10:10

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
11/04/2023 12:45

Conclusos para despacho
13/03/2023 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2023 15:15

Expedição de intimação eletrônica.
23/02/2023 15:13

Expedição de Certidão.
23/02/2023 15:13

Decorrido prazo de EDEGAR BLANCK em 10/02/2023 23:59.
16/01/2023 17:18

Juntada de Certidão
13/10/2022 16:28

Expedição de Mandado - citação.
05/10/2022 10:46

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2022 09:16

Conclusos para despacho
14/06/2022 17:28

Juntada de Certidão
10/06/2022 13:21

Expedição de intimação eletrônica.
09/06/2022 17:47

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2022 12:36

Conclusos para despacho
01/06/2022 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2022 12:58

Expedição de intimação eletrônica.
27/05/2022 12:56

Expedição de Certidão.
26/05/2022 13:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2022

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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