29/06/2025 00:22

Publicado Intimação - Diário em 04/06/2025.
29/06/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
25/06/2025 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574861 PROCESSO Nº 5029222-76.2023.8.08.0048 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: BARBEARIA CAFE LTDA REQUERIDO: SC2 SHOPPING MESTRE ALVARO LTDA.

Advogados do(a) REQUERENTE: FRANCIELLE PAIVA SCHAEFFER - ES27117, WILLY DE FRAIPONT - ES10894 Advogado do(a) REQUERIDO: ALOIZIO FARIA DE SOUZA FILHO - ES10041 INTIMAÇÃO PARA ESCOLHA DA MODALIDADE DE ALVARÁ Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Serra - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível, fica(m) advogado(a/s) Advogados do(a) REQUERENTE: FRANCIELLE PAIVA SCHAEFFER - ES27117, WILLY DE FRAIPONT - ES10894 / Advogado do(a) REQUERIDO: ALOIZIO FARIA DE SOUZA FILHO - ES10041 intimado(a/s) para, no prazo de 05(cinco) dias, informar se deseja a expedição do alvará judicial na modalidade saque ou transferência (informar os dados), ressaltando-se que, caso opte por transferência para conta do advogado, a procuração deverá estar em consonância com o art.105 do CPC.

SERRA-ES, 2 de junho de 2025.

ROSSANA GUASTI DE ALMEIDA CASTRO Diretor de Secretaria
02/06/2025 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 14:20

Expedição de Intimação - Diário.
02/06/2025 14:19

Transitado em Julgado em 02/06/2025 para BARBEARIA CAFE LTDA - CNPJ: 36.***.***/0001-86 (REQUERENTE) e SC2 SHOPPING MESTRE ALVARO LTDA. - CNPJ: 10.***.***/0001-99 (REQUERIDO).
28/05/2025 01:26

Decorrido prazo de SC2 SHOPPING MESTRE ALVARO LTDA. em 27/05/2025 23:59.
28/05/2025 01:26

Decorrido prazo de BARBEARIA CAFE LTDA em 27/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:03

Publicado Intimação - Diário em 12/05/2025.
13/05/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
09/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574861 PROCESSO N° 5029222-76.2023.8.08.0048 REQUERENTE: BARBEARIA CAFE LTDA Advogados do(a) REQUERENTE: FRANCIELLE PAIVA SCHAEFFER - ES27117, WILLY DE FRAIPONT - ES10894 REQUERIDO: SC2 SHOPPING MESTRE ALVARO LTDA.

Advogado do(a) REQUERIDO: ALOIZIO FARIA DE SOUZA FILHO - ES10041 SENTENÇA Vistos etc.

Compulsando estes autos virtuais, verifica-se que o feito se encontra na fase de cumprimento da sentença proferida no ID 48420260, transitada em julgado (certidão exarada no ID 61583647).

Destarte, no ID 51493753, a parte executada pugnou pela compensação da obrigação de pagar à qual foi condenada com supostos débitos devidos pela exequente, decorrentes de aluguéis mensais e encargos correlatos, no valor de R$ 4.526,58 (quatro mil, quinhentos e cinte e seis reais e cinquenta e oito centavos), o que foi indeferido pela decisão proferido no ID 56733579.

Diante disso, no ID 63736781, a devedora comprovou o depósito judicial de numerário visando a garantia da dívida, pugnando, contudo, que o mesmo não seja levantado pelo credor até o julgamento do Mandado de Segurança por ela impetrado em face do provimento judicial supracitado.

Pediu, ainda, a reconsideração do decisum vergastado.

Finalmente, no ID 64722388, a exequente pediu a expedição de alvará eletrônico, visando o levantamento da consignação judicial em questão. É o breve relatório, não obstante a sua dispensa, na forma do art. 38, in fine, da Lei nº 9.099/95.

DECIDO.

Incialmente, indefiro o pedido de reconsideração da decisão proferida no ID 56733579, posto que a executada não apresentou novos fatos ou fundamentos jurídicos capazes de alterar o entendimento já adotado por este Juízo.

Por seu turno, em consonância com os princípios norteadores dos feitos em tramitação nesta seara especial (Art. 2º da Lei 9.099/95), a assessoria de gabinete deste Juízo consultou o andamento do Mandado de Segurança nº 5000141-15.2025.8.08.9101, em tramitação perante a Col.

Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do Espirito Santo, impetrado pela devedora em face do provimento judicial supracitado, verificando que até a presente data não foi proferida decisão inaugural pelo seu MM.

Juízo Relator (print em anexo).

Com efeito, a mera impetração do referido remédio constitucional não tem o condão de, por si só, sobrestar o feito no qual foi praticado o ato impugnado, sendo necessária manifestação neste sentido pelo órgão competente para analisar a questão.

Portanto, sem maiores delongas, indefiro o pedido formulado pela executada no ID 63736776 e, considerando que a obrigação exequenda foi plenamente adimplida, julgo extinta a presente relação jurídica processual, na forma dos arts. 924, II e 925, do CPC.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, face ao disposto no parágrafo único do art. 55, da Lei nº 9.099/95.

Transitada em julgado a presente sentença, certifique-se, expedindo-se alvará eletrônico em favor da exequente, para o levantamento do depósito judicial de ID 63736781.

Após a intimação da parte quanto ao levantamento do seu crédito, arquivem-se os autos com as baixas e cautelas de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Diligencie-se.

SERRA, [Data registrada automaticamente, conforme assinatura eletrônica lançada no sistema] DEJAIRO XAVIER CORDEIRO Juiz de Direito
08/05/2025 14:45

Expedição de Intimação - Diário.
21/04/2025 13:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/03/2025 14:31

Juntada de
11/03/2025 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 17:11

Conclusos para despacho
21/02/2025 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 12:46

Transitado em Julgado em 08/10/2025 para BARBEARIA CAFE LTDA - CNPJ: 36.***.***/0001-86 (REQUERENTE) e SC2 SHOPPING MESTRE ALVARO LTDA. - CNPJ: 10.***.***/0001-99 (REQUERIDO).
30/12/2024 15:24

Proferidas outras decisões não especificadas
30/10/2024 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 04:23

Decorrido prazo de BARBEARIA CAFE LTDA em 07/10/2024 23:59.
30/09/2024 15:11

Conclusos para despacho
26/09/2024 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 03:19

Decorrido prazo de FRANCIELLE PAIVA SCHAEFFER em 16/09/2024 23:59.
18/09/2024 03:55

Decorrido prazo de WILLY DE FRAIPONT em 16/09/2024 23:59.
12/09/2024 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 17:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/09/2024 16:49

Juntada de Petição de contrarrazões
09/09/2024 18:20

Conclusos para decisão
09/09/2024 18:19

Expedição de Certidão.
06/09/2024 16:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/08/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 16:45

Julgado procedente em parte o pedido e improcedente o pedido contraposto
05/04/2024 14:47

Conclusos para julgamento
03/04/2024 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2024 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 15:48

Audiência Instrução e julgamento realizada para 13/03/2024 14:00 Serra - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível.
13/03/2024 14:35

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
13/03/2024 14:35

Processo Inspecionado
13/03/2024 14:35

Proferidas outras decisões não especificadas
12/03/2024 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 12:39

Audiência Instrução e julgamento designada para 13/03/2024 14:00 Serra - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível.
08/02/2024 17:23

Audiência Conciliação realizada para 08/02/2024 13:15 Serra - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível.
08/02/2024 13:35

Expedição de Termo de Audiência.
08/02/2024 08:42

Juntada de Petição de carta de preposição
31/01/2024 14:19

Juntada de Petição de contestação
29/11/2023 15:04

Juntada de Certidão
28/11/2023 01:52

Publicado Intimação - Diário em 28/11/2023.
28/11/2023 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
24/11/2023 12:35

Juntada de
24/11/2023 12:28

Expedição de Mandado - citação.
24/11/2023 12:27

Expedição de intimação - diário.
24/11/2023 12:26

Expedição de carta postal - citação.
24/11/2023 11:17

Recebida a emenda à inicial
24/11/2023 11:17

Concedida a Antecipação de tutela
23/11/2023 23:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 14:03

Conclusos para decisão
21/11/2023 14:03

Expedição de Certidão.
21/11/2023 13:21

Audiência Conciliação designada para 08/02/2024 13:15 Serra - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível.
21/11/2023 13:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2023

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Decisão - Mandado • Arquivo

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