16/06/2025 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:( ) PROCESSO Nº5015129-40.2025.8.08.0048 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: FABRICIO NASCIMENTO ALVES Advogados do(a) REQUERENTE: IAGO SCHREIFFER DE ARAUJO PORTES - ES36693, JULIA VERBENO VARGAS - ES33885 REQUERIDO: EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA DESPACHO / CARTA/MANDADO/OFÍCIO Trata-se de ação de declaração de inexistência de débito c/c obrigação de fazer e indenização por danos morais, com pedido de tutela antecipada, ajuizada por FABRICIO NASCIMENTO ALVES em face de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA.

Em relação ao comprovante de residência anexado sob o id68369952, constata-se que o mesmo está em nome de terceiro.

Diante disso, intime-se o requerente, por seu patrono, para, no prazo de 5 dias, juntar aos autos comprovante de residência atualizado (máximo de 6 meses), sendo este somente conta de água, energia, IPTU ou condomínio, em seu nome ou em nome do proprietário do imóvel com declaração de residência assinada pelo proprietário com o documento de identificação deste, no endereço indicado na exordial, sob pena de extinção do processo.

Com a apresentação do documento, façam os autos conclusos para apreciação do pedido liminar.

Intime-se.

Diligencie-se.

Cumpra-se, servindo como carta/mandado/ofício.

Serra-ES, data da assinatura eletrônica.

Juiz(a) de Direito Nome: FABRICIO NASCIMENTO ALVES Endereço: Rua Flamingo, 81, Novo Horizonte, SERRA - ES - CEP: 29163-321 Nome: EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA Endereço: Avenida Luís Viana, 420, - lado ímpar, Centro Administrativo da Bahia, SALVADOR - BA - CEP: 41745-010
11/06/2025 13:29

Expedição de Intimação Diário.
10/06/2025 19:13

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 15:34

Conclusos para decisão
08/05/2025 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5015129-40.2025.8.08.0048 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: FABRICIO NASCIMENTO ALVES REQUERIDO: EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA CERTIDÃO NÃO CONFORMIDADE Certifico que os dados cadastrados, descritos abaixo, não estão conforme o conteúdo do(s) documento(s) anexado(s).

Divergências: ( ) CLASSE - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) [descrever a(s) divergência(s)] ( ) ASSUNTO - [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Fornecimento de Água] [descrever a(s) divergência(s)] ( ) IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES - [FABRICIO NASCIMENTO ALVES - CPF: *86.***.*89-56 (REQUERENTE), EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA - CNPJ: 13.***.***/0001-10 (REQUERIDO)] [descrever a(s) divergência(s)] ( ) VALOR DE CAUSA - $15,000.00 [descrever a(s) divergência(s)] ( ) REQUISITOS DA PETIÇÃO INICIAL - [descrever] ( ) JURISDIÇÃO - [descrever] ( X ) OUTROS: Ausência de comprovante de residência em nome do autor ou do declarante que firmou a declaração de residência.

SERRA-ES, 7 de maio de 2025.
07/05/2025 14:16

Expedição de Intimação - Diário.
07/05/2025 13:33

Expedição de Certidão.
06/05/2025 22:34

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/07/2025 15:20, Serra - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível.
06/05/2025 22:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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