01/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 1ª Vara Cível Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638980 PROCESSO Nº 5007204-30.2024.8.08.0047 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS REQUERIDO: SETTICOM LTDA Advogado do(a) REQUERENTE: BRUNO ROBERTO VOSGERAU - PR61051 Advogado do(a) REQUERIDO: FERNANDO BRASIL OLIVEIRA - ES8145 D E S P A C H O Intime-se a parte autora sobre a viabilidade/possibilidade de conciliação.

Intime-se a parte requerida para justificar o pedido de provas, esclarecendo a sua pertinência e indispensabilidade para a resolução dos pedidos iniciais.

Prazo de dez dias.

São Mateus/ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica.

LUCAS MODENESI VICENTE Juiz de Direito
31/07/2025 13:53

Expedição de Intimação Diário.
31/07/2025 11:14

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 14:39

Conclusos para despacho
28/07/2025 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 1ª Vara Cível Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638980 PROCESSO Nº 5007204-30.2024.8.08.0047 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS REQUERIDO: SETTICOM LTDA Advogado do(a) REQUERENTE: BRUNO ROBERTO VOSGERAU - PR61051 Advogado do(a) REQUERIDO: FERNANDO BRASIL OLIVEIRA - ES8145 D E C I S Ã O Do mérito Fixo como pontos controvertidos: i) a existência de fato imprevisível e inevitável que tenha causado onerosidade excessiva ao requerente a justificar a extinção contratual e a sua extensão, afastar os efeitos do inadimplemento contratual (total ou parcial); ii) se há o direito de cobrança da multa prevista no edital/licitação e o valor atualizado devido.

Fica a cargo da parte autora o ônus da prova com relação ao ponto controvertido do item ii, nos termos do artigo 373, inciso I, do CPC.

Fica a cargo da parte requerida o ônus da prova com relação ao ponto controvertido do item i, nos termos do artigo 373, inciso II, do CPC.

Intimem-se as partes para: i) ciência desta decisão judicial; ii) manifestar eventual interesse de conciliar; iii) especificar, de maneira fundamentada, eventual interesse na produção de provas.

Prazo de dez dias.

São Mateus/ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica.

LUCAS MODENESI VICENTE Juiz de Direito
17/07/2025 14:47

Expedição de Intimação Diário.
15/07/2025 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 21:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/06/2025 17:10

Conclusos para despacho
05/06/2025 02:29

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 03/06/2025 23:59.
18/05/2025 00:05

Publicado Intimação - Diário em 12/05/2025.
18/05/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
15/05/2025 17:34

Juntada de Petição de réplica
07/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 1ª Vara Cível Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638980 PROCESSO Nº 5007204-30.2024.8.08.0047 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS REQUERIDO: SETTICOM LTDA Advogado do(a) REQUERENTE: BRUNO ROBERTO VOSGERAU - PR61051 Advogado do(a) REQUERIDO: FERNANDO BRASIL OLIVEIRA - ES8145 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da São Mateus - 1ª Vara Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência da contestação juntada aos autos, sob ID nº 65773148, podendo apresentar réplica no prazo legal.

SÃO MATEUS-ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica.
06/05/2025 15:51

Expedição de Intimação - Diário.
28/03/2025 15:02

Expedição de Certidão.
25/03/2025 17:48

Juntada de Petição de contestação
27/02/2025 00:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2025 00:56

Juntada de Certidão
15/01/2025 09:35

Expedição de Mandado.
18/12/2024 18:19

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 14:06

Conclusos para despacho
18/12/2024 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2024 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 01:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/11/2024 01:46

Juntada de Certidão
25/10/2024 01:39

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 24/10/2024 23:59.
07/10/2024 12:58

Expedição de Mandado.
03/10/2024 15:53

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 13:34

Conclusos para despacho
03/10/2024 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 14:42

Expedição de Certidão.
19/09/2024 12:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho - Mandado • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5009314-78.2022.8.08.0012

Jamye Pablo Huneida

Danielly Cristina Rodrigues Paiva

Advogado: Antonio Marcos Leal Junior

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 23/06/2022 16:08

Exibir Processo

Processo nº 5003799-93.2025.8.08.0000

Marlene Muniz Pizone

Condominio do Edificio Vista da Penha

Advogado: Rodrigo Jose Nogueira Barboza

2ª instância - TJES

Ajuizamento: 14/03/2025 17:06

Exibir Processo

Processo nº 5001267-81.2023.8.08.0012

Dacasa Financeira S/A - Sociedade de Cre...

Lucilene Guedes da Silva

Advogado: Diego Monteiro Baptista

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 31/01/2023 17:29

Exibir Processo

Processo nº 0002610-22.1912.8.08.0035

Maria das Gracas Jorge Venancio

Manoel Venancio

Advogado: Marcos Vinicius Messner Delfino

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 18/05/2025 02:20

Exibir Processo

Processo nº 5000405-67.2024.8.08.0015

Melania Arlene Vazzoler Pereira Baldotto

Unimed Vitoria Cooperativa de Trabalho M...

Advogado: Guilherme Vasconcelos Coutinho

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 21/03/2024 16:56

Exibir Processo