29/06/2025 15:23

Recebidos os Autos pela Contadoria
29/06/2025 15:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de Fundão
29/06/2025 15:19

Transitado em Julgado em 02/06/2025 para COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN (INTERESSADO) e ENERGETICA CAPIXABA S A (INTERESSADO).
03/06/2025 01:29

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN em 02/06/2025 23:59.
17/05/2025 04:38

Publicado Intimação - Diário em 07/05/2025.
17/05/2025 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Fundão - Comarca da Capital - Vara Única Rua São José, 145, Fórum Desembargador Cícero Alves, Centro, FUNDÃO - ES - CEP: 29185-000 Telefone:(27) 32671118 PROCESSO Nº 0000038-45.2014.8.08.0059 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) INTERESSADO: COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN INTERESSADO: ENERGETICA CAPIXABA S A Advogados do(a) INTERESSADO: BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI - PE19353, DHLYA ROSA PIMENTEL STERIM MARIANO - ES33668, DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO - PE33668 SENTENÇA

I - RELATÓRIO Trata-se de Ação de Execução de título extrajudicial ajuizada por COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERN, contra ENERGÉTICA CAPIXABA S.A — UTE ESCOLHA, devidamente qualificados na Exordial, ocorre que, em ID nº 49596255, a parte autora peticionou requerendo a extinção do feito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC.

II - FUNDAMENTAÇÃO Da atenta análise dos autos e como exposto anteriormente, verifico que em ID nº 49596255, a parte autora requereu a extinção do feito por desistência da ação, conforme o art. 485, VIII, do CPC supracitado.

Ressalta-se que a desistência da ação é um requerimento que pode ser formulado por qualquer parte que esteja litigando em face de outrem a qualquer tempo no curso do processo, desde que anterior à prolação da sentença resolutiva.

Além disso, o art. 371 do CPC prevê o princípio do livre convencimento motivado do juiz que diz respeito à produção de provas, diligências, além da apreciação das provas e fatos, e circunstâncias constante dos autos.

Salienta-se ainda que o pedido de desistência foi formulado antes da citação, o que dispensa a anuência da parte ré e possibilita a homologação do pedido.

Sobre o exposto, é o entendimento do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul: PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO ANTES DA CITAÇÃO DO RÉU.

HOMOLOGAÇÃO.

Na medida em que a parte autora postulou a desistência da ação, e ainda não efetuada a citação do réu, o que dispensa a sua anuência (art. 485, §4º, do CPC), só cabe homologar o pedido, julgando-se extinto o processo, sem resolução de mérito (art. 485, VIII, CPC), conforme orienta a jurisprudência desta corte.

DESISTÊNCIA DA AÇÃO HOMOLOGADA. (TJ RS - Tutela provisória nº *00.***.*30-33.

Terceira Câmara Cível.

Relator: Leonel Pires Ohlweiler.

Julgado em: 23/05/2019).

Por conseguinte, o feito deverá ser extinto sem resolução de mérito.

III - DISPOSITIVO Posto isto, considerando a fundamentação acima exposta, HOMOLOGO o requerimento de desistência da ação e, em consequência, julgo EXTINTO o processo sem resolução de mérito, consoante o artigo 485, VIII, do CPC.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais remanescentes.

Incabível a condenação em honorários advocatícios eis que indevidos na espécie.

Determino a retirada de todas as restrições judiciais impostas ao requerido oriundas da presente demanda, se houver, bem como o recolhimento dos mandados sem cumprimento.

Transitado em julgado e cumpridas todas as diligências, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

FUNDÃO-ES, 12 de dezembro de 2024.

MARCO AURÉLIO SOARES PEREIRA Juiz(a) de Direito
05/05/2025 17:16

Expedição de Intimação - Diário.
30/12/2024 17:11

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024
12/12/2024 14:37

Extinto o processo por desistência
12/12/2024 13:09

Conclusos para julgamento
28/08/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 06:33

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN em 24/06/2024 23:59.
13/06/2024 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2014

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5001909-22.2025.8.08.0000

Luan dos Santos Moraes

Vision Med Assistencia Medica LTDA

Advogado: Luiz Gustavo Ferreira Nunes

2ª instância - TJES

Ajuizamento: 18/02/2025 15:18

Exibir Processo

Processo nº 5018746-13.2022.8.08.0048

Cordolina Margarida Barbosa Azevedo

Banco do Estado do Espirito Santo

Advogado: Lilian Vieira Maciel da Silveira

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 17/08/2022 15:43

Exibir Processo

Processo nº 5003853-22.2022.8.08.0014

Alessandro Antonio Labanca

Claudimery Schmidt Furtado Pinto

Advogado: Janderson Vazzoler

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 18/05/2022 13:51

Exibir Processo

Processo nº 0001035-12.2020.8.08.0061

Jose Augusto Freire

Banco Itau Consignado S.A.

Advogado: Renan Oliosi Cereza

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 16/12/2020 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5006167-75.2025.8.08.0000

Zurich Santander Brasil Seguros e Previd...

Igor Augusto Loss

Advogado: Amanda Peres dos Santos

2ª instância - TJES

Ajuizamento: 24/04/2025 18:10

Exibir Processo