31/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Doutor Annor da Silva, S/N, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 PROCESSO Nº 5015908-68.2024.8.08.0035 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME (272) REPRESENTANTE/NOTICIANTE: SAMIR TUMA JUNIOR, INDIRA ABUD BELMOK TUMA Advogado do(a) REPRESENTANTE/NOTICIANTE: BRUNO DA LUZ DARCY DE OLIVEIRA - ES11612 REPRESENTADO: BRUNO PAIXAO BARRETO SENTENÇA Trata-se de Procedimento Criminal visando apurar a prática do ilícito penal previsto no art. 147 do Código Penal, supostamente cometido por BRUNO PAIXÃO BARRETO em face de SAMIR TUMA JUNIOR.

O Ministério Público no ID 71060176 opinou pela extinção da punibilidade do suposto autor do fato, com o consequente arquivamento do feito, com base no Enunciado Criminal n. 99 do FONAJE, por verificar o desinteresse da vítima.

Nesse liame, diante do desinteresse da vítima, com amparo no Enunciado Criminal do FONAJE n. 99, ACOLHO o parecer do Ministério Público, e EXTINGO a punibilidade de BRUNO PAIXÃO BARRETO.

Havendo objeto(s) e/ou numerário apreendido(s), vista ao Ministério Público para deliberação.

Publicada e registrada.

Dispensada a intimação do suposto autor.

Tudo feito, certifique-se o trânsito e ARQUIVEM-SE.

DILIGENCIE-SE.

Vila Velha/ES, na data da assinatura eletrônica.

FABRÍCIA GONÇALVES CALHAU NOVARETTI Juíza de Direito
30/07/2025 17:15

Expedição de Intimação - Diário.
16/07/2025 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2025 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 11:52

Extinta a Punibilidade por renúncia do queixoso ou perdão aceito
07/07/2025 14:48

Conclusos para despacho
17/06/2025 12:13

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/06/2025 15:30, Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.
16/06/2025 17:40

Expedição de Termo de Audiência.
16/06/2025 16:59

Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/06/2025 15:30, Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.
16/06/2025 11:51

Juntada de Petição de desistência da ação
28/05/2025 02:28

Decorrido prazo de INDIRA ABUD BELMOK TUMA em 27/05/2025 23:59.
28/05/2025 02:28

Decorrido prazo de SAMIR TUMA JUNIOR em 27/05/2025 23:59.
18/05/2025 02:21

Publicado Despacho em 12/05/2025.
18/05/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
07/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Doutor Annor da Silva, S/N, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 PROCESSO Nº 5015908-68.2024.8.08.0035 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME (272) REPRESENTANTE/NOTICIANTE: SAMIR TUMA JUNIOR, INDIRA ABUD BELMOK TUMA Advogado do(a) REPRESENTANTE/NOTICIANTE: BRUNO DA LUZ DARCY DE OLIVEIRA - ES11612 REPRESENTADO: BRUNO PAIXAO BARRETO DESPACHO/MANDADO Considerando a manifestação de ID 67847615, REDESIGNO a audiência de conciliação/preliminar para o dia 16/6/2025 às 15h15min, a ser realizada na sala de audiência deste 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública, situado no Fórum de Vila Velha, em frente à UVV.

INTIME-SE o suposto autor do fato no seguinte endereço :AVENIDA CARLOS MOREIRA LIMA, N. 450, BENTO FERREIRA, VITÓRIA/ES, CEP 29.050-652, bem como por meio eletrônico, através do telefone: (27) 98116-9797.

INTIME-SE as supostas vítimas, por seu Patrono, para comparecer a audiência.

Ficam advertidos para comparecerem na audiência na presença de advogado, e, na falta, será designado Defensor Público.

Vista ao Ministério Público para ciência.

SIRVA COMO MANDADO.

DILIGENCIE-SE.

Vila Velha/ES, na data da assinatura eletrônica.

FABRÍCIA GONÇALVES CALHAU NOVARETTI Juíza de Direito Nome: SAMIR TUMA JUNIOR Endereço: Avenida Hugo Viola, 931, Jardim da Penha, VITÓRIA - ES - CEP: 29060-420 Nome: INDIRA ABUD BELMOK TUMA Endereço: Avenida Hugo Viola, 931, Jardim da Penha, VITÓRIA - ES - CEP: 29060-420 Nome: BRUNO PAIXAO BARRETO Endereço: Avenida Estudante José Júlio de Souza, 3300, Apto. 1.204 / Telefone(27) 98116-9797, Praia de Itaparica, VILA VELHA - ES - CEP: 29102-010 Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 43392505 Petição Inicial Petição Inicial 24051716374234500000041348374 43392507 02.

Procuração - Samir Tuma Júnior Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 24051716374267000000041348376 43392508 03.

Procuração - Indira Abud Belmok Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 24051716374289500000041348377 43392510 04.

Boletim Unificado nº. 54293420 Documento de comprovação 24051716374314100000041348378 43392511 05.

Trechos de Conversa Entre as Partes - Ameças Claras Documento de comprovação 24051716374344600000041348379 43392512 06.

Contrato entre as partes Documento de comprovação 24051716374361600000041348380 43392514 07.

Primeiro Vídeo contendo ameaças Documento de comprovação 24051716374385500000041348382 43392515 08.

Segundo Vídeo contendo ameaças Documento de comprovação 24051716374533900000041348383 43397512 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 24051717080092200000041353212 43397512 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24051717080092200000041353212 43669041 Petição (outras) Petição (outras) 24052215373821600000041607398 43669044 02.

Documento de Identificação - Samir Tuma (1) Documento de Identificação 24052215373873800000041607401 43669046 03.

Documento de Identificação - Indira Abud Belmok Documento de Identificação 24052215373915200000041607403 43669047 04.

Comprovante de Residência Documento de comprovação 24052215373933400000041607404 43694895 Despacho Despacho 24052714165750900000041631663 43694895 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24052714165750900000041631663 44161260 Manifestação MPES Petição (outras) 24060413230295600000042070861 44480978 Decisão Decisão 24061012141128200000042313832 44479818 Mandado - Intimação Mandado - Intimação 24061012331789900000042367502 44479839 Mandado - Intimação Mandado - Intimação 24061012370490500000042368822 44479840 Mandado - Intimação Mandado - Intimação 24061012370519300000042368823 44480978 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24061012141128200000042313832 44644178 Manifestação MPES Petição (outras) 24061209183131900000042522047 44584232 Despacho Despacho 24061312131731200000042465885 45000118 Despacho Despacho 24061816402872300000042854126 45149445 Mandado - Intimação Mandado - Intimação 24061917063765700000042992443 45000118 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24061816402872300000042854126 45149447 Mandado - Intimação Mandado - Intimação 24061917063796000000042992444 45149448 Mandado - Intimação Mandado - Intimação 24061917063810700000042992445 45429953 Ciência MPES Petição (outras) 24062422243860100000043253860 46438314 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 24071016155841900000044193634 46438323 INDIRA ABUD BELMOK TUMA Certidão 24071016155874900000044193643 46438326 SAMIR TUMA JUNIOR Certidão 24071016155905300000044193646 46644682 Petição (outras) Petição (outras) 24071509565987000000044385350 46684236 Despacho Despacho 24072212535224500000044422606 46684236 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24072212535224500000044422606 47187193 Mandado - Intimação Mandado - Intimação 24072312280995100000044889614 47187201 Certidão Certidão 24072312300193100000044889622 47335354 Ciência MPES Petição (outras) 24072418040738100000045026363 49591670 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 24082815471729600000047124530 49791221 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 24083017262144500000047310433 49791223 INDIRA ABUD BELMOK TUMA Certidão 24083017262161500000047310435 49791225 BRUNO PAIXAO BARRETO Certidão 24083017262180100000047310437 49865468 Petição (outras) Petição (outras) 24090215054214300000047379603 49876432 Despacho Despacho 24090313013031700000047389946 49876432 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24090313013031700000047389946 50178360 Mandado - Intimação Mandado - Intimação 24090518051216900000047669674 50245355 Ciência da Audiência Petição (outras) 24090616301464800000047731820 53105663 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 24102115142037100000050386251 53216004 Petição (outras) Petição (outras) 24102216374074800000050487902 53230300 Despacho Despacho 24102218011369500000050502017 53261484 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 24102311463329500000050531727 53271715 Petição (outras) Petição (outras) 24102313172749800000050541113 53271718 2.

Substabelecimento Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 24102313172770000000050541115 53308311 Termo de Audiência Termo de Audiência 24102316144322800000050574178 53337666 Mandado NÃO entregue: 5272857 Expediente: 7896464 Certidão 24102400562247300000050600937 53308311 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24102316144322800000050574178 56286227 Mandado - Intimação Mandado - Intimação 24121113220286500000053314038 56298717 Ciência MPES Petição (outras) 24121114244920700000053325531 63183332 Mandado NÃO entregue: 5446998 Expediente: 9161790 Certidão 25021400310403200000056139016 56286227 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24121113220286500000053314038 63620825 Manifestação MPES Petição (outras) 25022014294738900000056530016 63732649 Mandado - Intimação Mandado - Intimação 25022116130733300000056632703 64097574 Petição (outras) Petição (outras) 25022711463051500000056954162 64110209 Certidão Certidão 25022713395206400000056964908 64137518 Despacho Despacho 25022715420425100000056989175 64293861 Mandado NÃO entregue: 5562029 Expediente: 10073087 Certidão 25030101524290200000057114325 64467148 Petição (outras) Petição (outras) 25030611045599800000057225997 64496375 Despacho Despacho 25030615523238500000057252628 64496375 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 25030615523238500000057252628 64496375 Intimação - Diário Intimação - Diário 25030615523238500000057252628 65514389 Mandado - Intimação Mandado - Intimação 25032114062927100000058162953 65736368 Ciência MPES Petição (outras) 25032514410702900000058359721 66048229 Petição (outras) Petição (outras) 25032816053058000000058636639 67836972 Mandado NÃO entregue: 5596996 Expediente: 10760051 Certidão 25042901130259000000060225275 67847615 Petição (outras) Petição (outras) 25042911293970800000060235267
06/05/2025 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 15:55

Expedição de Intimação Diário.
05/05/2025 17:08

Expedição de Comunicação via central de mandados.
05/05/2025 17:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/05/2025 17:08

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 14:02

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/05/2025 15:45, Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.
29/04/2025 13:00

Conclusos para despacho
29/04/2025 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 01:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/04/2025 01:13

Juntada de Certidão
28/03/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 11:06

Publicado Intimação - Diário em 25/03/2025.
26/03/2025 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
25/03/2025 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 14:06

Expedição de Intimação eletrônica.
21/03/2025 14:06

Expedição de Intimação eletrônica.
21/03/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 15:52

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 15:24

Audiência de conciliação redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/05/2025 15:45, Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.
06/03/2025 12:55

Conclusos para despacho
06/03/2025 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2025 01:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/03/2025 01:52

Juntada de Certidão
27/02/2025 15:42

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 15:42

Processo Inspecionado
27/02/2025 13:39

Juntada de Certidão
27/02/2025 13:24

Conclusos para despacho
27/02/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 16:13

Expedição de #Não preenchido#.
20/02/2025 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 00:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/02/2025 00:31

Juntada de Certidão
11/12/2024 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 13:22

Expedição de Mandado - intimação.
11/12/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 00:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/10/2024 00:56

Juntada de Certidão
23/10/2024 16:15

Audiência Preliminar realizada para 23/10/2024 13:30 Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.
23/10/2024 16:14

Expedição de Termo de Audiência.
23/10/2024 16:12

Audiência Preliminar designada para 10/03/2025 14:00 Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.
23/10/2024 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 11:46

Juntada de Certidão
22/10/2024 18:01

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 16:43

Conclusos para despacho
22/10/2024 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 15:14

Juntada de Certidão
02/10/2024 04:06

Decorrido prazo de INDIRA ABUD BELMOK TUMA em 01/10/2024 23:59.
02/10/2024 04:06

Decorrido prazo de SAMIR TUMA JUNIOR em 01/10/2024 23:59.
06/09/2024 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 18:05

Expedição de Mandado - intimação.
05/09/2024 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 13:01

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 15:36

Audiência Preliminar redesignada para 23/10/2024 13:30 Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.
02/09/2024 15:11

Conclusos para despacho
02/09/2024 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 17:26

Juntada de Certidão
28/08/2024 15:47

Juntada de
20/08/2024 06:31

Decorrido prazo de INDIRA ABUD BELMOK TUMA em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 06:31

Decorrido prazo de SAMIR TUMA JUNIOR em 19/08/2024 23:59.
24/07/2024 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 12:30

Juntada de Certidão
23/07/2024 12:28

Expedição de Mandado - intimação.
23/07/2024 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 12:53

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 14:56

Audiência Preliminar redesignada para 03/09/2024 14:30 Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.
15/07/2024 12:52

Conclusos para despacho
15/07/2024 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 16:15

Juntada de Certidão
04/07/2024 08:01

Decorrido prazo de INDIRA ABUD BELMOK TUMA em 03/07/2024 23:59.
25/06/2024 05:11

Decorrido prazo de SAMIR TUMA JUNIOR em 24/06/2024 23:59.
24/06/2024 22:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 17:06

Expedição de Mandado - intimação.
19/06/2024 17:06

Expedição de Mandado - intimação.
19/06/2024 17:06

Expedição de Mandado - intimação.
19/06/2024 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 16:40

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 12:18

Audiência Conciliação redesignada para 16/07/2024 14:00 Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.
17/06/2024 17:15

Conclusos para despacho
13/06/2024 12:13

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 13:38

Audiência Preliminar designada para 21/08/2024 14:30 Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.
10/06/2024 12:44

Conclusos para despacho
10/06/2024 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 12:37

Expedição de Mandado - intimação.
10/06/2024 12:37

Expedição de Mandado - intimação.
10/06/2024 12:33

Expedição de Mandado - intimação.
10/06/2024 12:14

Concedida Medida Cautelar Diversa da Prisão de proibição de manter contato com pessoa determinada para BRUNO PAIXAO BARRETO - CPF: *59.***.*19-28 (REPRESENTADO)
04/06/2024 13:37

Conclusos para decisão
04/06/2024 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 14:16

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 17:51

Conclusos para decisão
22/05/2024 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 17:08

Expedição de Certidão.
17/05/2024 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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