03/06/2025 01:26

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 02/06/2025 23:59.
29/05/2025 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 00:32

Publicado Despacho em 09/05/2025.
12/05/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
08/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 2ª Vara Cível Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 5006027-67.2023.8.08.0014 REQUERENTE: MARIA LUIZA SILVA ROGERIO REQUERIDO: BANCO AGIBANK S.A D E S P A C H O Trata-se a presente de AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL cuja pretensão da parte autora é a readequação das taxas de juros no contrato firmado entre as partes, que seja declarada a ilegalidade da cobrança de juros moratórios, bem como que seja determinada a repetição ou compensação de todos os valores supostamente indevidos, em dobro.

A parte requerente, destacou, em síntese, que firmou um contrato de empréstimo com o banco requerido, a Cédula de Crédito Bancário (ID30218285), em 28/09/2022, tomando como empréstimo R$ 3.313,24 (três mil, trezentos e treze reais e vinte e quatro centavos).

Todavia, informa quanto a existência de juros e cláusulas abusivas, as quais necessitam de revisão contratual.

Contestação apresentada tempestivamente (ID36919573), não arguindo preliminares.

Réplica apresentada tempestivamente (ID44225708).

Pois bem.

DECIDO.

Intimadas as partes para manifestarem-se do despacho ID50700094, a requerente pugnou pelo julgamento antecipado do mérito e a parte requerida quedou-se inerte.

Todavia, é possível constatar que até o presente momento não foram fixados os pontos controversos da presente demanda, razão pela qual CHAMO O FEITO À ORDEM, passando à análise destes.

Observo que as partes se encontram devidamente representadas, não havendo nenhuma questão processual pendente.

Assim, fixo os seguintes pontos controvertidos: 1) Se houve o dano moral à requerente e qual sua extensão. 2) Se é devido a indenização a título de danos materiais – devolução em dobro.

Por fim, evitando qualquer futura alegação de cerceamento de defesa, renove-se a intimação, para, no prazo de 15 (quinze) dias, as partes se manifestarem quanto: a) ao interesse na designação de audiência para autocomposição; b) se há necessidade de indicar outros pontos controvertidos; c)produção de provas, indicando quais pretendem produzir; d) interesse no julgamento antecipado da lide.

Transcorrido o prazo mencionado, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos Diligencie-se.

Colatina, data da assinatura eletrônica.

LUCIANO ANTONIO FIOROT JUIZ DE DIREITO
07/05/2025 14:25

Expedição de Intimação Diário.
06/05/2025 23:18

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 13:48

Conclusos para decisão
16/10/2024 04:35

Decorrido prazo de VALDECIR RABELO FILHO em 14/10/2024 23:59.
05/10/2024 01:17

Decorrido prazo de RODRIGO SCOPEL em 04/10/2024 23:59.
27/09/2024 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 15:39

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 18:16

Conclusos para decisão
20/06/2024 18:15

Juntada de Certidão
05/06/2024 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2024 14:38

Expedição de Certidão.
07/02/2024 14:37

Juntada de Certidão
31/01/2024 18:58

Juntada de Aviso de Recebimento
24/01/2024 13:24

Juntada de Petição de contestação
09/01/2024 17:15

Expedição de carta postal - citação.
29/09/2023 16:12

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA LUIZA SILVA ROGERIO - CPF: *21.***.*45-19 (REQUERENTE).
05/09/2023 13:51

Conclusos para despacho
05/09/2023 13:50

Expedição de Certidão.
31/08/2023 13:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2023

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5004545-16.2025.8.08.0014

Welber Marques Guidoni

Instituto Nacional do Seguro Social (Ins...

Advogado: Lucas Marcondes Nuno Ribeiro

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 28/04/2025 14:00

Exibir Processo

Processo nº 5026074-95.2024.8.08.0024

Tokio Marine Seguradora S.A.

Edp Espirito Santo Distribuidora de Ener...

Advogado: Paulo Guilherme de Mendonca Lopes

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 15/03/2025 15:45

Exibir Processo

Processo nº 5000010-68.2023.8.08.0061

S. A. S. Serraria Alto da Serra LTDA

Edp - Energias do Brasil S.A.

Advogado: Jose Eduardo da Cunha Soares

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 11/01/2023 15:48

Exibir Processo

Processo nº 0022420-69.2020.8.08.0011

Dacasa Financeira S/A - Sociedade de Cre...

Fabio Junior Ribeiro Moreira

Advogado: Bruno de Azevedo Paiva

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 17/12/2020 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5050988-29.2024.8.08.0024

Associacao Educacional de Vitoria

Daniel Pereira Fardin

Advogado: Ana Paula Wolkers Meinicke

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 09/12/2024 13:42

Exibir Processo