09/06/2025 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
06/06/2025 17:56

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
06/06/2025 17:50

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
14/05/2025 13:11

Processo devolvido à Secretaria
14/05/2025 11:24

Pedido de inclusão em pauta
13/05/2025 13:23

Conclusos para decisão a MARIANNE JUDICE DE MATTOS
13/05/2025 13:22

Juntada de Certidão
04/04/2025 17:44

Expedição de Certidão.
02/04/2025 13:04

Processo devolvido à Secretaria
02/04/2025 12:59

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 18:25

Conclusos para despacho a MARIANNE JUDICE DE MATTOS
31/03/2025 18:25

Recebidos os autos
31/03/2025 18:25

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Cível
31/03/2025 18:25

Expedição de Certidão.
31/03/2025 18:22

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
31/03/2025 18:22

Recebidos os autos
31/03/2025 18:22

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Tribunal de Justiça
31/03/2025 17:57

Recebido pelo Distribuidor
31/03/2025 17:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
31/03/2025 16:15

Processo devolvido à Secretaria
31/03/2025 16:15

Determinação de redistribuição por prevenção
28/03/2025 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 17:03

Conclusos para decisão a JULIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA
11/03/2025 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 09:22

Juntada de Petição de contraminuta
07/03/2025 15:05

Juntada de Petição de contraminuta
17/02/2025 14:00

Publicado Despacho em 17/02/2025.
17/02/2025 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 1ª Câmara Cível Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 PROCESSO Nº 5001548-05.2025.8.08.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: MUNICIPIO DE VARGEM ALTA AGRAVADO: BRUNO LOUREIRO SABADINI RELATOR: DES.

JÚLIO CÉSAR COSTA DE OLIVEIRA DESPACHO Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto pelo MUNICÍPIO DE VARGEM ALTA contra a r. decisão de id. 48911062, integrada pela decisão de id. 55193774 dos autos originários que no cumprimento sentença nos autos da ação da ação de cobrança de diferença de horas extras e adicional noturno proposta em face dele por BRUNO LOUREIRO SABADINI, acolheu em parte a impugnação do ente municipal ao cumprimento de sentença para reconhecer o excesso no valor executado referente à inclusão de cobrança de horas dos anos de 2015 a 2020.

Via de consequência, nos termos do art. 85, §§2° e 8°, do CPC/15” e, ainda, condenou o a parte exequente ao pagamento de verba honorários em favor do executado no percentual de 10% sobre o proveito econômico obtido com a impugnação.

Em detida análise das razões recursais (id. 12044586), não observo a existência de pedido de tutela de urgência recursal (art. 1.019, I, do CPC).

Diante de tal razão, em atendimento à garantia constitucional do contraditório, INTIME-SE a parte agravada para responder ao recurso, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias.

Diligencie-se.

Vitória-ES., JÚLIO CÉSAR COSTA DE OLIVEIRA Desembargador
13/02/2025 13:49

Expedição de despacho.
12/02/2025 20:51

Processo devolvido à Secretaria
12/02/2025 20:51

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 15:40

Conclusos para despacho a JULIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA
12/02/2025 15:40

Recebidos os autos
12/02/2025 15:40

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Cível
12/02/2025 15:26

Expedição de Certidão.
12/02/2025 14:27

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
12/02/2025 14:27

Recebidos os autos
12/02/2025 14:27

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Tribunal de Justiça
12/02/2025 11:37

Recebido pelo Distribuidor
12/02/2025 11:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
11/02/2025 20:04

Processo devolvido à Secretaria
11/02/2025 20:04

Determinação de redistribuição por prevenção
07/02/2025 18:03

Conclusos para despacho a HELOISA CARIELLO
07/02/2025 18:03

Recebidos os autos
07/02/2025 18:03

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Câmara Cível
07/02/2025 18:01

Expedição de Certidão.
05/02/2025 11:12

Recebido pelo Distribuidor
05/02/2025 11:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
05/02/2025 11:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Relatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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