03/06/2025 16:26

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
18/05/2025 00:04

Publicado Decisão em 13/05/2025.
12/05/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 9ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980613 PROCESSO Nº 5027405-15.2024.8.08.0024 EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: FERCON FERRAGENS E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - EPP EMBARGADO: CERAMICA VILLAGRES LTDA Advogado do(a) EMBARGANTE: LEONNY MIGUEL DALMASO SILVA - ES10981 Advogado do(a) EMBARGADO: PAULO ROBERTO DEMARCHI - SP184458 DECISÃO Cuida-se de Embargos à Execução opostos por Fercon Ferragens e Material de Construção Ltda com pedido de efeito suspensivo.

Requer, também, a embargante a concessão da gratuidade de justiça.

Pois bem.

A concessão ope judicis de efeito suspensivo demanda o preenchimento dos requisitos estabelecidos pela norma do art. 919, p. 1º, do Código de Processo Civil, devendo a parte não só demonstrar (i) a presença dos requisitos necessários à concessão da tutela de urgência, mas também que (ii) a execução esteja garantida, o que não ocorreu no presente caso, visto que a inicial não está acompanhada de comprovante de penhora, depósito ou caução.

Posto isto, indefiro o pedido de concessão de efeito suspensivo aos embargos.

Defiro, no entanto, a gratuidade de justiça requerida pelo autor, haja vista a documentação acostada aos ids. 51949948 e 51949949.

Intime-se a embargada, por seu patrono, para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 920, inciso I, do Código de Processo Civil.

Diligencie.

VITÓRIA-ES, 8 de maio de 2025.

Giselle Onigkeit Juiz(a) de Direito
09/05/2025 10:12

Expedição de Intimação Diário.
08/05/2025 19:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/05/2025 19:35

Gratuidade da justiça concedida em parte a FERCON FERRAGENS E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - EPP - CNPJ: 30.***.***/0001-21 (EMBARGANTE)
28/01/2025 23:38

Conclusos para decisão
03/10/2024 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 17:49

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 13:18

Conclusos para decisão
31/07/2024 13:18

Expedição de Certidão.
04/07/2024 16:43

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2024

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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