29/06/2025 00:16

Publicado Sentença em 23/06/2025.
29/06/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
18/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89, Edifício Greenwich Tower - 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574530 PROCESSO Nº 0010762-72.2021.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA JOANA DE OLIVEIRA, MARISLEIDE SIQUEIRA VIDAL, KEILA SIQUEIRA VIDAL, KATIANE SIQUEIRA VIDAL INTERESSADO: MUNICIPIO DE VITORIA Advogados do(a) EXEQUENTE: HERCULES DOS SANTOS BELLATO - ES21774, NEILIANE SCALSER - ES9320, PAULO SEVERINO DE FREITAS - ES18021 DECISÃO Vistos etc.

Colhe-se dos autos que foi proferida sentença (cumprimento de sentença), constando na parte dispositiva o seguinte: “Isto Posto, HOMOLOGO o cálculo apresentado pela Contadoria as fls. 125/127, da seguinte forma: o valor de R$ 17.666,9 (dezessete mil, seiscentos e sessenta e seis reais e noventa e seis centavos) para MARIA JOANA DE OLIVEIRA; o valor de R$ 2. 944,49 (dois mil, novecentos e quarenta e quatro reais e quarenta e nove centavos) para MARISLEIDE SIQUEIRA VIDAL; o valor de R$ 2. 944,49 (dois mil, novecentos e quarenta e quatro reais e quarenta e nove centavos) para KATIANE SIQUEIRA VIDAL; o valor de R$ 2. 944,49 (dois mil, novecentos e quarenta e quatro reais e quarenta e nove centavos) para KEILA SIQUEIRA VIDAL; e, o valor de R$ 2.944,49 (dois mil, novecentos e quarenta e quatro reais e quarenta e nove centavos) para BRÁULIO SIQUEIRA VIDAL.

FIXO os honorários advocatícios referente a fase de conhecimento em 10% (dez por cento) sobre o valor ora homologado, nos termos do artigo 85, § 3º, inciso I c/c § 4º, inciso II, do Código de Processo Civil.

INDEFIRO o pedido de dedução dos honorários advocatícios contratuais.

Certidão de trânsito em julgado no ID 30671652.

Nos ID’s 30700082, 30701212, 30702219 e 30703392, foram expedidos os RPVS para pagamento em favor das exequentes MARIA JOANA DE OLIVEIRA, MARISLEIDE SIQUEIRA VIDAL, KATIANE SIQUEIRA VIDAL e KEILA SIQUEIRA VIDAL, respectivamente.

Efetivado o pagamento/depósito, foram expedidos os alvarás em favor das exequentes acima citas, conforme se vê nos ID’s 33496816, 33496817, 33496821 e 33496823.

Todavia, não fora expedido ordem de pagamento (RPV) em favor do exequente BRÁULIO SIQUEIRA VIDAL e do Dr.

PAULO SEVERINO DE FREITAS, referente aos honorários sucumbenciais da fase de conhecimento (10% - dez por cento).

Ante o lapso temporal, foi determinado a remessa à Contadoria para atualização dos valores devidos, tendo os mesmos sido apresentados no ID 67484448.

Manifestação das partes nos ID’s 69957346 e 70332008.

Em análise do cálculo apresentado pela Contadoria, verifico que este está em consonância com o decisum exequendo, bem como com a legislação em vigor. É de se destacar que a Contadoria apenas atualizou/corrigiu os valores homologados na sentença (transitada em julgado), utilizando-se os índices legais.

Sendo assim, homologo o valor de R$ 3.858,75 (três mil, oitocentos e cinquenta e oito reais e setenta e cinco centavos) em favor de BRÁULIO SIQUEIRA VIDAL, referente ao valor principal e R$ 5.898,39 (cinco mil, oitocentos e noventa e oito reais e trinta e nove centavos) em favor do Dr.

PAULO SEVERINO DE FREITAS, referente aos honorários sucumbenciais da fase de conhecimento.

INTIMEM-SE as partes.

Com o trânsito em julgado, expeça-se requisição de pequeno valor (RPV) ao executado para pagamento dos valores homologados, no prazo de lei (60 dias).

Comprovado o depósito/pagamento, expeça-se alvará para levantamento.

Diligencie-se.

Vitória, na data da assinatura eletrônica.

Sayonara Couto Bittencourt Juíza de Direito
17/06/2025 14:02

Expedição de Intimação Diário.
12/06/2025 01:29

Publicado Despacho em 06/06/2025.
12/06/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
10/06/2025 17:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/06/2025 17:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/06/2025 17:24

Processo Inspecionado
05/06/2025 14:34

Conclusos para despacho
05/06/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89, Edifício Greenwich Tower - 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574530 PROCESSO Nº 0010762-72.2021.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA JOANA DE OLIVEIRA, MARISLEIDE SIQUEIRA VIDAL, KEILA SIQUEIRA VIDAL, KATIANE SIQUEIRA VIDAL INTERESSADO: MUNICIPIO DE VITORIA Advogados do(a) EXEQUENTE: HERCULES DOS SANTOS BELLATO - ES21774, NEILIANE SCALSER - ES9320, PAULO SEVERINO DE FREITAS - ES18021 DESPACHO Ante a petição do município executado no ID 69957346, a qual apresenta planilha discriminada e atualizada dos valores a qual entende serem devidos, intime-se a parte exequente para ciência e manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, conclusos.

Diligencie-se.

Vitória, na data registrada no sistema.

Ubirajara Paixão Pinheiro Juiz de Direito
04/06/2025 14:28

Expedição de Intimação Diário.
02/06/2025 17:58

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 17:58

Processo Inspecionado
02/06/2025 15:10

Conclusos para despacho
30/05/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2025 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 01:13

Publicado Certidão - Contadoria ATM em 12/05/2025.
12/05/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
09/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Contadoria - VITÓRIA PROCESSO Nº 0010762-72.2021.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA JOANA DE OLIVEIRA, MARISLEIDE SIQUEIRA VIDAL, KEILA SIQUEIRA VIDAL, KATIANE SIQUEIRA VIDAL INTERESSADO: MUNICIPIO DE VITORIA CERTIDÃO Junto aos presentes autos: (x ) Atualização do débito ( ) Cálculo de tributos ( ) Cálculo de multa penal ( ) Cálculo prestação pecuniária ( ) Partilha.

VITÓRIA-ES, 22 de abril de 2025
08/05/2025 15:57

Expedição de Intimação eletrônica.
08/05/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 17:49

Recebidos os autos
22/04/2025 17:49

Remetidos os autos da Contadoria ao Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho.
22/04/2025 15:20

Conta Atualizada
18/02/2025 11:12

Recebidos os Autos pela Contadoria
18/02/2025 11:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Contadoria de Vitória
12/02/2025 19:01

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 16:14

Conclusos para despacho
19/11/2024 00:58

Decorrido prazo de MARIA JOANA DE OLIVEIRA em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 00:58

Decorrido prazo de MARISLEIDE SIQUEIRA VIDAL em 18/11/2024 23:59.
24/10/2024 17:25

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
17/10/2024 08:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 17:42

Recebidos os autos
30/07/2024 17:42

Remetidos os autos da Contadoria ao Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde.
29/07/2024 17:51

Conta Atualizada
01/07/2024 17:49

Recebidos os Autos pela Contadoria
01/07/2024 17:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Contadoria de Vitória
08/06/2024 01:26

Decorrido prazo de HERCULES DOS SANTOS BELLATO em 05/06/2024 23:59.
30/05/2024 01:26

Decorrido prazo de PAULO SEVERINO DE FREITAS em 29/05/2024 23:59.
22/05/2024 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 17:03

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 14:55

Conclusos para decisão
17/05/2024 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 18:45

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 15:22

Conclusos para despacho
09/05/2024 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 15:08

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 15:08

Conclusos para despacho
02/04/2024 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024 15:10

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 10:42

Conclusos para despacho
18/03/2024 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2024 14:36

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 12:31

Conclusos para despacho
27/02/2024 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 17:47

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 12:47

Conclusos para despacho
13/02/2024 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2023 18:39

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 12:57

Conclusos para despacho
22/11/2023 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023 15:02

Juntada de Alvará
31/10/2023 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2023 18:22

Expedição de Ofício.
12/09/2023 17:29

Expedição de Ofício.
12/09/2023 17:29

Expedição de Ofício.
12/09/2023 17:29

Expedição de Ofício.
12/09/2023 14:05

Transitado em Julgado em 13/07/2023 para KATIANE SIQUEIRA VIDAL (INTERESSADO), KEILA SIQUEIRA VIDAL (INTERESSADO), MARIA JOANA DE OLIVEIRA (INTERESSADO), MARISLEIDE SIQUEIRA VIDAL (INTERESSADO) e MUNICIPIO DE VITORIA - CNPJ: 27.***.***/0001-26 (INTERESSAD
19/07/2023 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2023 01:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 12/07/2023 23:59.
16/06/2023 02:35

Decorrido prazo de KATIANE SIQUEIRA VIDAL em 15/06/2023 23:59.
16/06/2023 02:35

Decorrido prazo de KEILA SIQUEIRA VIDAL em 15/06/2023 23:59.
16/06/2023 02:35

Decorrido prazo de MARIA JOANA DE OLIVEIRA em 15/06/2023 23:59.
16/06/2023 02:25

Decorrido prazo de MARISLEIDE SIQUEIRA VIDAL em 15/06/2023 23:59.
22/05/2023 16:02

Expedição de intimação eletrônica.
22/05/2023 16:02

Expedição de intimação eletrônica.
15/05/2023 15:25

Embargos de Declaração Acolhidos
12/05/2023 15:33

Conclusos para despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2021

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5008895-85.2023.8.08.0024

Fundacao de Assistencia e Educacao - Fae...

Bruno Silva de Jesus

Advogado: Ana Paula Wolkers Meinicke

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 23/03/2023 14:28

Exibir Processo

Processo nº 0002489-71.2020.8.08.0014

Estevao Ferrari Bravin

Condominio Turmalina Sindico Afranio Afo...

Advogado: Victor Verbeno Vendramini

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 28/05/2020 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0023773-38.2017.8.08.0048

Lucas Pereira Nelo

Sc2 Shopping Mestre Alvaro LTDA.

Advogado: Dayenne Negrelli Vieira

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 26/10/2017 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000204-78.2025.8.08.0035

Maria Madalena de Lima

Municipio de Vila Velha

Advogado: Camilla Pylro Soares

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 07/01/2025 12:06

Exibir Processo

Processo nº 5015086-15.2024.8.08.0024

Stefanon Piazzini Servicos Medicos LTDA

White Martins Gases Industriais LTDA

Advogado: Natalia Cid Goes

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 15/04/2024 13:57

Exibir Processo