16/06/2025 11:57

Arquivado Definitivamente
16/06/2025 11:56

Transitado em Julgado em 19/05/2025 para VALDEMIR CONCEICAO DE LIMA - CPF: *83.***.*44-67 (PACIENTE).
27/05/2025 12:19

Decorrido prazo de VALDEMIR CONCEICAO DE LIMA em 19/05/2025 23:59.
27/05/2025 12:04

Publicado Decisão Monocrática em 12/05/2025.
27/05/2025 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
12/05/2025 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 1ª Câmara Criminal GABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO ZARDINI ANTONIO Rua Desembargador Homero Mafra, 60, Enseada do Suá, Vitória - ES - CEP: 29050-906 HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Nº 5006682-13.2025.8.08.0000 - 1ª Câmara Criminal PACIENTE: VALDEMIR CONCEICAO DE LIMA COATOR: JUÍZO DE DIREITO DE RIO BANANAL - VARA ÚNICA DECISÃO MONOCRÁTICA Em análise dos autos, constato que este Habeas Corpus reproduz integralmente o de n° 5003923-76.2025.8.08.0000, distribuído previamente a este relator.

Verificada a existência de ação anterior idêntica à presente impetração, resta configurada a litispendência, que ocorre na forma do §3º, do artigo 337, do CPC, quando se repete ação que está em curso, razão pela qual, a demanda não poderá ultrapassar a fase da prelibação.

Por isso, deve ser extinta, nos termos do artigo 485, inciso V, do Código de Processo Civil, c/c do art. 3º, do Código de Processo Penal.

Por todo o exposto, NÃO CONHEÇO DA IMPETRAÇÃO.

Ciência ao impetrante e à douta Procuradoria de Justiça.

Publique-se na íntegra.

Vitória, data e assinatura certificados digitalmente.

Desembargador FERNANDO ZARDINI ANTONIO
08/05/2025 16:04

Expedição de Intimação - Diário.
08/05/2025 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/05/2025 14:09

Processo devolvido à Secretaria
08/05/2025 14:09

Não conhecido o Habeas Corpus de VALDEMIR CONCEICAO DE LIMA - CPF: *83.***.*44-67 (PACIENTE).
08/05/2025 09:57

Conclusos para despacho a FERNANDO ZARDINI ANTONIO
08/05/2025 09:57

Recebidos os autos
08/05/2025 09:57

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Criminal
08/05/2025 09:57

Expedição de Certidão.
08/05/2025 09:56

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
08/05/2025 09:56

Recebidos os autos
08/05/2025 09:56

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Tribunal de Justiça
07/05/2025 19:30

Recebido pelo Distribuidor
07/05/2025 19:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
06/05/2025 18:25

Processo devolvido à Secretaria
06/05/2025 18:25

Determinação de redistribuição por prevenção
06/05/2025 17:48

Conclusos para despacho a MARCOS VALLS FEU ROSA
06/05/2025 17:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição (outras) em PDF • Arquivo

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