01/07/2025 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 04:37

Publicado Intimação - Diário em 10/06/2025.
17/06/2025 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Piúma - 1ª Vara PRAÇA OENES TAYLOR, Fórum Desembargador Dermeval Lyrio, CENTRO, PIÚMA - ES - CEP: 29285-000 Telefone:(28) 35201655 NÚMERO DO PROCESSO: 5001364-28.2023.8.08.0062 USUCAPIÃO (49) REQUERENTE: RAPHAEL DOS SANTOS CORADELO REQUERIDO: ACAIACA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LIMITADA DECISÃO/MANDADO/CARTA AR Trata-se de AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIA, proposta por RAPHAEL DO SANTOS CORADELO em face de ACAIACA ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LIMITADA.

A parte autora postula o reconhecimento do domínio do imóvel situado de parte do lote “11A”, que está localizado na Quadra “9A”, na Rua Antonio Fabiano (Antiga Rua Manhuaçú), LoteamentoMonte Aghá II, Piúma - ES, com dimensões conforme projeto, tendo 30,00 metros em seu lado esquerdo confrontando-se com o lote 10; na frente com 11,00 metros confrontando-se com a Rua Antonio Fabiano (Antiga Rua Manhuaçú); 30,00 metros em seu lado direito confrontando-se com o LOTE 12; e 10,50 metros nos fundos confrontando-se com a Avenida Guido Brunini e possui uma área total 322,50m², registrado na prefeitura sob o n° 01.***.***/1880-01.

A certidão do Cartório de Registro de Imóveis de Iconha/ES (ID 31786110), atesta que o referido imóvel possui matrícula nº 8286, no Livro nº 02, Ficha 01.

Foi expedido edital (ID 33490937) para ciência de terceiros interessados, incertos e desconhecidos.

Os entes federativos — União (ID 35335398), Estado (ID 36023532) e Município de Piúma (ID 43237613) — manifestaram expressamente a ausência de interesse na demanda.

A requerida foi citada ao ID 35186713.

O confrontante Rubens Helmer Lyrio, foi regularmente citado ID 52303957.

O Confrontante Vera Lucia de Oliveira Carloto foi regularmente citada ao ID 33966622.

Pois bem.

Compulsando detidamente a documentação acostada na inicial, encontra-se uma divergência quanto às confrontações, ao passo que, ao consultar a localização indicada na planta de situação (ID 31786131) no Google Maps, verificou-se que há duas residências ao fundo do imóvel usucapiendo, de forma contrária ao memorial descritivo que diz fundos com Av Guido Brunini.

Ante o exposto, com fundamento no princípio da cooperação (art. 6º do Código de Processo Civil) e no dever de o juiz zelar pela regularidade processual e pela correta identificação do objeto da lide, INTIME-SE a parte autora, por seu procurador, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre as divergências e a dúvida apontada, prestando os seguintes esclarecimentos e, se necessário, promovendo as devidas correções: a) Esclarecer a situação da confrontação dos fundos do imóvel, informando se confronta diretamente com a Avenida Guido Brunini ou se existem outros imóveis/edificações interpostos, como sugerido pela consulta à geolocalização e, caso existentes apresentar qualificação para fins de citação; b) Caso necessário, deverá a parte autora apresentar emenda à petição inicial, acompanhada de nova planta e memorial descritivo georreferenciado, que retratam com exatidão a área usucapienda, suas medidas, confrontações e confrontantes, em consonância com a situação fática e os assentos registrais, indicando expressamente eventuais alterações em relação aos documentos já acostados.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Atribuo à presente força de Mandado Judicial, podendo ser utilizada para as comunicações, intimações e demais diligências acima elencadas.

Diligencie-se com as formalidades legais.

Piúma/ES, data da assinatura digital.

EDUARDO GERALDO DE MATOS Juiz de Direito
06/06/2025 15:38

Expedição de Intimação - Diário.
02/06/2025 17:27

Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2025 14:48

Conclusos para decisão
09/04/2025 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 08/04/2025 23:59.
24/02/2025 21:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 13:15

Publicado Intimação - Diário em 17/02/2025.
19/02/2025 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Piúma - 1ª Vara PRAÇA OENES TAYLOR, Fórum Desembargador Dermeval Lyrio, CENTRO, PIÚMA - ES - CEP: 29285-000 Telefone:(28) 35201655 NÚMERO DO PROCESSO: 5001364-28.2023.8.08.0062 USUCAPIÃO (49) REQUERENTE: RAPHAEL DOS SANTOS CORADELO REQUERIDO: ACAIACA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LIMITADA DESPACHO Vistos me inspeção.

Considerando o princípio da cooperação (art. 6º do CPC), INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre a necessidade de produção de provas, especificando: a) os pontos de fato que considerem controvertidos e que demandem dilação probatória; b) As provas que pretendem produzir, indicando a relação de cada prova com os fatos controvertidos.

No caso de prova documental suplementar, deverá justificar a não apresentação anterior, conforme art. 435 do CPC; Para prova testemunhal ou depoimento pessoal, deverá apresentar o rol de testemunhas, com a devida qualificação e indicação dos fatos que pretendem provar, atentando-se ao limite de 10 (dez) testemunhas, sendo 3 (três), no máximo, para a prova de cada fato, na forma do art. 357, §6º, do CPC.

Para prova pericial, deverá indicar a modalidade, o objeto da perícia, a especialidade do perito, apresentar quesitos e, sendo o caso, indicar assistente técnico, nos termos do art. 464 do CPC.

A ausência de manifestação ou a não especificação fundamentada das provas poderá acarretar a preclusão do direito à produção da prova e o julgamento do feito no estado em que se encontra.

Diligencie-se com as formalidades legais.

Piúma/ES, data da assinatura digital.

EDUARDO GERALDO DE MATOS Juiz de Direito
13/02/2025 13:53

Expedição de Intimação eletrônica.
13/02/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 16:18

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 16:18

Processo Inspecionado
17/12/2024 13:06

Conclusos para decisão
17/12/2024 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 17:00

Expedição de Certidão.
06/12/2024 14:26

Decorrido prazo de RAPHAEL DOS SANTOS CORADELO em 05/12/2024 23:59.
07/11/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 15:53

Expedição de Certidão.
01/11/2024 01:54

Decorrido prazo de RUBENS HELMER LYRIO em 31/10/2024 23:59.
09/10/2024 01:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/10/2024 01:47

Juntada de Certidão
12/09/2024 13:24

Juntada de Informações
12/09/2024 13:19

Expedição de Mandado.
10/09/2024 20:58

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 14:32

Conclusos para despacho
05/06/2024 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 14:13

Expedição de Certidão.
15/05/2024 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 15:54

Juntada de Aviso de Recebimento
03/04/2024 13:55

Juntada de Certidão
21/03/2024 14:08

Expedição de ofício.
20/03/2024 19:17

Expedição de Ofício.
20/03/2024 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2024 01:11

Decorrido prazo de TERCEIROS INTERESSADOS, INCERTOS E DESCONHECIDOS em 23/02/2024 23:59.
03/02/2024 01:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIUMA em 02/02/2024 23:59.
25/01/2024 01:15

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 24/01/2024 23:59.
09/01/2024 14:50

Juntada de Aviso de Recebimento
05/01/2024 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 03:07

Decorrido prazo de VERA LUCIA DE OLIVEIRA CARLOTO em 07/12/2023 23:59.
11/12/2023 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 15:50

Juntada de Certidão
07/12/2023 14:37

Juntada de Aviso de Recebimento
16/11/2023 13:49

Juntada de Certidão
09/11/2023 01:15

Publicado Edital - Citação em 09/11/2023.
09/11/2023 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
08/11/2023 16:28

Juntada de Certidão
07/11/2023 14:59

Expedição de Ofício.
07/11/2023 14:28

Expedição de edital - citação.
07/11/2023 14:22

Juntada de Informações
07/11/2023 14:19

Expedição de carta postal - citação.
07/11/2023 14:19

Expedição de Mandado.
07/11/2023 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2023 13:32

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 16:58

Conclusos para decisão
04/10/2023 16:28

Juntada de Petição de juntada de guia
04/10/2023 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2023 12:58

Expedição de Certidão.
03/10/2023 15:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2023

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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