10/06/2025 15:42

Conclusos para decisão a RAPHAEL AMERICANO CAMARA
15/05/2025 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 2ª Câmara Cível Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Número telefone:( ) PROCESSO Nº 5019456-12.2024.8.08.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: MIGUEL MARTELETE GUARNIEL AGRAVADO: AMARILDO PINTO DE CARVALHO Advogado do(a) AGRAVANTE: VINICIUS WANDERMUREM LIMA - ES30605 Advogados do(a) AGRAVADO: FABIANY AREAS - ES15892-A, GERTRUDES DA CONCEICAO MALTA MIRINHA AMARAL - ES5097-A, MONIQUE SANTOS AREAS - ES35415-A DESPACHO Cuida-se de recurso de agravo de instrumento interposto por MIGUEL MARTELETE GUARNIEL em face da decisão (ID 54577927) proferida pelo Juízo da 1ª Vara Cível de Cachoeiro de Itapemirim que, nos autos da ação de demarcação e divisão cumulada com adjudicação compulsória e indenização proposta por AMARILDO PINTO DE CARVALHO em desfavor do recorrente e de ESPÓLIO DE WALDEMAR GUARNIEL E MARCELA LIMA GUARNIEL.

A despeito de ter sido inicialmente deferido o benefício de assistência judiciária gratuita em favor do agravante por meio da decisão de ID 12162082, a parte agravada, em sede de contrarrazões, apresentou acervo documental que demonstra cenário patrimonial diverso do alegado pelo recorrente.

Diante da aludida impugnação, com fulcro nos artigos 98 e 99, do CPC, tenho que o recorrente deve ser intimado para comprovar seu real patrimônio, por meio, por exemplo, da cópia dos contratos de arrendamento que possua referentes à área descrita na certidão de ID 11953874.

Isto posto, INTIME-SE MIGUEL MARTELETE GUARNIEL para que, no prazo de (10) dez dias, apresente documentos que comprovem sua condição de hipossuficiência.

Em seguida, conclusos.

Vitória, 24 de abril de 2025.

RAPHAEL AMERICANO CAMARA DESEMBARGADOR Documento assinado eletronicamente por RAPHAEL AMERICANO CAMARA, Desembargador, em 24/04/2025 às 16:47:14, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sistemas.tjes.jus.br/gabinetes/validar.php informando o código do sistema 56.***.***/0420-25.
05/05/2025 17:59

Expedição de Intimação - Diário.
24/04/2025 17:20

Processo devolvido à Secretaria
24/04/2025 17:20

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 00:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 15:24

Conclusos para decisão a RAPHAEL AMERICANO CAMARA
14/03/2025 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 16:25

Juntada de Petição de contraminuta
12/02/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 15:30

Processo devolvido à Secretaria
11/02/2025 15:30

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 15:30

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MIGUEL MARTELETE GUARNIEL - CPF: *80.***.*48-53 (AGRAVANTE).
11/02/2025 13:05

Conclusos para decisão a RAPHAEL AMERICANO CAMARA
28/01/2025 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 15:57

Processo devolvido à Secretaria
12/12/2024 15:57

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 12:18

Conclusos para despacho a RAPHAEL AMERICANO CAMARA
12/12/2024 12:18

Recebidos os autos
12/12/2024 12:18

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Câmara Cível
12/12/2024 12:05

Expedição de Certidão.
11/12/2024 16:33

Recebido pelo Distribuidor
11/12/2024 16:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
11/12/2024 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento de comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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