19/05/2025 18:09

Conclusos para despacho
14/05/2025 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 00:02

Publicado Decisão em 08/05/2025.
08/05/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
07/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617078 PROCESSO Nº 5000252-50.2023.8.08.0021 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: GLORIA MARIA OLIVEIRA TOLEDO REQUERIDO: MARIA EMIR SERRANO OLIVEIRA, MARIANGELA SERRANO OLIVEIRA Advogados do(a) REQUERENTE: GABRIELA CICILIOTI SOBROZA FASSARELLA - ES14703, SABRINA SILVA SEQUIM - ES26345, VINICIUS LUNZ FASSARELLA - ES14269 Advogado do(a) REQUERIDO: MARCELO DE ANDRADE PASSOS - ES9372 - DECISÃO - Cotejando as razões aduzidas no ID 66311142 e os documentos comprobatórios que o acompanham, defiro a gratuidade de justiça em favor da ré MARIANGELA SERRANO OLIVEIRA, sob as penas da lei.

Defiro, também, a concessão da benesse legal em favor da ré MARIA EMIR SERRANO OLIVEIRA, visto que está assistida pela Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo, sob as penas da lei.

Com o fito de se evitar eventual alegação de cerceamento de defesa, determino a intimação das partes para que (re)ratifiquem o interesse na prova pericial destinada a avaliação do imóvel e arbitramento de alugueres, vez que não ressai, prima facie, divergência entre autora e rés quanto a pretendida alienação do bem objeto desta ação de extinção de condomínio, cuja avaliação poderá ser oportunamente concretizada em fase de liquidação de sentença, especialmente com o fito de preservar o valor do bem ou aproximá-lo das oscilações de mercado.

Com relação aos locativos pretendidos na prefacial, e baseados na ocupação exclusiva do imóvel pela segunda requerida, cumpre registrar que esta vem efetuando depósitos em Juízo que, segundo alega, corresponderiam a sua cota parte e seriam destinados a tal finalidade, razões pelas quais promovo a juntada aos autos, garantindo-se plena ciência a todas as partes, do extrato obtido no sistema Banestes que retrata o montante atualizado vinculado a este processo.

Intimem-se, para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.

Após, conclusos para deliberação e, se for o caso, julgamento da lide.

Cumpra-se.

Guarapari/ES, data registrada no sistema.

GIL VELLOZO TADDEI - Juiz de Direito -
06/05/2025 16:36

Expedição de Intimação - Diário.
25/04/2025 17:08

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA EMIR SERRANO OLIVEIRA - CPF: *79.***.*29-72 (REQUERIDO).
07/04/2025 16:33

Conclusos para decisão
02/04/2025 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 07:49

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 08:57

Conclusos para despacho
05/02/2025 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 17:01

Decorrido prazo de VINICIUS LUNZ FASSARELLA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 17:01

Decorrido prazo de GABRIELA CICILIOTI SOBROZA FASSARELLA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 17:01

Decorrido prazo de SABRINA SILVA SEQUIM em 28/01/2025 23:59.
18/12/2024 23:07

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 14:42

Conclusos para despacho
13/12/2024 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 14:34

Decorrido prazo de GABRIELA CICILIOTI SOBROZA FASSARELLA em 19/11/2024 23:59.
21/11/2024 14:34

Decorrido prazo de SABRINA SILVA SEQUIM em 19/11/2024 23:59.
21/11/2024 14:34

Decorrido prazo de VINICIUS LUNZ FASSARELLA em 19/11/2024 23:59.
31/10/2024 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 02:44

Decorrido prazo de GABRIELA CICILIOTI SOBROZA FASSARELLA em 23/10/2024 23:59.
25/10/2024 02:44

Decorrido prazo de VINICIUS LUNZ FASSARELLA em 23/10/2024 23:59.
25/10/2024 02:44

Decorrido prazo de MARCELO DE ANDRADE PASSOS em 23/10/2024 23:59.
09/10/2024 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 14:38

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 14:37

Conclusos para despacho
07/10/2024 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2024 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2024 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2024 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2024 17:20

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2024 17:18

Conclusos para despacho
05/10/2024 11:40

Expedição de Certidão.
18/04/2024 17:42

Processo Suspenso por Convenção das Partes
18/04/2024 16:36

Conclusos para despacho
18/04/2024 16:33

Audiência Conciliação realizada para 18/04/2024 14:30 Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível.
18/04/2024 16:28

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
18/04/2024 16:28

Processo Suspenso por Convenção das Partes
17/04/2024 16:25

Audiência Conciliação designada para 18/04/2024 14:30 Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível.
17/04/2024 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 17:17

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 14:42

Conclusos para decisão
08/03/2024 02:24

Decorrido prazo de GABRIELA CICILIOTI SOBROZA FASSARELLA em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 02:23

Decorrido prazo de VINICIUS LUNZ FASSARELLA em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 02:23

Decorrido prazo de MARCELO DE ANDRADE PASSOS em 07/03/2024 23:59.
07/03/2024 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 23:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2024 23:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2023 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 01:59

Decorrido prazo de VINICIUS LUNZ FASSARELLA em 13/11/2023 23:59.
12/11/2023 19:51

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2023 19:50

Conclusos para despacho
28/10/2023 01:16

Decorrido prazo de MARIANGELA SERRANO OLIVEIRA em 27/10/2023 23:59.
27/10/2023 01:28

Decorrido prazo de VINICIUS LUNZ FASSARELLA em 26/10/2023 23:59.
23/10/2023 10:46

Juntada de Petição de réplica
18/10/2023 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2023 10:10

Expedição de Certidão.
04/10/2023 14:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/10/2023 14:39

Juntada de Petição de contestação
03/10/2023 14:42

Juntada de Certidão
29/09/2023 18:10

Juntada de Petição de habilitações
21/09/2023 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2023 16:56

Expedição de Certidão.
13/09/2023 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 15:02

Juntada de Petição de contestação
17/07/2023 17:32

Juntada de Mandado
14/07/2023 08:53

Expedição de Mandado - citação.
14/07/2023 08:53

Expedição de Mandado - citação.
22/06/2023 08:12

Recebida a emenda à inicial
05/06/2023 08:49

Conclusos para despacho
30/05/2023 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2023 17:29

Expedição de intimação eletrônica.
29/05/2023 08:33

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 15:56

Conclusos para despacho
13/04/2023 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2023 17:17

Expedição de intimação eletrônica.
11/02/2023 22:00

Determinada a emenda à inicial
11/02/2023 22:00

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2023 09:08

Conclusos para despacho
17/01/2023 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2023 14:40

Expedição de intimação eletrônica.
16/01/2023 14:39

Expedição de Certidão.
16/01/2023 13:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2023

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho - Mandado • Arquivo

Despacho • Arquivo

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