17/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guaçuí - 2ª Vara Rua Agenor Luiz Tomé, s/nº, Fórum Juiz José Tatagiba, CENTRO, GUAÇUÍ - ES - CEP: 29560-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0000438-64.2023.8.08.0020 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: MATHEUS JOSE GOMES MACHADO, JOSIEL PEDRO DODO, CHARLISTON CORREA SILVA Advogado do(a) REU: ROBERTO RIBEIRO MARTINS DE OLIVEIRA - MG69281 Advogados do(a) REU: ALFREDO ANGELO CREMASCHI - ES6050, BARBARA LOPES RODRIGUES GAVA - ES19045, JOAO NILO MARTINS GOMES - ES19957, JOSE CARLOS ZAPOLLA NETTO - ES31688, MAYARA MOLINO LEITE - ES24551 Advogados do(a) REU: CAMILA DOS SANTOS SOUZA - ES37224, ELIANA DO CARMO EMILIO - ES35637, JOANA BICHE FREIRE - ES40523, RENATO OLIVEIRA FREIRE - ES36114 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Guaçuí - 2ª Vara, fica intimado o MPES para que apresente suas contrarrazões no prazo de 8 dias, na forma do art. 600 do CPP, conforme ID 72999996.

GUAÇUÍ-ES, 16 de julho de 2025.

FABIANA DE SOUZA AMORIM Diretor de Secretaria
16/07/2025 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 15:52

Expedição de Intimação - Diário.
15/07/2025 13:54

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
13/07/2025 02:40

Decorrido prazo de LEIDIANE FARIA MARQUES em 07/07/2025 23:59.
13/07/2025 02:40

Decorrido prazo de COSME DAMIÃO MARQUES DE OLIVEIRA em 07/07/2025 23:59.
13/07/2025 02:40

Decorrido prazo de DEYVISON SILVA HILÁRIO DE PAIVA em 30/06/2025 23:59.
13/07/2025 02:40

Decorrido prazo de JOSÉ RODRIGUES DE SOUZA em 01/07/2025 23:59.
13/07/2025 02:40

Decorrido prazo de SINÉSIO DO CARMO OLIVEIRA em 01/07/2025 23:59.
04/07/2025 17:50

Conclusos para despacho
04/07/2025 17:49

Expedição de Certidão.
04/07/2025 12:00

Audiência de julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/07/2025 13:00, Guaçuí - 2ª Vara.
02/07/2025 15:48

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
02/07/2025 15:48

Julgado procedente o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (AUTOR).
01/07/2025 11:58

Audiência de julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/07/2025 13:00, Guaçuí - 2ª Vara.
01/07/2025 03:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2025 03:37

Juntada de Certidão
01/07/2025 03:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2025 03:37

Juntada de Certidão
30/06/2025 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2025 00:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/06/2025 00:32

Juntada de Certidão
28/06/2025 00:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/06/2025 00:32

Juntada de Certidão
26/06/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 01:08

Decorrido prazo de LUCIMAR LOPES DE LIMA em 17/06/2025 23:59.
26/06/2025 01:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2025 01:08

Juntada de Certidão
26/06/2025 01:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2025 01:07

Juntada de Certidão
26/06/2025 00:46

Decorrido prazo de PEDRO FRANCISCO MACHADO em 17/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2025 00:46

Juntada de Certidão
25/06/2025 19:41

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 01:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2025 01:23

Juntada de Certidão
20/06/2025 00:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/06/2025 00:04

Juntada de Certidão
20/06/2025 00:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/06/2025 00:04

Juntada de Certidão
18/06/2025 14:35

Conclusos para despacho
18/06/2025 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 04:59

Decorrido prazo de 3° SGT/PMES CRISTIANO FARIA DE CASTRO em 17/06/2025 23:59.
18/06/2025 04:59

Decorrido prazo de LEANDRO BATISTA MIRANDA em 17/06/2025 23:59.
18/06/2025 01:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/06/2025 01:46

Juntada de Certidão
18/06/2025 01:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/06/2025 01:08

Juntada de Certidão
18/06/2025 00:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/06/2025 00:55

Juntada de Certidão
16/06/2025 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2025 16:24

Juntada de Certidão
13/06/2025 17:50

Juntada de Carta Precatória - Intimação
13/06/2025 15:39

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 17:32

Juntada de Certidão
12/06/2025 17:25

Juntada de Certidão
12/06/2025 17:21

Expedição de ofício.
12/06/2025 17:12

Juntada de Certidão
12/06/2025 17:05

Expedição de Mandado - Intimação.
12/06/2025 16:50

Juntada de Certidão
12/06/2025 16:47

Expedição de Mandado - Intimação.
12/06/2025 16:36

Juntada de Certidão
12/06/2025 03:32

Decorrido prazo de JOAO NILO MARTINS GOMES em 09/06/2025 23:59.
12/06/2025 03:32

Decorrido prazo de MATHEUS JOSE GOMES MACHADO em 09/06/2025 23:59.
11/06/2025 07:35

Expedição de Mandado - Intimação.
11/06/2025 07:19

Expedição de Mandado - Intimação.
11/06/2025 00:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/06/2025 00:46

Juntada de Certidão
09/06/2025 15:33

Expedição de Mandado - Intimação.
09/06/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 00:30

Publicado Edital - Intimação em 02/06/2025.
04/06/2025 18:45

Proferidas outras decisões não especificadas
04/06/2025 18:45

Processo Inspecionado
04/06/2025 16:02

Juntada de Petição de apresentação de rol de testemunhas
03/06/2025 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 22:25

Conclusos para despacho
02/06/2025 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 16:40

Juntada de Petição de pedido de providências
30/05/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 13:22

Juntada de Certidão
30/05/2025 13:08

Expedição de ofício.
30/05/2025 13:08

Juntada de Petição de habilitações
30/05/2025 13:02

Juntada de Certidão
30/05/2025 12:56

Juntada de Certidão
30/05/2025 12:33

Expedição de Intimação - Diário.
29/05/2025 17:41

Juntada de Certidão
29/05/2025 17:26

Expedição de Mandado - Intimação.
29/05/2025 16:55

Expedição de Edital - Intimação.
29/05/2025 15:04

Juntada de Certidão
29/05/2025 14:30

Juntada de Certidão
29/05/2025 14:02

Expedição de ofício.
29/05/2025 13:16

Juntada de Certidão
29/05/2025 13:10

Expedição de Mandado - Intimação.
28/05/2025 17:03

Processo Inspecionado
28/05/2025 17:03

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 12:41

Conclusos para despacho
16/05/2025 12:41

Transitado em Julgado em 28/01/2025 para JOSIEL PEDRO DODO - CPF: *28.***.*63-11 (REU) e MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (INTERESSADO).
16/05/2025 12:39

Transitado em Julgado em 19/02/2025 para CHARLISTON CORREA SILVA - CPF: *18.***.*80-73 (REU) e MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (AUTOR).
16/05/2025 12:35

Juntada de Certidão
16/05/2025 12:34

Juntada de Edital - Intimação
15/05/2025 02:07

Publicado Edital - Citação em 07/05/2025.
15/05/2025 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Citação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guaçuí - 2ª Vara Rua Agenor Luiz Tomé, s/nº, Fórum Juiz José Tatagiba, CENTRO, GUAÇUÍ - ES - CEP: 29560-000 Telefone:(28 ) 3553-0692 EDITAL DE CITAÇÃO 15 (QUINZE) DIAS Nº DO PROCESSO: 0000438-64.2023.8.08.0020 AÇÃO: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: MATHEUS JOSE GOMES MACHADO - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.

Qualificação : Filho de Leida Gomes da Silva e de Pedro Francisco Machado, nascido em 01/07/1996 A EXMA.

SRª.

DRª.

GRACIELA DE REZENDE HENRIQUEZ, MMª.

Juiz(a) de Direito Guaçuí - 2ª Vara, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE DAR PUBLICIDADE a todos os que este Edital virem, que fica devidamente CITADO O ACUSADO MATHEUS JOSE GOMES MACHADO, para responder à acusação, por escrito, podendo arguir preliminarmente tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, nos autos da Ação Penal que a Justiça Pública desta Comarca lhe(s) move, tudo na forma do art. 396-A, § 2º, com a redação dada pela Lei 11.719/08.

INFRAÇÃO(ÕES) PENAL(AIS) Artigo 121, § 2º, inciso IV, na forma do artigo 29, ambos do CP.

PRAZO PARA RESPOSTA O acusado terá o prazo de 10 (dez) dias para apresentar sua resposta, após o decurso dos 15 (quinze) dias do presente Edital.

ADVERTÊNCIAS Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312 do CPP (Art. 366 do CPP).

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

Na data da assinatura digital
05/05/2025 18:24

Expedição de Edital - Citação.
23/04/2025 17:43

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 00:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2025 00:37

Juntada de Certidão
12/03/2025 15:01

Conclusos para despacho
12/03/2025 15:00

Juntada de Mandado
12/03/2025 14:47

Desentranhado o documento
12/03/2025 14:47

Cancelada a movimentação processual
12/03/2025 13:29

Expedição de Mandado - Intimação.
11/03/2025 19:20

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 15:53

Conclusos para despacho
04/03/2025 23:49

Juntada de Certidão
20/02/2025 00:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/02/2025 00:30

Juntada de Certidão
20/02/2025 00:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/02/2025 00:30

Juntada de Certidão
18/02/2025 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 13:33

Expedição de Mandado - Intimação.
18/02/2025 13:21

Expedição de Mandado - Intimação.
18/02/2025 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 17:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/02/2025 12:22

Conclusos para decisão
03/02/2025 12:21

Expedição de Certidão.
03/02/2025 10:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/02/2025 02:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/02/2025 02:47

Juntada de Certidão
02/02/2025 02:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/02/2025 02:47

Juntada de Certidão
02/02/2025 01:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/02/2025 01:38

Juntada de Certidão
02/02/2025 01:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/02/2025 01:38

Juntada de Certidão
24/01/2025 13:54

Juntada de Certidão
24/01/2025 13:49

Expedição de #Não preenchido#.
22/01/2025 13:31

Expedição de #Não preenchido#.
22/01/2025 13:31

Expedição de #Não preenchido#.
15/01/2025 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 17:48

Expedição de Certidão.
19/12/2024 17:25

Julgado procedente em parte do pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (AUTOR).
18/12/2024 13:50

Conclusos para despacho
16/12/2024 15:05

Juntada de Petição de alegações finais
28/11/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 18:15

Proferidas outras decisões não especificadas
01/11/2024 03:05

Decorrido prazo de MAYARA MOLINO LEITE em 29/10/2024 23:59.
31/10/2024 12:53

Conclusos para julgamento
31/10/2024 12:50

Juntada de Certidão
09/10/2024 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 12:26

Juntada de Petição de memoriais
03/10/2024 14:41

Juntada de Petição de alegações finais
24/09/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 12:38

Audiência Instrução e julgamento realizada para 21/08/2024 12:00 Guaçuí - 2ª Vara.
30/08/2024 14:40

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
30/08/2024 14:40

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2024 01:20

Decorrido prazo de MATHEUS JOSE GOMES MACHADO em 23/08/2024 23:59.
21/08/2024 16:08

Audiência Instrução e julgamento designada para 21/08/2024 12:00 Guaçuí - 2ª Vara.
20/08/2024 20:16

Expedição de Certidão.
19/08/2024 15:51

Juntada de Certidão
19/08/2024 15:19

Juntada de Mandado
19/08/2024 15:14

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 15:09

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 14:43

Juntada de Certidão
16/08/2024 14:40

Expedição de ofício.
16/08/2024 14:36

Expedição de Certidão.
09/08/2024 02:03

Decorrido prazo de JOANA BICHE FREIRE em 05/08/2024 23:59.
09/08/2024 02:03

Decorrido prazo de MAYARA MOLINO LEITE em 05/08/2024 23:59.
09/08/2024 02:03

Decorrido prazo de JOANA BICHE FREIRE em 05/08/2024 23:59.
09/08/2024 02:03

Decorrido prazo de ELIANA DO CARMO EMILIO em 05/08/2024 23:59.
09/08/2024 02:03

Decorrido prazo de ELIANA DO CARMO EMILIO em 05/08/2024 23:59.
07/08/2024 21:20

Expedição de Certidão.
07/08/2024 21:18

Expedição de Certidão.
06/08/2024 12:50

Juntada de Certidão
06/08/2024 12:47

Juntada de Certidão
06/08/2024 12:21

Juntada de Certidão
06/08/2024 12:19

Juntada de Certidão
06/08/2024 12:16

Juntada de Certidão
06/08/2024 12:14

Juntada de Certidão
05/08/2024 12:34

Audiência Instrução e julgamento realizada para 01/08/2024 10:00 Guaçuí - 2ª Vara.
02/08/2024 17:49

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
02/08/2024 17:49

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2024 18:04

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 10:09

Juntada de Petição de designação/antecipação/adiamento de audiência
29/07/2024 10:01

Juntada de Petição de designação/antecipação/adiamento de audiência
27/07/2024 01:24

Decorrido prazo de RENATO OLIVEIRA FREIRE em 26/07/2024 23:59.
27/07/2024 01:23

Decorrido prazo de RENATO OLIVEIRA FREIRE em 26/07/2024 23:59.
26/07/2024 03:31

Decorrido prazo de PCEP/PCES Francisco Faria Duarque em 23/07/2024 23:59.
26/07/2024 03:30

Decorrido prazo de LEANDRO BATISTA MIRANDA em 23/07/2024 23:59.
26/07/2024 03:30

Decorrido prazo de 3° SGT/PMES CRISTIANO FARIA DE CASTRO em 23/07/2024 23:59.
26/07/2024 03:30

Decorrido prazo de CHARLISTON CORREA SILVA em 23/07/2024 23:59.
26/07/2024 03:30

Decorrido prazo de JOSIEL PEDRO DODO em 23/07/2024 23:59.
25/07/2024 12:42

Juntada de Certidão
25/07/2024 12:39

Juntada de Certidão
25/07/2024 12:36

Juntada de Certidão
22/07/2024 15:40

Juntada de Certidão
19/07/2024 16:56

Juntada de Certidão
19/07/2024 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 16:14

Juntada de Certidão
18/07/2024 16:06

Expedição de Mandado - intimação.
18/07/2024 14:51

Juntada de Certidão
18/07/2024 14:46

Expedição de ofício.
18/07/2024 14:39

Juntada de Certidão
18/07/2024 14:35

Expedição de ofício.
18/07/2024 14:04

Juntada de Certidão
18/07/2024 13:58

Expedição de ofício.
18/07/2024 13:52

Juntada de Certidão
18/07/2024 13:45

Expedição de Mandado - intimação.
18/07/2024 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 13:24

Juntada de Certidão
18/07/2024 13:22

Expedição de Mandado - intimação.
18/07/2024 13:17

Juntada de Certidão
18/07/2024 13:10

Expedição de ofício.
18/07/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 17:32

Não concedida a liberdade provisória de MATHEUS JOSE GOMES MACHADO - CPF: *68.***.*30-52 (REU) e CHARLISTON CORREA SILVA - CPF: *18.***.*80-73 (REU)
04/07/2024 15:13

Audiência Instrução e julgamento designada para 01/08/2024 10:00 Guaçuí - 2ª Vara.
26/06/2024 13:49

Conclusos para despacho
15/06/2024 00:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2024 01:23

Decorrido prazo de MAYARA MOLINO LEITE em 26/04/2024 23:59.
13/04/2024 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 11:29

Nomeado defensor dativo
04/04/2024 11:29

Não concedida a liberdade provisória de CHARLISTON CORREA SILVA - CPF: *18.***.*80-73 (REU), JOSIEL PEDRO DODO - CPF: *28.***.*63-11 (REU) e MATHEUS JOSE GOMES MACHADO - CPF: *68.***.*30-52 (REU)
03/04/2024 14:37

Conclusos para decisão
03/04/2024 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 22:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 17:29

Juntada de Certidão
27/02/2024 17:27

Juntada de Certidão
09/02/2024 16:07

Expedição de Certidão.
19/01/2024 17:19

Juntada de Petição de habilitações
12/01/2024 16:07

Juntada de Certidão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2023

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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