29/06/2025 00:20

Publicado Intimação - Diário em 11/06/2025.
29/06/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
13/06/2025 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 03:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2025 03:26

Juntada de Certidão
10/06/2025 01:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/06/2025 01:23

Juntada de Certidão
10/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Santa Teresa - Vara Única Av.

Maria Angélica Vervloet dos Santos, 392, Fórum Juiz Thiers Vellozo, Vale do Canaã, SANTA TERESA - ES - CEP: 29650-000 Telefone:(27) 32591986 PROCESSO Nº 0002264-97.2016.8.08.0044 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: ELIEFERSON LAZARO SYLVESTRE MOURA, MAIKI GOMES PEREIRA Advogado do(a) REU: WALAS PAIVA ESPINDOLA - ES24801 DESPACHO 01.

Vieram-me os autos conclusos para análise do requerimento Ministerial, destacando a informação que o réu não foi intimado por edital, o que causaria prejuízo ao ato designado.

Compulsando os autos, vejo que assiste razão o Parquet, visto que para o processo ter o seu tramite correto, com a finalidade de evitar futuras nulidades e com base no principio do contraditório e da ampla defesa, se faz necessário o adiamento do ato.

Dessa forma, PROCEDA-SE com a intimação por edital pelo prazo de 90 (noventa) dias. 02.

DESIGNO sessão de julgamento pelo Tribunal do Júri para o dia 21/10/2025 ás 9:00 hrs.

INTIMEM-SE o Ministério Público; A defesa do(s) acusado(s); As testemunhas eventualmente arroladas para o julgamento.

PROVIDENCIE-SE a intimação dos jurados conforme lista anual, nos termos do artigo 433 do Código de Processo Penal.

OFICIE-SE à autoridade policial para garantir escolta e segurança do(s) réu(s), caso esteja(m) preso(s), bem como para assegurar a ordem durante a realização da sessão.

CUMPRA-SE, com urgência.

SANTA TERESA-ES, 9 de junho de 2025.

ALCEMIR DOS SANTOS PIMENTEL Juiz de Direito
09/06/2025 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 15:08

Juntada de Petição de pedido de providências
09/06/2025 13:07

Expedição de Intimação eletrônica.
09/06/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 13:04

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 00:27

Publicado Intimação - Diário em 09/06/2025.
09/06/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
08/06/2025 10:54

Conclusos para despacho
06/06/2025 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Santa Teresa - Vara Única Av.

Maria Angélica Vervloet dos Santos, 392, Fórum Juiz Thiers Vellozo, Vale do Canaã, SANTA TERESA - ES - CEP: 29650-000 Telefone:(27) 32591986 PROCESSO Nº 0002264-97.2016.8.08.0044 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: ELIEFERSON LAZARO SYLVESTRE MOURA, MAIKI GOMES PEREIRA Advogado do(a) REU: PABLO RAMOS LARANJA - ES24619 DESPACHO 1)Tendo em vista a renúncia apresentada sob o ID nº 69948100, NOMEIO o Dr.

WALAS PAIVA ESPINDOLA, OAB/ES 24.801, para atuar como defensor dativo em favor do réu, com honorários a serem arbitrados na sessão de julgamento. 2)INTIME-SE o douto advogado para informar se aceita o múnus, e com o aceite, CUMPRAM-SE os atos necessários para a realização do ato anteriormente designado.

SANTA TERESA-ES, data da assinatura eletrônica.

ALCEMIR DOS SANTOS PIMENTEL Juiz de Direito
05/06/2025 10:50

Expedição de Intimação - Diário.
05/06/2025 10:48

Expedição de Intimação - Diário.
05/06/2025 00:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2025 00:06

Juntada de Certidão
05/06/2025 00:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2025 00:06

Juntada de Certidão
04/06/2025 18:20

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 17:57

Conclusos para decisão
04/06/2025 00:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/06/2025 00:26

Juntada de Certidão
31/05/2025 01:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/05/2025 01:36

Juntada de Certidão
30/05/2025 16:08

Juntada de Petição de pedido de providências
28/05/2025 17:58

Expedição de Mandado - Intimação.
28/05/2025 17:52

Expedição de Mandado - Intimação.
28/05/2025 16:04

Audiência Sessão do Tribunal do Juri redesignada para 10/06/2025 09:00 Santa Teresa - Vara Única.
21/05/2025 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 00:17

Decorrido prazo de MAIKI GOMES PEREIRA em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 00:17

Decorrido prazo de ELIEFERSON LAZARO SYLVESTRE MOURA em 19/05/2025 23:59.
19/05/2025 18:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/05/2025 18:14

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 17:09

Conclusos para despacho
19/05/2025 17:08

Expedição de Certidão.
15/05/2025 01:23

Publicado Intimação - Diário em 09/05/2025.
15/05/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
08/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Santa Teresa - Vara Única Av.

Maria Angélica Vervloet dos Santos, 392, Fórum Juiz Thiers Vellozo, Vale do Canaã, SANTA TERESA - ES - CEP: 29650-000 Telefone:(27) 32591986 PROCESSO Nº 0002264-97.2016.8.08.0044 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: ELIEFERSON LAZARO SYLVESTRE MOURA, MAIKI GOMES PEREIRA Advogado do(a) REU: PABLO RAMOS LARANJA - ES24619 DESPACHO 01.

DESIGNO sessão plenária do Tribunal do Júri para o dia 20/05/2025 ás 12:00 hrs. 02.

Cumpra-se todos os atos necessário para a realização da mesma, devendo a serventia proceder com as intimações/requisições devidas. 03.

Notifique-se o Ministério Público Estadual acerca da data supracitada. 04.

Diligencie-se.

SANTA TERESA-ES, data da assinatura digital.

ALCEMIR DOS SANTOS PIMENTEL Juiz de Direito
07/05/2025 15:19

Expedição de Intimação - Diário.
11/03/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 13:06

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
27/02/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 15:12

Audiência Sessão do Tribunal do Juri designada para 20/05/2025 12:00 Santa Teresa - Vara Única.
18/11/2024 21:09

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 16:58

Conclusos para despacho
05/08/2024 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 08:12

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 29/07/2024 23:59.
19/07/2024 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 19:42

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 01:52

Decorrido prazo de MAIKI GOMES PEREIRA em 15/02/2024 23:59.
13/02/2024 16:48

Conclusos para despacho
05/02/2024 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2024 23:04

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 13:16

Conclusos para despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2016

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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