01/08/2025 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Juízo de Linhares - 2º Juizado Especial Cível Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) N. 5004729-21.2025.8.08.0030 REQUERENTE: PAULO DE TARSO LEITE DA SILVA Advogada: LAIS DE SOUSA FRUTUOZO - SP358200 REQUERIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Advogados: DALTON ALMEIDA RIBEIRO - ES11359, RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN - SP267258 SENTENÇA Nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/1995, dispenso o relatório.

Lado outro, é cediço que o Código de Processo Civil consigna que uma das formas de extinção do processo com julgamento de mérito é a homologação de acordo firmado entre as partes, sendo atribuída à sentença homologatória a força de título executivo judicial.

In casu, depreende-se dos autos que foram preenchidos os requisitos essenciais para a validade da transação, quais sejam, licitude do objeto, capacidade das partes, regularidade quanto à representação e forma prescrita ou não defesa em lei, sendo o caso, portanto, de homologação, nos termos do art. 840 do Código Civil e no art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil.

Ante o exposto, acolho o pedido formulado pelas partes e, na forma do art. 57 da Lei n. 9.099/95, HOMOLOGO o acordo celebrado nos autos, para que possa surtir seus jurídicos e legais efeitos e, via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil.

Sentença publicada e registrada no Pje, ficando as partes intimadas.

Com tudo procedido, arquivem-se os autos, com as cautelas e formalidades de estilo.

Diligencie-se.

Linhares/ES, (data da assinatura eletrônica).

Tiago Fávaro Camata Juiz de Direito .

Nome: PAULO DE TARSO LEITE DA SILVA Endereço: Rua Odilon Nunes Barroso, 755, apto 203, Planalto, LINHARES - ES - CEP: 29906-470 Nome: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Endereço: Avenida Marcos Penteado de Ulhôa Rodrigues, 939, Edif.

C.

Branco Office Park -Alphaville Industrial, Tamboré, BARUERI - SP - CEP: 06460-040 Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25042213205713500000059892470 1-Procuração Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25042213205739000000059892474 2-Documento pessoal Documento de Identificação 25042213205764400000059892478 3-Comprovante de residência Informações 25042213205785800000059892481 4-Voo realizado Informações 25042213205808900000059892482 5-RIB Informações 25042213205827200000059892483 6-Etiqueta Informações 25042213205844200000059892485 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 25050519071723600000060508399 Intimação - Diário Intimação - Diário 25050519085262500000060508402 Citação eletrônica Citação eletrônica 25050519085276400000060508403 Contestação Contestação 25061613223481100000063053264 KIT HABILITAÇÃO AZUL 21.03.2025 2 Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25061613223503900000063053266 Carta de Preposição Carta de Preposição 25061710295498800000063130671 Termo de Audiência Termo de Audiência 25061717580742000000063199832 Despacho Despacho 25070409184332000000063501997 Despacho Despacho 25070409184332000000063501997 Petição (outras) Petição (outras) 25070413175547700000064175971 Petição (outras) Petição (outras) 25070710051635200000064254551 Petição (outras) Petição (outras) 25070715371584000000064299286 283150847PETICAO Petição (outras) em PDF 25070715371642200000064301006 28315084750047292120258080030COMPROVANTE1 Documento de comprovação 25070715371663000000064301010 28315084750047292120258080030COMPROVANTE2 Documento de comprovação 25070715371690600000064301017
31/07/2025 08:50

Expedição de Intimação Diário.
30/07/2025 18:06

Homologada a Transação
30/07/2025 12:22

Conclusos para julgamento
08/07/2025 00:54

Publicado Despacho em 08/07/2025.
08/07/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 09:32

Expedição de Intimação Diário.
04/07/2025 09:18

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 15:03

Conclusos para decisão
18/06/2025 12:27

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/06/2025 16:45, Linhares - 2º Juizado Especial Cível.
17/06/2025 17:58

Expedição de Termo de Audiência.
17/06/2025 10:29

Juntada de Petição de carta de preposição
16/06/2025 13:22

Juntada de Petição de contestação
06/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 1º Juizado Especial Cível Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33711876 PROCESSO Nº 5004729-21.2025.8.08.0030 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: REQUERENTE: PAULO DE TARSO LEITE DA SILVA REQUERIDO: REQUERIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Advogado do(a) Advogado do(a) REQUERENTE: LAIS DE SOUSA FRUTUOZO - SP358200 Advogado do(a) INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Linhares - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) da(s) parte(s) intimado(a/s): a) Para comparecer na AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada nos autos da ação supra mencionada (Tipo: Conciliação Sala: Sala de Audiência do 2º Juizado Especial Cível Data: 17/06/2025 Hora: 16:45 ), que será realizada na sala de audiências do Linhares - 2º Juizado Especial Cível, no Fórum Des.

Mendes Wanderley – Rua Alair Garcia Duarte, S/Nº, bairro Três Barras, Linhares/ES – CEP.: 29.906-660 (Telefone(s): (27) 3264-0743 / 33716213; Ramal: 245/246), ciente de que é necessário o comparecimento pessoal, sob pena de extinção do processo e a condenação do autor ao pagamento das custas processuais, na forma do art. 51, I da Lei 9.099/95 e do Enunciado nº 28 do FONAJE. b) De que, caso não haja acordo entre as partes e apresentada a contestação pelo requerido, deverá, caso queira, se manifestar sobre a peça de resistência na própria audiência, bem como terá até o encerramento do Ato para pleitear a produção de prova oral, ciente de que, caso não pleiteie, poderá ocorrer o julgamento antecipado da lide.

FICA A PARTE CIENTE QUE A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA DE FORMA HÍBRIDA, PRESENCIALMENTE, PODENDO A PARTE, CASO QUEIRA, COMPARECER POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA NA PLATAFORMA ZOOM, por meio do seguinte link/senha de acesso: Link: https://tjes-jus-br.zoom.us/j/3324794195?omn=*90.***.*58-02 ID da reunião: 332 479 4195 - Senha: 97834081 Para acessar a sala é necessário aguardar ser admitido pelo Anfitrião, sendo prudente ao participante ingressar na sala com antecedência de 10 minutos.

A parte/testemunha que tiver problema de acesso, deve entrar em contato com o telefone (28) 99961-5140, no máximo 05 (cinco) minutos antes do ato, sob pena de se considerar que não compareceu, bem como de ser negada oitiva de testemunhas, além de aplicação outras penalidades processuais cabíveis.

Os participantes serão responsáveis pelo ambiente em que estarão durante a videoconferência, devendo assegurar a boa qualidade de conexão de internet, além de local com baixo ruído externo e cenário neutro, devendo testar a qualidade de áudio e vídeo antes do momento da audiência, para garantir a integridade de sua participação, sob pena de se considerar que não compareceu, bem como de ser negada oitiva de testemunhas, além de aplicação outras penalidades processuais cabíveis.

A participação por VIDEOCONFERÊNCIA é uma opção da parte caso esta não queira comparecer de forma presencial, motivo pelo qual assumirá todos os ônus de eventual problema para acesso pelo ambiente virtual.

LINHARES-ES, 5 de maio de 2025.

Diretor de Secretaria
05/05/2025 19:08

Expedição de Citação eletrônica.
05/05/2025 19:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/05/2025 19:07

Expedição de Certidão.
22/04/2025 13:21

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/06/2025 16:45, Linhares - 2º Juizado Especial Cível.
22/04/2025 13:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000892-06.2025.8.08.0014

Fundo de Desenvolvimento do Espirito San...

Geremias Primo Aburguette

Advogado: Andre Silva Araujo

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 30/01/2025 15:32

Exibir Processo

Processo nº 5004629-66.2025.8.08.0030

L2G Industrial LTDA

Lavmax Lavanderia e Tinturaria LTDA

Advogado: Maria Eduarda de Almeida Lemos

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 16/04/2025 15:32

Exibir Processo

Processo nº 0016793-12.2001.8.08.0024

Claudia Natalina de Oliveira Louzada

Banco Sudameris Brasil Sociedade Anonima

Advogado: Tiago Simoni Nacif

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 23/10/2001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000902-86.2025.8.08.0002

Daiene Lucia da Silva Pereira

54.114.366 Andressa Aparecida Sodre Mend...

Advogado: Leonardo Massini Duarte

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 07/05/2025 13:34

Exibir Processo

Processo nº 5006042-78.2023.8.08.0000

Estado do Espirito Santo

Nova Comercio de Moveis LTDA

Advogado: Moreno Cardoso Lirio

2ª instância - TJES

Ajuizamento: 18/07/2023 14:03

Exibir Processo