20/05/2025 00:12

Decorrido prazo de ADEILSON BATISTA DE CARVALHO em 19/05/2025 23:59.
12/05/2025 03:51

Publicado Intimação - Diário em 08/05/2025.
12/05/2025 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
07/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89, Edifício Greenwich Tower - 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574524 PROCESSO Nº 0008735-34.2012.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) INTERESSADO: COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO EST DO ESP SANTO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO INTERESSADO: ADEILSON BATISTA DE CARVALHO Advogado do(a) INTERESSADO: EVELYN BRUM CONTE - ES4123 Advogado do(a) INTERESSADO: LUIZ FELIPE LYRIO PERES HOLZ - ES11095 DESPACHO 1.

Nesta data, juntei aos autos o resultado da indisponibilidade de ativos junto ao Sisbajud, com êxito total.

Por oportuno, procedi o desbloqueio dos valores excedentes - vide anexo. 2.

Nesse contexto, INTIME-SE o Executado, por seu Advogado, para ciência da indisponibilidade de ativos no valor total de R$ 144,92 (cento e quarenta e quatro reais e noventa e dois centavos), com a ressalva de que poderá apresentar impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, conforme disposto no artigo 854 do Código de Processo Civil.

Fica o Executado advertido de que rejeitada ou não apresentada a manifestação, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, nos termos do previsto no artigo 854, §5° do CPC. 3.

Decorrido o prazo do Executado, com ou sem manifestação, INTIME-SE a parte Exequente para informar expressamente se houve quitação integral, podendo ainda requerer o que entender de direito para fins de impulsionamento do feito, sob pena de extinção.

Diligencie-se.

Vitória/ES, data da assinatura eletrônica.

EDNALVA DA PENHA BINDA Juíza de Direito
06/05/2025 17:11

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 16:51

Expedição de Intimação - Diário.
06/05/2025 16:39

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 12:42

Conclusos para despacho
30/04/2025 14:52

Processo Inspecionado
30/04/2025 14:52

Decretada a indisponibilidade de bens
19/03/2025 13:48

Conclusos para despacho
13/03/2025 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 16:01

Expedição de Certidão.
12/12/2024 10:29

Decorrido prazo de ADEILSON BATISTA DE CARVALHO em 11/12/2024 23:59.
05/11/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2024 15:19

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 14:10

Conclusos para despacho
19/09/2024 14:09

Processo Reativado
17/09/2024 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 17:48

Arquivado Definitivamente
26/08/2024 17:41

Recebidos os autos
26/08/2024 17:41

Remetidos os autos da Contadoria ao Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde.
26/08/2024 15:02

Realizado cálculo de custas
12/08/2024 17:56

Recebidos os Autos pela Contadoria
12/08/2024 17:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Contadoria de Vitória
12/08/2024 17:55

Transitado em Julgado em 30/07/2024 para ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0008-62 (INTERESSADO).
31/07/2024 01:29

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 30/07/2024 23:59.
19/07/2024 01:41

Decorrido prazo de ADEILSON BATISTA DE CARVALHO em 18/07/2024 23:59.
15/06/2024 23:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 06:53

Embargos de Declaração Acolhidos
05/04/2024 16:27

Conclusos para decisão
30/11/2023 14:46

Expedição de Certidão.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2012

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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