16/05/2025 00:29

Decorrido prazo de PASA PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DO APOSENTADO DA VALE em 05/05/2025 23:59.
15/05/2025 14:32

Juntada de Ofício
15/05/2025 00:59

Publicado Intimação - Diário em 22/04/2025.
15/05/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2025
07/05/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 00:08

Publicado Intimação - Diário em 05/05/2025.
05/05/2025 08:42

Desentranhado o documento
05/05/2025 08:42

Cancelada a movimentação processual
05/05/2025 08:42

Juntada de Ofício
05/05/2025 08:24

Juntada de Ofício
01/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 12:31

Desentranhado o documento
30/04/2025 12:30

Juntada de Certidão
30/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617072 PROCESSO Nº 5010813-02.2024.8.08.0021 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PASA PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DO APOSENTADO DA VALE REU: ERCILIA RODRIGUES OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: MARCELO DE AVILA CAIAFFA - ES17852 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Guarapari - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para que tomem ciência de resposta ao ofício constante em ID 67886808.

GUARAPARI-ES, 29 de abril de 2025.

NEITER MARIA OLGA DOS SANTOS Diretor de Secretaria
29/04/2025 15:46

Expedição de Intimação - Diário.
29/04/2025 15:44

Juntada de Certidão
21/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617072 PROCESSO Nº 5010813-02.2024.8.08.0021 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PASA PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DO APOSENTADO DA VALE REU: ERCILIA RODRIGUES OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: MARCELO DE AVILA CAIAFFA - ES17852 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Guarapari - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência acerca respostas ofícios Netflix e Claro.

GUARAPARI-ES, 18 de abril de 2025.

NEITER MARIA OLGA DOS SANTOS Diretor de Secretaria
18/04/2025 14:46

Expedição de Intimação - Diário.
18/04/2025 14:43

Juntada de Ofício
16/04/2025 16:29

Juntada de Certidão
15/04/2025 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 00:04

Publicado Intimação - Diário em 08/04/2025.
11/04/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617072 Autos nº.: 5010813-02.2024.8.08.0021 AUTOR: PASA PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DO APOSENTADO DA VALE Advogado do(a) AUTOR: MARCELO DE AVILA CAIAFFA - ES17852 REU: ERCILIA RODRIGUES OLIVEIRA DESPACHO/OFÍCIO A parte autora postula em petitório de ID nº 63620675 por pesquisas junto aos sistemas de informações disponíveis ao Judiciário, objetivando a identificação do atual endereço da parte requerida Compulsando os autos, constatou esta Magistrada que não restam demonstradas quaisquer providências extrajudiciais tomadas pela parte postulante para localização do atual endereço da parte contrária e na linha jurisprudencial resta definido que somente em hipóteses excepcionais e desde que comprovada pela parte postulante o esgotamento de todos os meios ordinários é lícito ao juiz a requisição de tais informações.

Senão vejamos: 89916920 - AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO FISCAL.

CITAÇÃO FRUSTRADA.

PEDIDO DE BUSCA DO ENDEREÇO DO EXECUTADO NOS ÓRGÃOS CONVENIADOS.

MEDIDA EXCEPCIONAL.

NECESSIDADE NÃO COMPROVADA.

Decisão mantidao ônus para localizar o endereço do executado é do exequente, sendo medida excepcional a requisição ao juízo de informações nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos, sob pena de atribular em demasia o poder judiciário com demandas comezinhas, além de desvirtuar a finalidade desses sistemas.

Não restando demonstradas quaisquer providências extrajudiciais tomadas para localizar o endereço do executado, tampouco a impossibilidade de busca através de outros meios, a pesquisa nos sistemas conveniados de maneira injustificada deve ser inadmitida.

Recurso conhecido e não provido. (TJMG; AI 2413734-13.2022.8.13.0000; Quinta Câmara Cível; Rel.

Des.

Fábio Torres de Sousa; Julg. 02/03/2023; DJEMG 02/03/2023). 79434959 - PROCESSUAL CIVIL.

RECURSO ESPECIAL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

DEVER DE COOPERAÇÃO.

ART. 6º DO CPC.

DIFICULDADE DE OBTER INFORMAÇÕES SOBRE A SUCESSÃO DO DE CUJOS.

SOLICITAÇÃO DE AUXÍLIO DO JUÍZO.

AUSÊNCIA DE PEDIDO DE DILIGÊNCIAS ESPECÍFICAS E IDÔNEAS À FINALIDADE.

PARTE QUE NÃO SE DESINCUMBIU DE SEU ÔNUS. 1.

Execução de título extrajudicial, ajuizada em 9/6/2008, da qual foi extraído o presente Recurso Especial, interposto em 10/4/2024 e concluso ao gabinete em 15/5/2024. 2.

O propósito recursal consiste em decidir se o juiz tem o dever de cooperar com a parte na busca de informações sobre a parte contrária quando a primeira enfrenta dificuldades para obtê-las e sendo estas indispensáveis para o exercício de seus ônus, faculdades, poderes e deveres. 3.

O dever de colaboração está expresso no art. 6º do CPC, o qual dispõe que "todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva", bem como presente, implicitamente, em outros dispositivos processuais, entre os quais se destaca o art. 319, § 1º, do CPC, a prever que, na petição inicial, poderá o autor, caso não disponha, requerer ao juiz diligências necessárias à obtenção de informações acerca de nomes, prenomes, estado civil, existência de união estável, profissão, número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, endereço eletrônico, domicílio e residência do réu. 4.

O dever de colaboração processual redesenha, em certa medida, o papel do juiz, o qual, mantendo-se imparcial em relação às partes e ao desfecho do processo, deve com elas colaborar para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva. 5.

De fato, não pode o Juízo - de modo algum - substituir as partes, as quais devem empreender esforços para diligenciar e desempenhar adequadamente as suas atribuições. 6.

Por outro lado, quando comprovado o empenho da parte e o insucesso das medidas adotadas, o juiz tem o dever de auxiliá-la a fim de que encontre as informações que, à disposição do Juízo, condicionem o eficaz desempenho de suas atribuições. 7.

Acrescente-se que a decisão do juiz deve observar o exame acerca da proporcionalidade das diligências pretendidas pelo requerente, verificando-se a adequação, a necessidade e a proporcionalidade em sentido estrito das medidas quando confrontados direitos fundamentais. 8.

No recurso sob julgamento, não houve violação ao art. 6º do CPC, visto que o recorrente não se desincumbiu de seu ônus, pois se limitou a pleitear diligências genéricas, sem especificá-las, bem como não demonstrou a idoneidade dos pedidos para alcançar a finalidade de identificar os sucessores do de cujos a fim de incluí-los no polo passivo da demanda. 9.

Recurso Especial conhecido e desprovido. (STJ; REsp 2.142.350; Proc. 2024/0162916-6; DF; Terceira Turma; Relª Min.

Nancy Andrighi; Julg. 01/10/2024; DJE 04/10/2024).

Assim sendo, indefiro, por ora, o pedido de consulta formalizado no petitório de Id nº 63620675.

A própria parte interessada deverá realizar as pesquisas que considerar necessárias, servindo o presente despacho, devidamente assinado digitalmente, como ofício requisitório às concessionárias de serviços públicos e empresas OI, Claro/Net, TIM, Vivo (Telefônica Brasil), Ifood, Rappi, Netflix, Uber Brasil, 99 Taxi, para que forneçam informações sobre endereços de ERCILIA RODRIGUES OLIVEIRA - CPF: *42.***.*83-46 em 05 dias, sob as penas da lei.

A parte autora (ou seu patrono) deverá providenciar a fotocópia do presente “despacho-ofício” assinado digitalmente e remeter às concessionárias e empresas, instruindo-o com cópia dos dados processuais pertinentes, comprovando o encaminhamento e recibo nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias úteis à sua ciência, sob pena de extinção do processo por ausência de pressuposto de validade da relação processual (Precedentes: AgInt no AREsp n. 1.361.546/SC, rel.

Raul Araújo, Quarta Turma, j. 7/5/2019, DJe 22/5/2019; AgInt no AREsp n. 1.409.923/DF, relª Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, j. 25/6/2019, DJe de 1/7/2019; AgInt no AREsp n. 2.158.166/RO, rel.

Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, j. 29/5/2023, DJe 2/6/2023; AgInt no REsp n. 2.070.207/AC, rel.

Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, j. 14/8/2023, DJe 18/8/2023).

As respostas deverão ser devolvidas diretamente a este Juízo pela via eletrônica, através do e-mail [email protected], consignando, ainda, o respectivo número do processo, qual seja, n. 5010813-02.2024.8.08.0021.

Com as respostas positivas em endereços, promova a Serventia as diligências necessárias.

Intime-se.

Diligencie-se.

Guarapari-ES, 21 de março de 2025.

ANGELA CRISTINA CELESTINO DE OLIVEIRA Juíza de Direito
04/04/2025 15:41

Expedição de Intimação - Diário.
21/03/2025 16:47

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 21:54

Conclusos para despacho
08/03/2025 01:37

Decorrido prazo de PASA PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DO APOSENTADO DA VALE em 26/02/2025 23:59.
01/03/2025 00:39

Publicado Intimação - Diário em 18/02/2025.
01/03/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
20/02/2025 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617072 PROCESSO Nº 5010813-02.2024.8.08.0021 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PASA PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DO APOSENTADO DA VALE REU: ERCILIA RODRIGUES OLIVEIRA CERTIDÃO-INTIMAÇÃO Certifico que nesta data juntei aos autos o AR012807752BY que retornou negativo.

Certifico, ademais, que será a parte autora intimada para ciência e manifestação, no prazo de 5 dias, valendo a presente certidão como ato de comunicação.

GUARAPARI-ES, 14 de fevereiro de 2025
14/02/2025 12:13

Expedição de #Não preenchido#.
14/02/2025 12:11

Juntada de Aviso de Recebimento
29/01/2025 09:40

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 16:46

Expedição de #Não preenchido#.
16/12/2024 15:04

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 12:23

Conclusos para despacho
05/12/2024 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 10:53

Expedição de Certidão.
12/11/2024 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho - Ofício • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001078-36.2010.8.08.0016

Perez Fregulha Ribeiro

Municipio de Conceicao do Castelo

Advogado: Lilian Belisario dos Santos

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 08/11/2010 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5049222-38.2024.8.08.0024

Paulo Loureiro Advocacia &Amp; Associados - ...

Municipio de Vitoria

Advogado: Paulo Cesar Campos Loureiro

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 27/11/2024 17:21

Exibir Processo

Processo nº 0026549-83.2017.8.08.0024

Assoc Brasileira dos Servidores Publicos...

Solange Barroso Lima

Advogado: Beatriz Souza Sampaio

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 11/09/2017 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5005951-56.2022.8.08.0021

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Julia do Nascimento Welbert

Advogado: Marcelo Tesheiner Cavassani

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 26/08/2022 16:58

Exibir Processo

Processo nº 5003586-92.2023.8.08.0021

Lucas Borges Ildefonso Moretzsohn Queiro...

Condominio do Edificio Residencial Amazo...

Advogado: Ricardo Amaral Poloni

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 25/05/2023 16:39

Exibir Processo