05/06/2025 00:32

Decorrido prazo de THALLES TALMATURGO RODRIGUES em 03/06/2025 23:59.
17/05/2025 04:36

Publicado Intimação - Diário em 12/05/2025.
17/05/2025 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
07/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 5ª Vara Cível Avenida Monte Castelo, S/N, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 35265853 PROCESSO Nº 5013164-46.2022.8.08.0011 MONITÓRIA (40) REQUERENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DOS PROPRIETARIOS DA INDUSTRIA DE ROCHAS ORNAMENTAIS, CAL E CALCARIOS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REQUERIDO: THALLES TALMATURGO RODRIGUES Advogados do(a) REQUERENTE: KARINA VAILLANT FARIAS - ES33356, MYLLA CONTERINI BUSON - ES25311, OLAVO RENATO BORLANI JUNIOR - RJ126321 SENTENÇA Vistos etc.

Cuida-se de ação monitória proposta por SICOOB CREDIROCHAS em face de THALLES TALMATURGO RODRIGUES.

Afirma a autora ser credora do réu da quantia de R$ 69.734,71.

Citado, o requerido não se manifestou (certidão ID 23954325). É o relatório.

Decido.

Compulsando os autos, observa-se que o despacho inicial foi no sentido de determinar o pagamento da dívida na forma da execução por quantia certa (art. 827 do CPC), e não da ação monitória (art. 701 do CPC).

De toda sorte, apesar do equívoco, vê-se que o demandado foi devidamente cientificado acerca da presente demanda e quedou-se silente, tendo, inclusive, decorrido o prazo de 15 dias para pagamento do débito e oposição de embargos.

Por esse motivo, não vislumbrando qualquer sorte de prejuízo ao requerido, dou prosseguimento do feito.

Como dito, o demandado foi citado para apresentar resposta ao pedido autoral, mas não o fez.

Assim, incide, na espécie, a regra do art. 344 do CPC: Art. 344.

Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor.

Por essa razão, decreto a revelia do réu e passo a apreciar antecipadamente a matéria de fundo, conforme estabelece o art. 355, II, do CPC.

Consoante pude consignar, a pretensão nestes autos formulada visa ao pagamento de quantia, ficando evidenciado o direito da autora pela documentação carreada aos autos.

Logo, após a citação da parte ré, a ela caberia a oposição de provas quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo de direito reclamado pela requerente, conforme disposição do art. 373, II, do CPC, o que, na espécie, não ocorreu.

Corroborando tal entendimento, transcrevo os seguintes arestos: AÇÃO MONITÓRIA.

CONTRATO ADMINISTRATIVO.

MORA DA MUNICIPALIDADE.

REVELIA.

CONSTITUIÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO.

POSSIBILIDADE.

Diante da não oposição de embargos monitórios pela Fazenda Municipal, foi constituído de pleno direito o título executivo.

Sentença em consonância com precedentes do Superior Tribunal de Justiça.

Sentença mantida. […] (TJSP; APL 0010039-17.2013.8.26.0191; 2ª Câmara de Direito Público; Rel.

Des.

Claudio Augusto Pedrassi; DJESP 01/03/2016) Ação monitória.

Duplicatas mercantis e cheque.

Revelia.

Efeitos.

Matéria de fato incontroversa.

Apresentação de embargos fora do prazo que equivale à ausência de defesa.

Impossibilidade de apreciação de matéria afeta à incidência de juros e correção monetária, em torno da qual se operou a preclusão.

Revisão de ofício só autorizada quando se tratar de consectário legal da condenação, o que não é o caso dos autos.

Recurso improvido. (TJSP; APL 3002882-51.2013.8.26.0187; 23ª Câmara de Direito Privado; Rel.

Des.

Paulo Roberto de Santana; DJESP 02/03/2016) Monitória.

Cheque.

Revelia.

Presunção de veracidade.

Inteligência do art. 319 do CPC.

Ademais, desnecessidade de discussão acerca da origem da dívida, nos moldes da Súm. 531/STJ.

Decisão mantida. (TJSP; APL 1002220-82.2015.8.26.0048; 19ª Câmara de Direito Privado; Rel.

Des.

Sebastião Junqueira; DJESP 30/11/2015) Ante o exposto, na forma do art. 487, I, do CPC, julgo procedente a pretensão autoral para condenar o réu ao pagamento de R$ 69.734,71 (sessenta e nove mil setecentos e trinta e quatro reais e setenta e um centavos), corrigidos monetariamente pelo INPC desde a data da última atualização até a citação e, a partir de então, acrescidos de juros moratórios pela taxa SELIC, vedada sua cumulação com correção monetária, sob pena de bis in idem.

Assim, fica convertido o mandado inicial em mandado executivo, com fulcro no art. 701, § 2º, do CPC, passando a tramitar o feito na forma dos arts. 513 e ss. do mesmo diploma normativo.

Condeno o requerido, ainda, na forma dos arts. 82, § 2º, e 85, § 2º, ambos do CPC, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios sucumbenciais, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se, com a advertência de que, na forma do art. 513, § 1º, do CPC, o cumprimento desta sentença depende de requerimento da parte interessada.

Preclusas as vias recursais e nada sendo requerido, cobrem-se as custas, se as houver, e arquivem-se.

Diligencie-se.

Cachoeiro de Itapemirim, datado e assinado eletronicamente.

MURILO RIBEIRO FERREIRA Juiz de Direito
06/05/2025 17:06

Expedição de Intimação - Diário.
27/01/2025 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2025 15:01

Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/10/2024 17:58

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 17:43

Conclusos para decisão
17/10/2024 17:43

Processo Reativado
16/10/2024 10:15

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
29/05/2024 16:23

Arquivado Definitivamente
29/05/2024 14:31

Recebidos os autos
29/05/2024 14:31

Remetidos os autos da Contadoria ao Cachoeiro de Itapemirim - 5ª Vara Cível.
29/05/2024 14:31

Realizado cálculo de custas
08/03/2024 13:48

Recebidos os Autos pela Contadoria
08/03/2024 13:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de Cachoeiro de Itapemirim
08/03/2024 12:35

Transitado em Julgado em 08/03/2024 para COOPERATIVA DE CREDITO DOS PROPRIETARIOS DA INDUSTRIA DE ROCHAS ORNAMENTAIS, CAL E CALCARIOS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 03.***.***/0001-17 (REQUERENTE) e THALLES TALMATURGO RODRIGUES - CPF: *14.***.*87-16
13/11/2023 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2023 14:29

Julgado procedente o pedido de COOPERATIVA DE CREDITO DOS PROPRIETARIOS DA INDUSTRIA DE ROCHAS ORNAMENTAIS, CAL E CALCARIOS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 03.***.***/0001-17 (REQUERENTE).
20/06/2023 17:03

Conclusos para despacho
29/05/2023 19:23

Decorrido prazo de OLAVO RENATO BORLANI JUNIOR em 02/05/2023 23:59.
29/05/2023 19:19

Decorrido prazo de OLAVO RENATO BORLANI JUNIOR em 02/05/2023 23:59.
05/05/2023 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2023 15:40

Expedição de intimação eletrônica.
13/04/2023 15:36

Expedição de Certidão.
16/02/2023 10:08

Juntada de Petição de certidão - juntada
06/11/2022 22:11

Expedição de Mandado - citação.
31/10/2022 16:16

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2022 13:09

Conclusos para despacho
31/10/2022 13:08

Expedição de Certidão.
31/10/2022 11:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2022

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho - Mandado • Arquivo

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