15/05/2025 01:35

Publicado Decisão em 13/05/2025.
15/05/2025 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz - 2ª Vara Criminal PROCESSO Nº 0003361-86.2015.8.08.0006 CRIMES DE RESPONSABILIDADE DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS (287) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: JOAO AROLDO CYPRIANO FERRAZ, JOSE BRAZ NALI, ANTONIO LUIZ BOF, EDNO CORREA PAJEHU, LINO ANTONIO BROESTO, TERCIO BORLENGHI JUNIOR, ALESSANDRA BESSA ALVES DE MELO, MARCIA MAROTO SANTOS, HELIO SANTI SOARES, AMANTINO GONCALVES DA SILVA FILHO, MARIALVA LYRA DA SILVA, CIDINEY MAZIM, WELLINGTON LORENZUTTI Advogados do(a) REU: BRIAN CERRI GUZZO - ES9707, TALITA MODENESI DE ANDRADE - ES20096 DECISÃO 1.

Autos conclusos tendo em vista o falecimento do acusado João Aroldo Cypriano Ferraz. 2.

O Ministério Público requereu a decretação da extinção da punibilidade do citado acusado no ID 63324068. 3.

No ID 62468064, consta a Certidão de Óbito do acusado.

Desta forma, nos termos do artigo 107, inciso I, do Código Penal, declaro extinta a punibilidade do Estado em relação ao acusado João Aroldo Cypriano Ferraz. 4.

Intime-se o MPES e a defesa do acusado do inteiro teor desta decisão. 5.

Após, certifique-se quanto o atual estado desta ação penal. 6.

Após, conclusos.

Aracruz/ES, (data da assinatura eletrônica).

LARA CARRERA ARRABAL KLEIN JUÍZA DE DIREITO
09/05/2025 13:07

Expedição de Intimação - Diário.
11/04/2025 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2025 02:32

Decorrido prazo de TALITA MODENESI DE ANDRADE em 19/02/2025 23:59.
02/03/2025 02:20

Decorrido prazo de TALITA MODENESI DE ANDRADE em 19/02/2025 23:59.
27/02/2025 17:42

Extinta a Punibilidade por morte do agente
27/02/2025 17:42

Proferidas outras decisões não especificadas
18/02/2025 13:24

Conclusos para decisão
17/02/2025 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 11:45

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 12:12

Conclusos para despacho
07/11/2024 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 11:44

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 17:52

Conclusos para despacho
11/09/2024 17:52

Juntada de Certidão
11/09/2024 13:33

Juntada de Ofício
09/09/2024 18:24

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 16:38

Conclusos para decisão
09/09/2024 14:56

Expedição de Certidão.
14/08/2024 22:57

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 15:32

Conclusos para decisão
13/05/2024 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/05/2024 16:51

Juntada de Ofício
03/05/2024 17:19

Processo Inspecionado
03/05/2024 17:19

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 12:53

Juntada de Ofício
13/03/2024 17:33

Conclusos para decisão
13/03/2024 17:32

Juntada de Ofício
24/10/2023 16:02

Expedição de Certidão.
17/10/2023 17:29

Expedição de Certidão.
06/10/2023 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2015

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ofício • Arquivo

Despacho • Arquivo

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