TJES - 0003361-86.2015.8.08.0006
1ª instância - 2ª Vara Criminal - Aracruz
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/05/2025 01:35
Publicado Decisão em 13/05/2025.
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15/05/2025 01:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
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12/05/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz - 2ª Vara Criminal PROCESSO Nº 0003361-86.2015.8.08.0006 CRIMES DE RESPONSABILIDADE DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS (287) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: JOAO AROLDO CYPRIANO FERRAZ, JOSE BRAZ NALI, ANTONIO LUIZ BOF, EDNO CORREA PAJEHU, LINO ANTONIO BROESTO, TERCIO BORLENGHI JUNIOR, ALESSANDRA BESSA ALVES DE MELO, MARCIA MAROTO SANTOS, HELIO SANTI SOARES, AMANTINO GONCALVES DA SILVA FILHO, MARIALVA LYRA DA SILVA, CIDINEY MAZIM, WELLINGTON LORENZUTTI Advogados do(a) REU: BRIAN CERRI GUZZO - ES9707, TALITA MODENESI DE ANDRADE - ES20096 DECISÃO 1.
Autos conclusos tendo em vista o falecimento do acusado João Aroldo Cypriano Ferraz. 2.
O Ministério Público requereu a decretação da extinção da punibilidade do citado acusado no ID 63324068. 3.
No ID 62468064, consta a Certidão de Óbito do acusado.
Desta forma, nos termos do artigo 107, inciso I, do Código Penal, declaro extinta a punibilidade do Estado em relação ao acusado João Aroldo Cypriano Ferraz. 4.
Intime-se o MPES e a defesa do acusado do inteiro teor desta decisão. 5.
Após, certifique-se quanto o atual estado desta ação penal. 6.
Após, conclusos.
Aracruz/ES, (data da assinatura eletrônica).
LARA CARRERA ARRABAL KLEIN JUÍZA DE DIREITO -
09/05/2025 13:07
Expedição de Intimação - Diário.
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11/04/2025 15:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/04/2025 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/03/2025 02:32
Decorrido prazo de TALITA MODENESI DE ANDRADE em 19/02/2025 23:59.
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02/03/2025 02:20
Decorrido prazo de TALITA MODENESI DE ANDRADE em 19/02/2025 23:59.
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27/02/2025 17:42
Extinta a Punibilidade por morte do agente
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27/02/2025 17:42
Proferidas outras decisões não especificadas
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18/02/2025 13:24
Conclusos para decisão
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17/02/2025 14:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/02/2025 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/02/2025 14:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/01/2025 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/11/2024 11:45
Proferido despacho de mero expediente
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08/11/2024 12:12
Conclusos para despacho
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07/11/2024 17:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/11/2024 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/09/2024 11:44
Proferido despacho de mero expediente
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11/09/2024 17:52
Conclusos para despacho
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11/09/2024 17:52
Juntada de Certidão
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11/09/2024 13:33
Juntada de Ofício
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09/09/2024 18:24
Proferido despacho de mero expediente
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09/09/2024 16:38
Conclusos para decisão
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09/09/2024 14:56
Expedição de Certidão.
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14/08/2024 22:57
Proferido despacho de mero expediente
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17/05/2024 15:32
Conclusos para decisão
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13/05/2024 19:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/05/2024 16:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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06/05/2024 16:51
Juntada de Ofício
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03/05/2024 17:19
Processo Inspecionado
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03/05/2024 17:19
Proferido despacho de mero expediente
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26/04/2024 12:53
Juntada de Ofício
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13/03/2024 17:33
Conclusos para decisão
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13/03/2024 17:32
Juntada de Ofício
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24/10/2023 16:02
Expedição de Certidão.
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17/10/2023 17:29
Expedição de Certidão.
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06/10/2023 15:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/10/2023 15:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/05/2015
Ultima Atualização
15/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ofício • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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