04/06/2025 17:37

Expedição de Certidão.
04/06/2025 17:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/06/2025 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 01:29

Decorrido prazo de JULIANA SCOPEL DE SOUZA em 02/06/2025 23:59.
18/05/2025 01:33

Publicado Intimação - Diário em 12/05/2025.
18/05/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
07/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 2º Juizado Especial Cível Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33711876 PROCESSO Nº 5004519-04.2024.8.08.0030 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQUERENTE: JULIANA SCOPEL DE SOUZA REQUERIDO: HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S.

A.

Advogados do(a) REQUERENTE: ALINE SILVA GOMES - ES39781, JULIANA SCOPEL DE SOUZA - ES17282 Advogado do(a) REQUERIDO: JESSICA SOBRAL MAIA VENEZIA - RJ187702 DECISÃO Vistos em inspeção - 2025 Trata-se de Cumprimento de Sentença requerido por JULIANA SCOPEL DE SOUZA em face de HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S.

A.

No ID 56911484, acostou-se aos autos a planilha de cálculos atualizados da dívida, com a inclusão da multa de 10% (Enunciado n. 97 do FONAJE). É o relatório necessário.

Decido. 1.

Visando assegurar a efetividade da execução, defiro o requerimento de tentativa de penhora, via SISBAJUD, cujo resultado será juntado em momento oportuno, após a disponibilização a este Juízo. 2.

Com a juntada, sendo o resultado frutífero: a) dispenso, desde já, o Termo de Penhora, na forma do Enunciado n. 93 do Fórum Nacional de Juizados Especiais (FONAJE); b) intimem-se as partes exequente e executada acerca do bloqueio de valores/restrição de veículos; c) Caso haja embargos em relação ao eventual valor bloqueado, certifique-se sua tempestividade e intime-se a parte embargada para se manifestar, no prazo legal; d) Não havendo a oposição de embargos, certifique-se e, em seguida, expeça-se alvará para levantamento dos valores bloqueados em favor da parte exequente; e) após tudo procedido, faça-se conclusão dos autos para extinção do cumprimento de sentença. 3.

Caso a consulta indique que o resultado foi infrutífero: a) expeça-se Mandado/Carta Precatória de Penhora e Avaliação sobre tantos bens quantos bastem para o pagamento da dívida pela parte executada, consignando-se o prazo de 15 (quinze) dias para a interposição de embargos, em caso de penhora; b) não havendo penhora, intime-se a parte exequente para indicar bens passíveis de penhora ou requerer o que entender de direito, tudo no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do cumprimento de sentença, nos termos do art. 53, §4º, da Lei n. 9.099/95. 4.

Diligencie-se.

Linhares/ES, (data da assinatura eletrônica).

Tiago Fávaro Camata Juiz de Direito .
06/05/2025 17:08

Expedição de Intimação - Diário.
29/04/2025 19:12

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 09:22

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2025 09:22

Processo Inspecionado
06/01/2025 09:50

Conclusos para decisão
06/01/2025 09:49

Expedição de Certidão.
19/12/2024 22:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2024 12:40

Decorrido prazo de HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S. A. em 13/12/2024 23:59.
21/11/2024 14:03

Publicado Intimação - Diário em 21/11/2024.
21/11/2024 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
18/11/2024 12:30

Expedição de intimação - diário.
06/11/2024 09:49

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 14:48

Conclusos para despacho
01/11/2024 14:46

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
01/11/2024 01:22

Publicado Intimação - Diário em 01/11/2024.
01/11/2024 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
30/10/2024 13:11

Expedição de intimação - diário.
30/10/2024 13:10

Transitado em Julgado em 30/10/2024 para HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S. A. - CNPJ: 12.***.***/0001-24 (REQUERIDO) e JULIANA SCOPEL DE SOUZA - CPF: *90.***.*25-05 (REQUERENTE).
25/10/2024 02:02

Decorrido prazo de JULIANA SCOPEL DE SOUZA em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024 02:02

Decorrido prazo de HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S. A. em 24/10/2024 23:59.
10/10/2024 01:14

Publicado Intimação - Diário em 10/10/2024.
10/10/2024 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
08/10/2024 08:43

Expedição de intimação - diário.
07/10/2024 17:51

Julgado procedente o pedido de JULIANA SCOPEL DE SOUZA - CPF: *90.***.*25-05 (REQUERENTE).
24/07/2024 15:31

Conclusos para julgamento
24/07/2024 15:30

Expedição de Certidão.
24/07/2024 15:29

Expedição de Certidão.
24/07/2024 15:27

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 12:25

Juntada de Petição de réplica
20/05/2024 20:48

Juntada de Petição de contestação
12/04/2024 01:17

Publicado Intimação - Diário em 12/04/2024.
12/04/2024 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
10/04/2024 11:59

Expedição de intimação - diário.
10/04/2024 11:58

Expedição de carta postal - citação.
08/04/2024 16:58

Processo Inspecionado
08/04/2024 16:58

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 08:15

Conclusos para despacho
04/04/2024 08:15

Expedição de Certidão.
03/04/2024 16:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2024

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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