29/06/2025 00:20

Publicado Intimação - Diário em 25/06/2025.
29/06/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
26/06/2025 14:09

Juntada de Certidão
25/06/2025 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Iúna - 2ª Vara Rua Galaor Rios, 301, Fórum Desembargador Waldemar Pereira, Centro, IÚNA - ES - CEP: 29390-000 Telefone:(28) 35451527 PROCESSO Nº 0000028-11.2025.8.08.0028 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: DIONELSON BERNADO FELICIO Advogados do(a) REU: EDUARDO VAGO DE OLIVEIRA - ES14684, TAYANA DE OLIVEIRA PORCARO - MG148668 DESPACHO Considerando atraso das audiências realizadas na presente data, em razão da complexidade dos casos e pluralidade de réus, REDESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 08 de julho de 2025, às 13h00min.

O ato realizar-se-á por meio de videoconferência com uso da plataforma do aplicativo Zoom, sendo que o Ministério Público, a Defesa, o Comando do 14º Batalhão de Polícia Militar e o próprio 14º BPM, receberão previamente, via e-mail, convite com link da audiência virtual para acesso remoto.

Dados para acesso: https://tjes-jus-br.zoom.us/j/*46.***.*41-55 ID da reunião: 846 0204 1855 Intimem-se as testemunhas de acusação e as de defesa, para comparecerem ao Fórum desta Comarca no dia e horário da audiência designada.

Contudo, deverão ser disponibilizados os dados de acesso da audiência designada, pois, caso tenham acesso à internet, as testemunhas poderão ser ouvidas de suas residências, devendo o Oficial de Justiça certificar tal fato quando da intimação delas.

Proceda o Cartório todas as diligências necessárias para a realização da audiência.

Diligencie-se.

Iúna/ES, data da assinatura eletrônica.

Daniela Pellegrino de Freitas Nemer Juíza de Direito
23/06/2025 13:33

Expedição de Intimação eletrônica.
23/06/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 13:20

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/07/2025 13:00, Iúna - 2ª Vara.
17/06/2025 19:04

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 18:41

Conclusos para decisão
17/06/2025 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 22:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 00:36

Publicado Intimação - Diário em 12/05/2025.
12/05/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
09/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Iúna - 2ª Vara Rua Galaor Rios, 301, Fórum Desembargador Waldemar Pereira, Centro, IÚNA - ES - CEP: 29390-000 Telefone:(28) 35451527 PROCESSO Nº 0000028-11.2025.8.08.0028 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: DIONELSON BERNADO FELICIO Advogado do RÉU: EDUARDO VAGO DE OLIVEIRA -OAB/ES 14.684 DECISÃO Trata-se de Ação Penal Pública Incondicionada movida pelo Ministério Público Estadual em desfavor de DIONELSON BERNARDO FELÍCIO, pela prática da conduta prevista no art. 33, caput, da Lei nº 11.343/06 e art. 16, caput, da Lei nº 10.826/03, na forma do art. 69, do Código Penal.

A denúncia foi recebida em 15 de fevereiro de 2025.

Devidamente citado (ID 63758450), a defesa nomeada apresentou resposta à acusação – ID 66333639.

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

Inicialmente, cumpre observar que a defesa não apresentou preliminares, se resguardando o direito de apresentar as teses de defesa após a instrução processual.

Assim, tenho que os elementos de cognição constantes dos autos autorizam o prosseguimento da ação penal.

Ademais, nos termos do artigo 397, do Código de Processo Penal, a absolvição sumária só é admissível quando demonstradas, de plano, a atipicidade do fato, a existência de causas excludentes da ilicitude da conduta ou da culpabilidade do agente ou, ainda, a extinção da punibilidade do acusado, o que não é o caso.

Assim, mantenho o recebimento da denúncia.

DESIGNO audiência de instrução para 17 de junho de 2025, às 17h15min, a qual será realizada por meio de videoconferência.

O ato realizar-se-á por meio de videoconferência com uso da plataforma do aplicativo Google Meet, sendo que o Ministério Público, a Defesa e o Comando do 14º Batalhão de Polícia Militar receberão previamente, via e-mail, convite com link da audiência virtual para acesso remoto.

Link da video chamada: https://meet.google.com/zgc-ocvw-xqo Intimem-se as testemunhas de acusação e as de defesa, para comparecerem ao Fórum desta Comarca no dia e horário da audiência designada.

Contudo, deverão ser disponibilizados os dados de acesso da audiência designada, pois, caso tenham acesso à internet, as testemunhas poderão ser ouvidas de suas residências, devendo o Oficial de Justiça certificar tal fato quando da intimação delas.

Proceda o Cartório todas as diligências necessárias para a realização da audiência.

Diligencie-se.

Iúna/ES, data da assinatura eletrônica.

Juiz de Direito
08/05/2025 16:58

Expedição de Intimação eletrônica.
08/05/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 14:18

Juntada de Certidão
07/05/2025 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 16:53

Mantida a prisão preventida de DIONELSON BERNADO FELICIO - CPF: *47.***.*93-43 (REU)
05/05/2025 14:56

Conclusos para decisão
11/04/2025 04:08

Decorrido prazo de EDUARDO VAGO DE OLIVEIRA em 10/04/2025 23:59.
09/04/2025 13:18

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/06/2025 17:15, Iúna - 2ª Vara.
08/04/2025 13:14

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2025 14:47

Conclusos para decisão
02/04/2025 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 16:44

Nomeado defensor dativo
19/03/2025 14:34

Conclusos para decisão
19/03/2025 14:34

Expedição de Certidão.
19/03/2025 14:33

Juntada de Certidão
16/03/2025 03:04

Decorrido prazo de JANINY MONTEIRO MILAGRES DOS SANTOS BATTESTIN em 14/03/2025 23:59.
08/03/2025 01:46

Decorrido prazo de DIONELSON BERNADO FELICIO em 06/03/2025 23:59.
26/02/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 17:00

Nomeado defensor dativo
25/02/2025 17:00

Processo Inspecionado
24/02/2025 13:00

Conclusos para despacho
22/02/2025 00:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/02/2025 00:27

Juntada de Certidão
19/02/2025 12:04

Juntada de Petição de pedido de providências
18/02/2025 12:44

Expedição de #Não preenchido#.
17/02/2025 07:01

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
15/02/2025 18:52

Processo Inspecionado
15/02/2025 18:52

Recebida a denúncia contra DIONELSON BERNADO FELICIO - CPF: *47.***.*93-43 (FLAGRANTEADO)
14/02/2025 15:15

Conclusos para decisão
13/02/2025 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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