29/06/2025 00:06

Publicado Intimação - Diário em 26/06/2025.
29/06/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Ibatiba - Vara Única Rua Orly Barros, 195, Fórum Desembargador Epaminondas Amaral, Novo Horizonte, IBATIBA - ES - CEP: 29395-000 Telefone:(28) 35431520 PROCESSO Nº 5000316-62.2022.8.08.0064 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LIDIA RAQUEL RAIMUNDO GUIMARAES, MARIANA RAIMUNDO GUIMARAES, LEDA ALVES FELIZARDO REQUERIDO: DECOLAR.

COM LTDA.

Advogados do(a) REQUERENTE: ALCYR TRINDADE ALVIM FADLALAH - ES29007, RODRIGO AMORIM DE OLIVEIRA - ES22227 Advogado do(a) REQUERENTE: ALCYR TRINDADE ALVIM FADLALAH - ES29007 Advogados do(a) REQUERIDO: ARACELLY COUTO MACEDO MATTOS - BA22341, FABIO RIVELLI - ES23167 SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais, proposta por Lidia Raquel Raimundo Guimarães, Mariana Raimundo Guimarães e Leda Alves Felizardo da Conceição, em face de Decolar.

Com LTDA, ambos devidamente qualificados na exordial.

Em ID nº 68674317 o autor pugna pela extinção do processo em razão da satisfação do crédito pleiteado na presente ação.

Vieram os autos conclusos. É o breve relatório.

Decido (fundamentação).

Verifico que consta dos autos o pedido de extinção do feito em razão da satisfação do crédito, como prevê o art. 487, inciso III, alínea “b”, estabelecendo que: Art. 487.

Haverá resolução de mérito quando o juiz: I - acolher ou rejeitar o pedido formulado na ação ou na reconvenção; II - decidir, de ofício ou a requerimento, sobre a ocorrência de decadência ou prescrição; III - homologar: a) o reconhecimento da procedência do pedido formulado na ação ou na reconvenção; b) a transação; c) a renúncia à pretensão formulada na ação ou na reconvenção.

Ante o exposto, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil.

Isento de custas processuais nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitado em julgado, arquivem-se os autos com as devidas cautelas legais.

Diligencie-se.

IBATIBA-ES, Na Data da Assinatura Eletrônica.

AKEL DE ANDRADE LIMA Juiz(a) de Direito
24/06/2025 17:39

Expedição de Intimação - Diário.
24/06/2025 17:39

Expedição de Intimação - Diário.
24/06/2025 17:39

Expedição de Intimação - Diário.
24/06/2025 17:39

Expedição de Intimação - Diário.
03/06/2025 15:16

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
30/05/2025 15:54

Conclusos para julgamento
13/05/2025 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Ibatiba - Vara Única Rua Orly Barros, 195, Fórum Desembargador Epaminondas Amaral, Novo Horizonte, IBATIBA - ES - CEP: 29395-000 Telefone:(28) 35431520 PROCESSO Nº 5000316-62.2022.8.08.0064 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LIDIA RAQUEL RAIMUNDO GUIMARAES, MARIANA RAIMUNDO GUIMARAES, LEDA ALVES FELIZARDO REQUERIDO: DECOLAR.

COM LTDA.

CERTIDÃO Certifico que nesta data, juntei aos autos, Depósito Judicial Banestes, com situação de alvará pendente de liberação (saque).

IBATIBA-ES, 12 de maio de 2025.
12/05/2025 09:44

Expedição de Intimação eletrônica.
12/05/2025 09:43

Juntada de Certidão
03/04/2025 08:38

Juntada de Petição de pedido de providências
03/04/2025 00:04

Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 01/04/2025 23:59.
27/03/2025 00:44

Publicado Notificação em 25/03/2025.
27/03/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 15:42

Expedição de Intimação - Diário.
18/03/2025 17:52

Processo Inspecionado
18/03/2025 17:52

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 15:25

Conclusos para despacho
06/01/2025 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 12:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/12/2024 21:38

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 17:20

Conclusos para decisão
02/09/2024 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/08/2024 15:05

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 11:44

Conclusos para decisão
11/07/2024 13:47

Expedição de Certidão.
11/07/2024 02:35

Decorrido prazo de LIDIA RAQUEL RAIMUNDO GUIMARAES em 10/07/2024 23:59.
11/07/2024 02:32

Decorrido prazo de MARIANA RAIMUNDO GUIMARAES em 10/07/2024 23:59.
11/07/2024 02:32

Decorrido prazo de LEDA ALVES FELIZARDO em 10/07/2024 23:59.
28/06/2024 01:32

Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 27/06/2024 23:59.
05/06/2024 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/06/2024 14:57

Recebidos os autos
05/06/2024 14:57

Remetidos os autos da Contadoria ao Ibatiba - Vara Única.
05/06/2024 13:26

Conta Atualizada
04/06/2024 16:36

Recebidos os Autos pela Contadoria
04/06/2024 16:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de Ibatiba
04/06/2024 15:46

Processo Inspecionado
04/06/2024 15:46

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 15:05

Conclusos para despacho
10/04/2024 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2024 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 15:25

Juntada de Alvará
01/03/2024 14:51

Processo Inspecionado
01/03/2024 14:51

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 01:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2024 12:26

Conclusos para decisão
02/02/2024 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 01:28

Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 31/01/2024 23:59.
07/12/2023 18:45

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 11:16

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/12/2023 16:20

Conclusos para despacho
05/12/2023 16:15

Recebidos os autos
05/12/2023 16:15

Juntada de Petição de certidão - conferência inicial
06/03/2023 09:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
06/03/2023 09:52

Expedição de Certidão.
10/02/2023 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2023 00:26

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
31/01/2023 12:28

Expedição de Certidão.
26/01/2023 18:39

Juntada de Petição de contrarrazões
13/10/2022 10:21

Conclusos para despacho
13/10/2022 04:02

Decorrido prazo de ALCYR TRINDADE ALVIM FADLALAH em 11/10/2022 23:59.
14/09/2022 09:10

Expedição de intimação eletrônica.
13/09/2022 09:47

Expedição de Certidão.
12/09/2022 21:42

Juntada de Petição de recurso inominado
01/09/2022 17:42

Audiência Una realizada para 04/08/2022 10:30 Ibatiba - Vara Única.
01/09/2022 17:32

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
01/09/2022 17:32

Processo Inspecionado
01/09/2022 17:32

Julgado procedente o pedido de LEDA ALVES FELIZARDO - CPF: *45.***.*62-49 (REQUERENTE), LIDIA RAQUEL RAIMUNDO GUIMARAES - CPF: *89.***.*09-00 (REQUERENTE) e MARIANA RAIMUNDO GUIMARAES - CPF: *44.***.*25-62 (REQUERENTE).
29/08/2022 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2022 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2022 11:04

Juntada de Petição de certidão - juntada
04/08/2022 10:32

Juntada de Informações
04/08/2022 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2022 23:14

Juntada de Petição de carta de preposição
03/08/2022 12:05

Expedição de Certidão.
03/08/2022 12:05

Expedição de Certidão.
03/08/2022 11:45

Juntada de Petição de contestação
03/08/2022 11:42

Juntada de Petição de contestação
27/07/2022 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2022 10:14

Expedição de intimação eletrônica.
11/04/2022 20:56

Audiência Una designada para 04/08/2022 10:30 Ibatiba - Vara Única.
11/04/2022 14:20

Processo Inspecionado
11/04/2022 14:20

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2022 17:14

Conclusos para despacho
28/03/2022 17:08

Expedição de Certidão.
28/03/2022 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2022

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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