02/06/2025 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 09:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/05/2025 10:35

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
13/05/2025 00:07

Publicado Despacho em 09/05/2025.
13/05/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
07/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Marilândia - Vara Única Rua Luís Catelan, 206, Fórum Desembargador Alfredo Cabral, Centro, MARILÂNDIA - ES - CEP: 29725-000 Telefone:(27) 37241309 PROCESSO Nº 5000073-10.2025.8.08.0066 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: EUCLIDES DA SILVA PROCURADOR: KATIA ROBERTA BARBOSA DA SILVA REQUERIDO: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL Advogados do(a) REQUERENTE: KEZIA NICOLINI GOTARDO - ES11274, RICARDO CALIMAN GOTARDO - ES11235, TAISI NICOLINI BONNA - ES26664, DESPACHO Compulsando os autos, verifico que não há requerimento de tutela de urgência.

Constato, ainda, que o comprovante de residência juntado aos autos encontra-se em nome de terceiro, alheio à relação processual (ID n. 62660267).

Todavia, os demais documentos anexados corroboram a declaração de residência, comprovando o domicílio da parte autora.

No tocante ao requerimento de assistência judiciária gratuita, defiro o pedido, por entender, em sede de cognição sumária, que preenche os requisitos do artigo 98 do Código de Processo Civil de 2015, o qual dispõe sobre a Gratuidade da Justiça.

Defiro, igualmente, a prioridade na tramitação, nos termos do art. 3º, §1º, inciso I, e art. 71, ambos da Lei nº 10.741/03 (Estatuto do Idoso), bem como do art. 1.048, inciso I, do Código de Processo Civil, tendo em vista que a parte requerente é pessoa idosa.

Determino que: (i) Cite-se o requerido para, querendo, apresentar contestação no prazo legal; (ii) Intime-se a parte requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre o interesse na realização de audiência de conciliação, a ser designada caso a resposta seja positiva.

Cumpra-se.

Diligencie-se.

Marilândia, (data da assinatura eletrônica).

ANDRÉ GUASTI MOTTA Juiz de Direito g9
06/05/2025 17:17

Expedição de Intimação Diário.
26/02/2025 08:20

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 13:01

Conclusos para decisão
10/02/2025 13:01

Expedição de Certidão.
06/02/2025 15:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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