27/06/2025 04:31

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 26/06/2025 23:59.
08/06/2025 01:19

Decorrido prazo de LUCIMAR DOS SANTOS DE ALMEIDA em 05/06/2025 23:59.
15/05/2025 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 01:42

Publicado Intimação - Diário em 14/05/2025.
15/05/2025 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Baixo Guandu - 1ª Vara Av.

Carlos Medeiros, 977, Fórum Desembargador Otávio Lemgruber, Centro, BAIXO GUANDU - ES - CEP: 29730-000 Telefone:(27) 37321588 PROCESSO Nº 5000783-81.2023.8.08.0007 AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) REQUERENTE: DULCELINA MORATI DE OLIVEIRA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REQUERIDO: MUNICIPIO DE BAIXO GUANDU, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, LUCIMAR DOS SANTOS DE ALMEIDA Advogado do(a) REQUERIDO: VIVIANA CRISTINA DE OLIVEIRA - ES24862 Advogado do(a) REQUERIDO: LUCAS PAGCHEON RAINHA - ES25773 INTIMAÇÃO (DIÁRIO ELETRÔNICO) Por ordem do(a) Excelentíssimo(a) Juiz(Juíza) de Direito da 1ª Vara de Baixo Guandu, fica (ficam) intimados (a/s) o(a/s) advogado (a/s) mencionado (a/s) acima, para ciência do inteiro teor da R.

Sentença ID nº 66428819.

Baixo Guandu, 12 de maio de 2025 Leonardo Reis Teodoro Analista Judiciário
12/05/2025 10:42

Expedição de Intimação eletrônica.
12/05/2025 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 17:31

Julgado procedente o pedido de DULCELINA MORATI DE OLIVEIRA - CPF: *94.***.*08-72 (REQUERENTE).
04/04/2025 17:31

Processo Inspecionado
05/02/2025 15:20

Conclusos para julgamento
26/11/2024 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 02:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAIXO GUANDU em 26/09/2024 23:59.
27/09/2024 02:01

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 26/09/2024 23:59.
20/09/2024 02:47

Decorrido prazo de LUCIMAR DOS SANTOS DE ALMEIDA em 19/09/2024 23:59.
18/09/2024 03:53

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 16/09/2024 23:59.
11/09/2024 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 17:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/05/2024 13:17

Desapensado do processo 0001075-74.2016.8.08.0015
10/05/2024 13:46

Desapensado do processo 5000366-07.2023.8.08.0015
01/03/2024 17:54

Conclusos para despacho
05/02/2024 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024 11:34

Juntada de Petição de indicação de prova
15/01/2024 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2023 15:31

Juntada de Outros documentos
18/08/2023 15:39

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2023 01:11

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 28/07/2023 23:59.
18/07/2023 14:28

Juntada de Ofício
13/07/2023 13:31

Conclusos para decisão
13/07/2023 13:30

Expedição de Certidão.
13/07/2023 13:27

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65)
13/07/2023 11:09

Juntada de Petição de contestação
03/07/2023 17:40

Expedição de Certidão.
26/06/2023 20:04

Juntada de Petição de contestação
16/06/2023 09:08

Expedição de Certidão.
08/06/2023 12:23

Juntada de Petição de contestação
07/06/2023 23:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2023 17:34

Expedição de citação eletrônica.
05/06/2023 17:34

Expedição de intimação eletrônica.
02/06/2023 18:51

Juntada de Certidão
02/06/2023 16:09

Proferidas outras decisões não especificadas
25/05/2023 18:38

Conclusos para decisão
25/05/2023 18:37

Expedição de Certidão.
25/05/2023 15:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2023

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ofício Recebido • Arquivo

Decisão • Arquivo

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