29/06/2025 00:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/06/2025 23:59.
19/05/2025 10:55

Juntada de Petição de liberação de alvará
18/05/2025 00:07

Publicado Intimação - Diário em 13/05/2025.
18/05/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Nova Venécia - 1ª Vara Cível Praça São Marcos, s/nº, Fórum Doutor Ubaldo Ramalhete Maia, Centro, NOVA VENÉCIA - ES - CEP: 29830-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5000519-68.2023.8.08.0038 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MARIA HELENA MARINHO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado do(a) REQUERENTE: LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUES - ES7935 SENTENÇA Tratam os autos de cumprimento de sentença em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, no qual já consta o depósito judicial dos valores devidos.

HOMOLOGO os valores apresentados, devendo ser destacado o percentual referente aos honorários contratuais, havendo contrato já constante dos autos.

Não havendo contrato de honorários nos autos, desde já fica arbitrado o percentual máximo de 20% (vinte por cento), nos termos do artigo 22, §2º da Lei nº 8.906/94.

Expeça-se o alvará, no sistema, constando o destaque do percentual referente aos honorários contratuais e/ou arbitrados pelo Juízo, devendo a parte autora comparecer à agência bancária para o levantamento com os acréscimos legais, onde deverá ser esclarecida que os honorários advocatícios já foram destacados, não havendo nada mais a ser pago.

Julgo extinto o presente processo na forma do artigo 924, II, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários.

Intimem-se.

P.

R.

I.

VISTO EM INSPEÇÃO.

NOVA VENÉCIA-ES, 7 de maio de 2025.

Juiz(a) de Direito
09/05/2025 13:28

Expedição de Intimação eletrônica.
09/05/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 16:48

Processo Inspecionado
07/05/2025 16:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/10/2024 12:06

Conclusos para despacho
29/10/2024 12:05

Juntada de
01/08/2024 16:52

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 12:22

Conclusos para decisão
22/07/2024 12:22

Juntada de
10/04/2024 01:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/04/2024 23:59.
23/03/2024 01:16

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUES em 22/03/2024 23:59.
20/02/2024 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2024 17:43

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2023 14:51

Conclusos para decisão
23/06/2023 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2023 14:06

Expedição de intimação eletrônica.
02/06/2023 17:18

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 17:19

Conclusos para decisão
08/05/2023 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2023 15:33

Expedição de intimação eletrônica.
24/03/2023 16:31

Processo Inspecionado
24/03/2023 16:31

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023 16:08

Conclusos para despacho
09/03/2023 16:08

Expedição de Certidão.
09/03/2023 13:41

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2023

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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