30/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal PROCESSO Nº 0005551-12.2023.8.08.0048 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: GABRIEL JOSE MATOS SILVA, EMANUELLE MATOS NASCIMENTO, ANTONIO ABRAAO DA SILVA, GUSTAVO DOS SANTOS GUERRA Advogado do(a) REU: GUILHERME PAULO SILVA - ES35950 Advogado do(a) REU: ARTHUR BORGES SAMPAIO - ES32976 Advogado do(a) REU: ELIEZER DE MENEZES PALMARES - ES33413 Advogado do(a) REU: ANTONIO JOSE DE MENDONCA JUNIOR - ES11860 DESPACHO / MANDADO / OFÍCIO Trata-se de pedido de revogação de prisão preventiva formulado por Gabriel José Matos Silva, aduzindo, em síntese, a inexistência dos requisitos autorizadores do cárcere provisório e a fragilidade dos elementos probatórios.

Subsidiariamente, foi requerida a substituição da prisão provisória por medidas cautelares alternativas.

Instado a se manifestar, o Ministério Público opinou pelo indeferimento do pedido. É o breve relato.

Fundamento e decido.

A prisão preventiva decretada deve ser mantida, por se fazer estritamente necessária para a garantia da ordem pública.

A possibilidade concreta de reiteração da prática delitiva é depreendida das circunstâncias do caso, notadamente pela periculosidade concreta dos acusados e pelo modus operandi utilizado na prática delituosa, que é altamente reprovável e nocivo.

Os fundamentos que ensejaram a decretação e consequente manutenção da prisão preventiva em face dos réus Gabriel José Matos Silva, Antonio Abraão da Silva e Gustavo dos Santos Guerra persistem inalterados.

A gravidade concreta da conduta e a periculosidade dos agentes, evidenciadas pela atuação organizada com hierarquia definida e divisão de tarefas no âmbito de facção criminosa com expressivas movimentações financeiras ilícitas, demonstram a imprescindibilidade da manutenção da custódia cautelar para a garantia da ordem pública e aplicação da lei penal.

A "liderança" atribuída ao acusado Antonio e a função de "gerência" exercida pelo réu Gabriel, conforme os elementos acostados aos autos, reforçam o risco concreto de reiteração delitiva e a necessidade de interromper a continuidade da atuação da organização criminosa.

Nenhum elemento fático-jurídico capaz de infirmar as razões que motivaram a decretação da prisão preventiva sobreveio aos autos.

Conforme apontado pelo Ministério Público, o acusado Gabriel José Matos Silva está sendo processado em coautoria com outros três indivíduos por associação para o tráfico de drogas e por integrar organização criminosa, além de realizar atos de "lavagem de dinheiro".

As investigações demonstram que ele ocupa a função de gerência dentro da organização criminosa.

Há indícios de que Gabriel era responsável por homicídios contra membros de facções rivais e que executou uma mulher de um grupo rival.

A facção criminosa em questão é de grande porte e movimenta altas quantias em dinheiro.

Os delitos imputados ao acusado possuem pena privativa de liberdade máxima superior a quatro anos, o que autoriza a prisão preventiva nos termos do artigo 313, I, do Código de Processo Penal.

A duração da medida cautelar é razoável e proporcional à complexidade do caso e à gravidade dos fatos apurados.

Trata-se de uma ação penal complexa com pluralidade de réus e advogados.

A instrução processual já foi encerrada, com a apresentação dos memoriais finais.

Não há excesso de prazo, tampouco ofensa ao princípio da homogeneidade das cautelares.

Nenhuma das medidas cautelares alternativas à prisão (artigo 319 do CPP) teria qualquer eficácia no presente caso, haja vista a própria natureza e modo de execução do delito.

As condições pessoais favoráveis do acusado não podem se sobrepor aos fatos e à norma, considerando que há um interesse coletivo na contenção da marginalização e criminalidade.

O Egrégio Tribunal de Justiça do Espírito Santo e o Superior Tribunal de Justiça têm entendimento consolidado no sentido de que as condições pessoais favoráveis não são suficientes para revogar a prisão cautelar quando presentes os requisitos legais.

A legalidade da prisão preventiva do réu Gabriel José Matos Silva já foi referendada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo nos autos do habeas corpus nº 5009899-35.2023.8.08.0000.

Diante do exposto, em consonância com os artigos 312, 313, inciso I, e 316, parágrafo único, todos do Código de Processo Penal, MANTENHO A PRISÃO PREVENTIVA decretada em desfavor do acusado Gabriel José Matos Silva.

Intime-se, em última oportunidade, o Advogado constituído pelo réu Gustavo para apresentar de alegações finais escritas, no prazo legal.

Decorrido o prazo sem apresentação da peça, intime-se o Douto Defensor Público para apresentação dos memoriais finais.

Após, façam os autos conclusos para julgamento.

Diligencie-se com urgência.

Serra/ES, data conforme assinatura digital.

JOSÉ FLÁVIO D’ANGELO ALCURI Juiz de Direito
29/07/2025 16:33

Expedição de Intimação - Diário.
29/07/2025 16:33

Expedição de Intimação - Diário.
29/07/2025 15:36

Mantida a prisão preventida de GABRIEL JOSE MATOS SILVA - CPF: *64.***.*98-81 (REU)
29/07/2025 09:43

Conclusos para decisão
23/07/2025 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal Avenida Getúlio Vargas, 250, Fórum Desembargador João Manoel Carvalho, Serra Centro, SERRA - ES - CEP: 29176-090 Telefone:(27) 33574542 PROCESSO Nº 0005551-12.2023.8.08.0048 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: GABRIEL JOSE MATOS SILVA, EMANUELLE MATOS NASCIMENTO, ANTONIO ABRAAO DA SILVA, GUSTAVO DOS SANTOS GUERRA Advogado do(a) REU: GUILHERME PAULO SILVA - ES35950 Advogado do(a) REU: ARTHUR BORGES SAMPAIO - ES32976 Advogado do(a) REU: ELIEZER DE MENEZES PALMARES - ES33413 Advogado do(a) REU: ANTONIO JOSE DE MENDONCA JUNIOR - ES11860 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para apresentar ALEGAÇÕES FINAIS, no prazo legal.

SERRA-ES, 21 de julho de 2025.

ERICA FERNANDES DUARTE PIMENTEL Diretor de Secretaria
21/07/2025 16:26

Expedição de Intimação - Diário.
21/07/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 16:11

Juntada de Petição de pedido de liberdade provisória com ou sem fiança
03/07/2025 15:04

Juntada de Carta Precatória - Citação
26/06/2025 14:37

Decorrido prazo de GUSTAVO DOS SANTOS GUERRA em 23/06/2025 23:59.
26/06/2025 14:37

Decorrido prazo de ANTONIO ABRAAO DA SILVA em 23/06/2025 23:59.
26/06/2025 14:36

Decorrido prazo de EMANUELLE MATOS NASCIMENTO em 23/06/2025 23:59.
26/06/2025 14:36

Decorrido prazo de GABRIEL JOSE MATOS SILVA em 23/06/2025 23:59.
28/05/2025 19:36

Juntada de Petição de alegações finais
28/05/2025 16:32

Juntada de Petição de alegações finais
27/05/2025 03:55

Decorrido prazo de GUSTAVO DOS SANTOS GUERRA em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 03:55

Decorrido prazo de EMANUELLE MATOS NASCIMENTO em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 03:55

Decorrido prazo de GABRIEL JOSE MATOS SILVA em 26/05/2025 23:59.
24/05/2025 18:18

Juntada de Petição de alegações finais
22/05/2025 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/05/2025 02:12

Decorrido prazo de GUSTAVO DOS SANTOS GUERRA em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 02:12

Decorrido prazo de ANTONIO ABRAAO DA SILVA em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 02:12

Decorrido prazo de EMANUELLE MATOS NASCIMENTO em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 02:12

Decorrido prazo de GABRIEL JOSE MATOS SILVA em 19/05/2025 23:59.
12/05/2025 00:33

Publicado Decisão em 12/05/2025.
12/05/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
09/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal DECISÃO Tratam-se de pedidos de revogação das prisões preventivas formulados por Gabriel José Matos Silva, Antonio Abraão da Silva e Gustavo dos Santos Guerra (ID n. 62426588), aduzindo, em síntese, a inexistência dos requisitos autorizadores do cárcere provisório, bem como a fragilidade dos elementos probatórios colhidos durante a instrução processual, no que diz respeito a autoria delitiva dos crimes imputados.

Subsidiariamente, foi requerida a substituição da prisão provisória por medidas cautelares alternativas.

Instado a se manifestar, o Ministério Público opinou pelo indeferimento dos pedidos (ID n. 65974359). É o breve relato.

Fundamento e decido.

DA MANUTENÇÃO DAS PRISÕES PREVENTIVAS DECRETADAS Em que pesem os respeitáveis argumentos expostos pelas defesas técnicas, entendo que as prisões preventivas decretadas devem ser mantida, que se faz estritamente necessária para a garantia da ordem pública, diante da possibilidade concreta de reiteração da prática delitiva, o que se depreende, de forma sólida, das circunstâncias do caso concreto, notadamente pela periculosidade concreta dos acusados e modus operandi utilizado na prática delituosa, altamente reprovável e nocivo.

Inicialmente, verifico que desde a data da decisão proferida em ID n. 55297060, persistem inalterados os fundamentos que ensejaram a decretação e consequente manutenção da prisão preventiva em face de Gabriel José Matos Silva, Antonio Abraão da Silva e Gustavo dos Santos Guerra.

Conforme bem delineado na decisão precedente, a gravidade concreta da conduta e a periculosidade dos agentes, evidenciadas pela atuação organizada com hierarquia definida e divisão de tarefas no âmbito de facção criminosa com expressivas movimentações financeiras ilícitas, demonstram a imprescindibilidade da manutenção da custódia cautelar para a garantia da ordem pública e aplicação da lei penal.

A “liderança” atribuída ao acusado Antonio e a função de “gerência” exercida por Gabriel, conforme os elementos acostados aos autos, reforçam o risco concreto de reiteração delitiva e a necessidade de interromper a continuidade da atuação da organização criminosa.

Neste ínterim, não sobrevieram aos autos quaisquer elementos fático-jurídicos capazes de infirmar as razões que motivaram a decretação da prisão preventiva.

Destarte, em consonância com os artigos 312, 313, inciso I, e 316, parágrafo único, todos do Código de Processo Penal, MANTENHO A PRISÃO PREVENTIVA decretada em desfavor dos acusados Gabriel José Matos Silva, Antonio Abraão da Silva e Gustavo dos Santos Guerra.

Consigo que, por uma questão de economia e celeridade processual, todos os pedidos preliminares e meritórios formulados serão devidamente apreciados por meio da iminente sentença, após a apresentação dos memoriais defensivos.

Intimem-se os causídicos constituídos para a apresentação de alegações finais escritas, no prazo legal.

Após, façam os autos conclusos para julgamento.

Diligencie-se.

Serra-ES, data conforme assinatura digital.

JOSÉ FLÁVIO D’ANGELO ALCURI Juiz de Direito
08/05/2025 17:19

Expedição de Intimação Diário.
08/05/2025 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/05/2025 15:44

Mantida a prisão preventida de ANTONIO ABRAAO DA SILVA - CPF: *13.***.*82-03 (REU), GABRIEL JOSE MATOS SILVA - CPF: *64.***.*98-81 (REU) e GUSTAVO DOS SANTOS GUERRA (REU)
08/05/2025 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2025 08:33

Conclusos para despacho
12/03/2025 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 04:53

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 10/03/2025 23:59.
07/03/2025 00:25

Decorrido prazo de ELIEZER DE MENEZES PALMARES em 10/02/2025 23:59.
07/03/2025 00:25

Decorrido prazo de ARTHUR BORGES SAMPAIO em 10/02/2025 23:59.
07/03/2025 00:25

Decorrido prazo de GUILHERME PAULO SILVA em 10/02/2025 23:59.
07/03/2025 00:25

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DE MENDONCA JUNIOR em 10/02/2025 23:59.
07/03/2025 00:25

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 10/02/2025 23:59.
07/03/2025 00:25

Decorrido prazo de PC - WILLIANS BOF DE SOUZA em 27/01/2025 23:59.
07/03/2025 00:25

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 27/01/2025 23:59.
18/02/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 12:45

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/02/2025 15:00, Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal.
04/02/2025 13:04

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
04/02/2025 13:04

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 01:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/01/2025 01:42

Juntada de Certidão
15/01/2025 18:03

Juntada de Certidão
15/01/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 18:15

Expedição de Mandado - intimação.
14/01/2025 15:21

Juntada de Certidão
19/12/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 10:56

Decorrido prazo de ELIEZER DE MENEZES PALMARES em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 10:56

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DE MENDONCA JUNIOR em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 10:56

Decorrido prazo de ARTHUR BORGES SAMPAIO em 16/12/2024 23:59.
16/12/2024 12:32

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2024 10:10

Conclusos para decisão
13/12/2024 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 12:38

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 13:20

Mantida a prisão preventida de ANTONIO ABRAAO DA SILVA - CPF: *13.***.*82-03 (REU), GABRIEL JOSE MATOS SILVA - CPF: *64.***.*98-81 (REU) e GUSTAVO DOS SANTOS GUERRA (REU)
14/11/2024 19:49

Conclusos para decisão
14/11/2024 19:48

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/02/2025 15:00, Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal.
14/11/2024 19:45

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/11/2024 13:30, Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal.
13/11/2024 17:25

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
13/11/2024 17:25

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 02:00

Decorrido prazo de PC- WELINGTON RODRIGUES VASCONCELOS em 11/11/2024 23:59.
13/11/2024 02:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/11/2024 02:00

Juntada de Certidão
13/11/2024 01:57

Decorrido prazo de PC - EMERSON VALVERDE DE OLIVEIRA em 11/11/2024 23:59.
13/11/2024 01:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/11/2024 01:57

Juntada de Certidão
13/11/2024 01:41

Decorrido prazo de PC - WILLIANS BOF DE SOUZA em 11/11/2024 23:59.
13/11/2024 01:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/11/2024 01:41

Juntada de Certidão
13/11/2024 01:40

Decorrido prazo de PC - CLARISSA LOUREIRO TONINI MARTIN em 11/11/2024 23:59.
13/11/2024 01:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/11/2024 01:40

Juntada de Certidão
13/11/2024 01:40

Decorrido prazo de PC - VITOR RODRIGUES SALOMÃO em 11/11/2024 23:59.
13/11/2024 01:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/11/2024 01:40

Juntada de Certidão
13/11/2024 01:40

Decorrido prazo de PC - ANGELO MARCIO LUCAS GERALDO em 11/11/2024 23:59.
13/11/2024 01:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/11/2024 01:40

Juntada de Certidão
12/11/2024 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 00:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/11/2024 00:16

Juntada de Certidão
07/11/2024 13:47

Juntada de Petição de pedido de liberdade provisória com ou sem fiança
05/11/2024 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2024 14:26

Juntada de Certidão
01/11/2024 13:51

Expedição de Mandado - intimação.
31/10/2024 13:52

Expedição de Mandado - intimação.
25/10/2024 02:23

Decorrido prazo de ELIEZER DE MENEZES PALMARES em 21/10/2024 23:59.
25/10/2024 02:22

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DE MENDONCA JUNIOR em 21/10/2024 23:59.
25/10/2024 02:22

Decorrido prazo de ARTHUR BORGES SAMPAIO em 21/10/2024 23:59.
25/10/2024 02:22

Decorrido prazo de GUILHERME PAULO SILVA em 21/10/2024 23:59.
21/10/2024 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 17:10

Proferidas outras decisões não especificadas
27/09/2024 15:32

Conclusos para decisão
23/09/2024 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 22:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 13:13

Audiência Instrução e julgamento designada para 12/11/2024 13:30 Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal.
12/09/2024 13:10

Audiência Instrução e julgamento não-realizada para 11/09/2024 14:00 Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal.
12/09/2024 01:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2024 01:03

Juntada de Certidão
11/09/2024 15:14

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
11/09/2024 15:14

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 10:01

Decorrido prazo de PC - EMERSON VALVERDE DE OLIVEIRA em 10/09/2024 23:59.
11/09/2024 01:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2024 01:46

Juntada de Certidão
11/09/2024 01:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2024 01:46

Juntada de Certidão
11/09/2024 01:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2024 01:46

Juntada de Certidão
10/09/2024 19:40

Juntada de Petição de pedido de liberdade provisória com ou sem fiança
10/09/2024 19:29

Juntada de Petição de pedido de liberdade provisória com ou sem fiança
09/09/2024 15:17

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 18:22

Juntada de Certidão
28/08/2024 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 17:59

Juntada de Certidão
28/08/2024 15:23

Expedição de Mandado - intimação.
28/08/2024 15:23

Expedição de Mandado - intimação.
27/08/2024 17:15

Expedição de Mandado - intimação.
09/08/2024 02:04

Decorrido prazo de GUILHERME PAULO SILVA em 05/08/2024 23:59.
23/07/2024 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 16:20

Processo Inspecionado
27/06/2024 16:20

Proferidas outras decisões não especificadas
22/06/2024 01:23

Decorrido prazo de GUILHERME PAULO SILVA em 14/06/2024 23:59.
22/06/2024 01:20

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DE MENDONCA JUNIOR em 14/06/2024 23:59.
22/06/2024 01:20

Decorrido prazo de ARTHUR BORGES SAMPAIO em 14/06/2024 23:59.
13/06/2024 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 16:43

Conclusos para decisão
12/06/2024 16:37

Audiência Instrução e julgamento redesignada para 11/09/2024 14:00 Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal.
12/06/2024 16:17

Processo Inspecionado
12/06/2024 16:17

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 17:45

Conclusos para despacho
06/06/2024 21:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 18:50

Audiência Instrução e julgamento designada para 18/06/2024 14:30 Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal.
28/05/2024 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2023

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5007143-24.2022.8.08.0021

Banco Bradesco SA

Pizza Way Eireli

Advogado: Carla Passos Melhado

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 14/10/2022 14:54

Exibir Processo

Processo nº 5022030-33.2024.8.08.0024

Wellington Gomes da Costa

Estado do Espirito Santo

Advogado: Luana da Costa Batista

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 18/07/2024 17:57

Exibir Processo

Processo nº 5000187-38.2021.8.08.0017

Sindicato dos Motoristas e Operadores De...

Municipio de Domingos Martins

Advogado: Ronnyere Faller Hoffmam

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 24/03/2021 17:19

Exibir Processo

Processo nº 5000728-62.2021.8.08.0020

Banco do Estado do Espirito Santo

Angela de Almeida Siqueira

Advogado: Leonardo Vargas Moura

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 03/08/2021 18:31

Exibir Processo

Processo nº 5015652-32.2022.8.08.0024

Condominio do Edificio Centro da Praia

Octavio Mattos Filho

Advogado: Alexandre Anacleto Alves

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 15/03/2025 13:03

Exibir Processo