05/06/2025 00:31

Decorrido prazo de BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/A em 03/06/2025 23:59.
16/05/2025 00:21

Publicado Sentença - Mandado em 12/05/2025.
07/05/2025 17:51

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
07/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 2ª Vara Cível Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638900 PROCESSO Nº 0003844-17.2020.8.08.0047 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VITOR SANTOS CARDOSO EXECUTADO: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/A Advogados do(a) EXEQUENTE: JESSICA SCARLATH DE SOUZA MARTINS ABELIO - ES24155, MELINA BRUNA MOREIRA MATIAS - ES20144 Advogado do(a) EXECUTADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - SP128341 SENTENÇA/MANDADO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ajuizada pelo VITOR SANTOS CARDOSO em face de BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/A, tendo por escopo os fatos e argumentos narrados na exordial de id. 57202742.

O Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo apresentou o depósito de pagamento pugnando pela extinção do feito ID nº65431229 Por meio da petição de Id nº 67895269, a parte exequente informa que o pagamento foi realizado e comprovado, pugnando pela expedição de alvarás. É O RELATÓRIO.

DECIDO.

Analisando os autos, constatei que há declaração expressa da parte autora de que a parte executada efetuou o pagamento integral do débito fiscal.

Observa-se que a parte autora ajuizou o cumprimento de sentença e a parte executada efetuou o pagamento sem a intimação.

Diante do exposto, nos termos da fundamentação supra, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO imposta pelo cumprimento de sentença, com fulcro no artigo 924, inciso II, do CPC.

Expeça-se os alvarás conforme requerimento ID nº 67895269.

PUBLIQUE-SE.

INTIME-SE as partes.

Sentença já registrada no Pje.

Com o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, ARQUIVEM-SE os autos, com as cautelas devidas.

Diligencie-se.

São Mateus/ES, data e horário constantes da assinatura eletrônica.

JUIZ DE DIREITO
06/05/2025 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 17:38

Expedição de Intimação Diário.
05/05/2025 16:16

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
01/05/2025 10:58

Conclusos para decisão
01/05/2025 10:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/05/2025 10:56

Processo Reativado
29/04/2025 16:38

Juntada de Petição de liberação de alvará
20/03/2025 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 23:37

Juntada de Petição de pedido de providências
25/02/2025 22:11

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 14:59

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/01/2025 17:47

Arquivado Definitivamente
30/12/2024 17:11

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024
19/12/2024 17:59

Recebidos os autos
19/12/2024 17:59

Remetidos os autos da Contadoria ao São Mateus - 2ª Vara Cível.
19/12/2024 17:56

Realizado cálculo de custas
14/12/2024 14:46

Recebidos os Autos pela Contadoria
14/12/2024 14:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de São Mateus
14/12/2024 14:45

Transitado em Julgado em 21/10/2024 para BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/A - CNPJ: 28.***.***/0001-00 (REQUERIDO) e VITOR SANTOS CARDOSO - CPF: *05.***.*01-88 (REQUERENTE).
22/10/2024 04:40

Decorrido prazo de BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/A em 21/10/2024 23:59.
08/10/2024 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 12:23

Julgado procedente o pedido de VITOR SANTOS CARDOSO - CPF: *05.***.*01-88 (REQUERENTE).
05/06/2024 00:08

Juntada de Petição de despacho - inspeção
27/11/2023 16:24

Conclusos para julgamento
27/11/2023 11:51

Juntada de Petição de alegações finais
26/11/2023 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2023 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2023 17:12

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2023 18:41

Conclusos para despacho
19/01/2023 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2023 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2023 18:15

Expedição de intimação eletrônica.
08/01/2023 18:14

Expedição de Certidão.
08/12/2022 15:41

Expedição de Certidão.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2020

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença - Mandado • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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