21/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89, Edifício Greenwich Tower - 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574530 PROCESSO Nº 5027422-56.2021.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ABILIO ROZA NETO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogados do(a) EXEQUENTE: LEONAM MARTINELLI DA FONSECA - ES18215, RAFAELLA CHRISTINA BENICIO - ES17409 DESPACHO No ID 68064666, a advogada requereu o decote dos honorários contratuais.

Nos termos do § 4º, do artigo 22 da Lei nº 8.906/94, parte final, será feito o decote do valor de honorários contratuais, salvo se ficar demonstrado que o contratante já efetuou parte do pagamento.

Sendo assim, intime-se a advogada da parte exequente para juntar aos autos declaração da parte de que não pagou nenhum valor dos honorários contratuais, bem como ciência de que houve pedido de decote deste valor, da quantia de que tem direito a receber.

Após, conclusos.

Diligencie-se.

Vitória, na data registrada no sistema.

Sayonara Couto Bittencourt Juíza de Direito
18/07/2025 17:54

Expedição de Intimação Diário.
18/07/2025 17:33

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 17:26

Conclusos para despacho
05/06/2025 00:30

Decorrido prazo de ABILIO ROZA NETO em 04/06/2025 23:59.
15/05/2025 00:14

Publicado Despacho em 13/05/2025.
15/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89, Edifício Greenwich Tower - 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574530 PROCESSO Nº 5027422-56.2021.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ABILIO ROZA NETO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogados do(a) EXEQUENTE: LEONAM MARTINELLI DA FONSECA - ES18215, RAFAELLA CHRISTINA BENICIO - ES17409 DESPACHO Vistos em inspeção.

Intime-se o Exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestem sobre a petição ID nº 67817561 e documentos que a acompanham.

Vitória, na data da assinatura eletrônica.

SAYONARA COUTO BITTENCOURT Juíza de Direito
09/05/2025 13:44

Expedição de Intimação Diário.
04/05/2025 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 15:35

Processo Inspecionado
29/04/2025 15:35

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 14:49

Conclusos para despacho
28/04/2025 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/04/2025 23:59.
17/04/2025 00:02

Decorrido prazo de ABILIO ROZA NETO em 16/04/2025 23:59.
27/03/2025 00:22

Publicado Despacho em 25/03/2025.
27/03/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/03/2025 16:56

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 13:09

Conclusos para despacho
21/03/2025 13:08

Expedição de Intimação Diário.
20/03/2025 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 18:08

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2025 13:44

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
03/02/2025 07:56

Conclusos para despacho
10/12/2024 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2024 15:44

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 12:46

Processo Inspecionado
01/07/2024 12:40

Conclusos para despacho
30/06/2024 15:57

Expedição de Certidão.
23/03/2024 01:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/03/2024 23:59.
26/01/2024 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/01/2024 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 12:46

Proferidas outras decisões não especificadas
27/07/2023 14:18

Conclusos para despacho
25/05/2023 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2023 12:49

Expedição de intimação eletrônica.
08/03/2023 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2023 10:19

Expedição de intimação eletrônica.
31/01/2023 08:53

Decisão proferida
27/01/2023 16:04

Conclusos para decisão
02/12/2022 14:22

Juntada de Petição de pedido de tutelas provisórias de urgência e de evidência
04/10/2022 15:13

Decorrido prazo de RAFAELLA CHRISTINA BENICIO em 03/10/2022 23:59.
04/10/2022 15:13

Decorrido prazo de LEONAM MARTINELLI DA FONSECA em 03/10/2022 23:59.
31/08/2022 20:36

Expedição de intimação eletrônica.
05/07/2022 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2022 15:30

Expedição de intimação eletrônica.
14/06/2022 10:20

Processo Inspecionado
14/06/2022 10:20

Decisão proferida
19/05/2022 16:02

Conclusos para decisão
19/05/2022 16:01

Expedição de Certidão.
10/03/2022 15:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/03/2022 23:59.
11/01/2022 16:19

Expedição de intimação eletrônica.
17/12/2021 14:58

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2021 13:04

Conclusos para decisão
05/12/2021 16:41

Expedição de Certidão.
02/12/2021 15:35

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão - Mandado • Arquivo

Despacho - Mandado • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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