23/05/2025 03:23

Publicado Sentença em 12/05/2025.
23/05/2025 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
09/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 2º Juizado Especial Cível Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33711876 PROCESSO Nº 5014248-54.2024.8.08.0030 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ISIS BATISTA SCABELLO, GUSTAVO VIEIRA ZANELA REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A.

Advogado do(a) REQUERENTE: FILIPE RODRIGUES PAIVA - ES16995 Advogado do(a) REQUERIDO: FABIO RIVELLI - ES23167 PROJETO DE SENTENÇA Homologo o ACORDO de vontades, conforme documento de ID. 63988039, que fica fazendo parte integrante desta, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Por conseguinte, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea b, do CPC/15.

Sem custas processuais e sem honorários advocatícios nesta fase, conforme art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Transitada em julgado desde já (art. 41, caput da Lei nº 9.099/95), não havendo manifestação das partes em trinta dias, arquivem-se.

Em havendo depósito judicial do valor devido, expeça-se o competente alvará em nome da parte demandante para o levantamento de tal numerário, arquivando-se, a seguir, os autos, com as baixas e as cautelas de estilo, salvo o caso de requerimento de prosseguimento da lide pela parte credora.

Submeto este projeto de sentença à homologação do Juiz togado.

LUIZ CARLOS DADALTO FILHO Juiz Leigo SENTENÇA Homologo, na íntegra, o Projeto de Sentença confeccionado pelo Juiz Leigo, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, na forma do art. 40, da Lei nº 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Linhares/ES, data registrada no sistema TIAGO FÁVARO CAMATA Juiz de Direito
08/05/2025 17:28

Expedição de Intimação Diário.
07/05/2025 22:15

Homologada a Transação
29/03/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2025 01:35

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 07/03/2025 23:59.
05/03/2025 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 05:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 09:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/02/2025 12:32

Conclusos para julgamento
12/02/2025 12:31

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/02/2025 13:00, Linhares - 2º Juizado Especial Cível.
11/02/2025 16:32

Expedição de Termo de Audiência.
10/02/2025 15:15

Juntada de Petição de carta de preposição
06/02/2025 10:40

Expedição de Certidão.
05/02/2025 03:30

Juntada de Petição de réplica
04/02/2025 23:31

Juntada de Petição de contestação
30/01/2025 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 18:06

Publicado Intimação - Diário em 21/01/2025.
08/01/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2025
07/01/2025 12:43

Expedição de carta postal - citação.
20/12/2024 09:21

Juntada de Petição de pedido de providências
19/12/2024 09:07

Expedição de intimação - diário.
19/12/2024 09:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/11/2024 00:02

Publicado Intimação - Diário em 13/11/2024.
13/11/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
11/11/2024 12:50

Expedição de carta postal - citação.
11/11/2024 12:48

Desentranhado o documento
11/11/2024 12:48

Cancelada a movimentação processual
11/11/2024 12:48

Expedição de intimação - diário.
08/11/2024 16:55

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 15:34

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/02/2025 13:00, Linhares - 2º Juizado Especial Cível.
08/11/2024 13:45

Conclusos para despacho
04/11/2024 09:42

Expedição de Certidão.
28/10/2024 12:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho - Carta • Arquivo

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