02/07/2025 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 16:59

Juntada de Ofício
02/07/2025 16:19

Transitado em Julgado em 27/05/2025 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0008-62 (REQUERIDO) e RENAN LIBARDI SOBREIRA - CPF: *63.***.*80-56 (REQUERENTE).
27/05/2025 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 00:57

Publicado Intimação eletrônica em 09/05/2025.
15/05/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
14/05/2025 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Edifício Vértice Empresarial Enseada - 19º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574574 5028057-32.2024.8.08.0024 REQUERENTE: RENAN LIBARDI SOBREIRA REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de Cumprimento de Sentença manejado por Renan Libardi Sobreira em face de Estado do Espírito Santo, estando as partes já qualificadas.

No ID 56640475, a parte credora apresentou os cálculos do valor exequendo.

Em resposta, no ID 57102834, o executado impugnou os cálculos apresentados.

Concordância da parte credora com o valor apresentado pelo executado no ID 57102835, não obstante conste valor equivocado na peça de ID 65274089. É o breve relatório, embora dispensado.

DECIDO.

No presente caso, vê-se que houve a concordância da parte credora com os cálculos apresentados pelo executado, no que tange ao valor da condenação.

Assim, entendo não haver óbice à satisfação do crédito exequendo por meio da homologação do valor apontado no ID 57102835, devendo prevalecer in casu a autonomia da vontade das partes.

Portanto, HOMOLOGO o valor de R$ 8.478,77 (oito mil, quatrocentos e setenta e oito reais e setenta e sete centavos), após os descontos legais (se houver), referente a condenação, conforme apontado no ID 57102835.

Via de consequência, JULGO EXTINTA a fase de cumprimento de sentença, o que faço com fulcro no artigo 925, do CPC.

P.R.I.

Sem custas e honorários advocatícios por expressa vedação legal.

Expeça(m)-se o(s) competente(s) ofício(s) requisitório(s) ou precatório(s) em relação aos valores homologados.

Certificado o trânsito em julgado e tudo cumprido, dê-se ciência aos interessados e arquive-se os autos, salientando-se, por oportuno, que as partes poderão posteriormente requerer o desarquivamento do processo, caso haja necessidade (pedido de expedição de alvará, informar ausência de pagamento e etc).

Em caso de pedido de desarquivamento com eventual requerimento de levantamento de alvará judicial, defiro desde já a expedição do referido documento, após verificada sua pertinência, devendo os autos retornar para o arquivo ao final do procedimento.

Diligencie-se.

DATA REGISTRADA AUTOMATICAMENTE CONFORME ASSINATURA ELETRÔNICA LANÇADA NO SISTEMA
07/05/2025 16:26

Expedição de Intimação eletrônica.
07/05/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 15:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/03/2025 04:55

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 26/03/2025 23:59.
18/03/2025 18:23

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
23/01/2025 16:32

Conclusos para decisão
09/01/2025 19:18

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/01/2025 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/12/2024 17:11

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024
17/12/2024 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 11:56

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/12/2024 10:28

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
13/12/2024 20:10

Transitado em Julgado em 12/12/2024 para ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0003-00 (REQUERIDO) e RENAN LIBARDI SOBREIRA - CPF: *63.***.*80-56 (REQUERENTE).
13/12/2024 10:53

Decorrido prazo de RENAN LIBARDI SOBREIRA em 12/12/2024 23:59.
29/11/2024 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/11/2024 16:02

Julgado procedente o pedido de RENAN LIBARDI SOBREIRA - CPF: *63.***.*80-56 (REQUERENTE).
13/08/2024 13:32

Conclusos para julgamento
05/08/2024 13:01

Juntada de Petição de réplica
31/07/2024 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 17:39

Expedição de Certidão.
31/07/2024 15:34

Juntada de Petição de contestação
17/07/2024 16:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/07/2024 16:35

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 12:55

Conclusos para despacho
10/07/2024 14:51

Expedição de Certidão.
09/07/2024 19:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença em PDF • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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