27/06/2025 18:07

Conclusos para despacho
27/06/2025 18:07

Expedição de Certidão.
27/06/2025 09:44

Juntada de Petição de réplica
19/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Rua Osório da Silva Rocha, 22, Fórum Desembargador João Gonçalves de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:(27) 32561328 PROCESSO Nº 5004409-77.2024.8.08.0006 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: LUIS CARLOS PIANTAVINHA REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: CONRADO FAVERO - ES23193 DESPACHO Intime-se o requerente para, caso queira, se manifestar quanto à Contestação ID n° 69920453, bem como sobre a produção de novas provas, no prazo de 05 (cinco) dias.

Havendo manifestação, intime-se a parte contrária para, caso queira, se manifestar em igual prazo.

Decorridos os prazos, venham-me os autos conclusos para análise.

Diligencie-se.

ARACRUZ-ES, 18 de junho de 2025.

FÁBIO LUIZ MASSARIOL Juiz de Direito L
18/06/2025 18:48

Expedição de Intimação - Diário.
18/06/2025 18:22

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 17:00

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 14:25

Conclusos para despacho
30/05/2025 14:25

Expedição de Certidão.
30/05/2025 13:40

Juntada de Petição de contestação
09/05/2025 07:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/05/2025 18:36

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 01:26

Decorrido prazo de LUIS CARLOS PIANTAVINHA em 24/03/2025 23:59.
26/02/2025 16:29

Conclusos para despacho
25/02/2025 17:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/02/2025 17:35

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
25/02/2025 17:28

Acolhida a exceção de Incompetência
25/02/2025 14:11

Conclusos para decisão
22/02/2025 18:29

Publicado Intimação - Diário em 19/02/2025.
22/02/2025 18:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
21/02/2025 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz - Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registro Público e Meio Ambiente Rua Osório da Silva Rocha, 33, Fórum Desembargador João Gonçalves de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5004409-77.2024.8.08.0006 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: LUIS CARLOS PIANTAVINHA REQUERIDO: PROCURADOR-GERAL DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: CONRADO FAVERO - ES23193 DECISÃO RECEBO o aditamento à inicial apresentado no ID 48325201.

Analisando os autos, verifico se tratar de processo que, aparentemente, deve tramitar no Juizado Especial da Fazenda Pública, cuja competência é absoluta (art. 2º, § 4º da Lei no 12.153/2009), vez que foi atribuído à causa o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

Diante disto, INTIME-SE a parte autora, por seu advogado, para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a competência para julgamento desta causa, em atenção ao que preceitua os arts. 9º e 10 do CPC.

No mesmo prazo o autor deverá comprovar a sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais, sob pena de indeferimento do requerimento de gratuidade da justiça.

ADEQUE-SE o polo passivo no sistema PJE.

Serve a presente como MANDADO/OFÍCIO/CARTA.

DILIGENCIE-SE.

ARACRUZ, data da assinatura eletrônica.

JUIZ(A) DE DIREITO
17/02/2025 10:57

Expedição de #Não preenchido#.
13/02/2025 08:19

Recebida a emenda à inicial
25/10/2024 15:22

Conclusos para despacho
15/10/2024 12:09

Expedição de Certidão.
14/10/2024 13:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/10/2024 13:49

Expedição de Certidão.
14/10/2024 13:49

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
11/10/2024 09:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/10/2024 08:49

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
08/10/2024 18:00

Declarada incompetência
04/09/2024 04:04

Decorrido prazo de CONRADO FAVERO em 02/09/2024 23:59.
16/08/2024 16:26

Conclusos para despacho
14/08/2024 14:54

Juntada de Petição de aditamento à inicial
09/08/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 13:15

Expedição de Certidão.
09/08/2024 12:41

Expedição de Certidão.
03/08/2024 01:18

Decorrido prazo de CONRADO FAVERO em 02/08/2024 23:59.
17/07/2024 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 17:21

Expedição de Certidão.
17/07/2024 13:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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