29/06/2025 00:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/06/2025 23:59.
12/06/2025 01:43

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA DA SILVA em 10/06/2025 23:59.
12/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Nova Venécia - 1ª Vara Cível Praça São Marcos, s/nº, Fórum Doutor Ubaldo Ramalhete Maia, Centro, NOVA VENÉCIA - ES - CEP: 29830-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5000751-80.2023.8.08.0038 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA DA SILVA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado do(a) EXEQUENTE: ELVIS CUNHA FARIAS - ES10306 SENTENÇA Tratam os autos de cumprimento de sentença em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, no qual já consta o depósito judicial dos valores devidos.

HOMOLOGO os valores apresentados, devendo ser destacado o percentual referente aos honorários contratuais, havendo contrato já constante dos autos.

Não havendo contrato de honorários nos autos, desde já fica arbitrado o percentual máximo de 20% (vinte por cento), nos termos do artigo 22, §2º da Lei nº 8.906/94.

Expeça-se o alvará, no sistema, constando o destaque do percentual referente aos honorários contratuais e/ou arbitrados pelo Juízo, devendo a parte autora comparecer à agência bancária para o levantamento com os acréscimos legais, onde deverá ser esclarecida que os honorários advocatícios já foram destacados, não havendo nada mais a ser pago.

Julgo extinto o presente processo na forma do artigo 924, II, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários.

Intimem-se.

P.

R.

I.

VISTO EM INSPEÇÃO.

NOVA VENÉCIA-ES, 7 de maio de 2025.

Juiz(a) de Direito
09/05/2025 14:10

Expedição de Intimação eletrônica.
09/05/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/05/2025 16:51

Processo Inspecionado
07/05/2025 16:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/11/2024 15:25

Conclusos para despacho
05/11/2024 15:24

Juntada de
05/11/2024 15:17

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 15:03

Conclusos para despacho
24/09/2024 17:13

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 15:14

Conclusos para decisão
20/09/2024 15:13

Juntada de
23/07/2024 13:46

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 13:36

Conclusos para despacho
06/02/2024 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2023 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 01:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/11/2023 23:59.
05/10/2023 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2023 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2023 03:07

Decorrido prazo de ELVIS CUNHA FARIAS em 21/06/2023 23:59.
19/05/2023 17:27

Expedição de intimação eletrônica.
03/05/2023 17:29

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 17:29

Processo Inspecionado
20/04/2023 16:19

Conclusos para despacho
19/04/2023 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2023 14:10

Expedição de intimação eletrônica.
31/03/2023 17:52

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023 17:52

Processo Inspecionado
30/03/2023 12:53

Conclusos para despacho
30/03/2023 12:53

Expedição de Certidão.
29/03/2023 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2023

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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