21/06/2025 10:28

Arquivado Definitivamente
21/06/2025 10:28

Transitado em Julgado em 09/05/2025 para MARIA DO CARMO MACHADO MARGOTO - CPF: *30.***.*12-44 (REQUERENTE), JOAO CARLOS MARGOTO - CPF: *85.***.*89-87 (REQUERENTE) e MARCO AURELIO MACHADO MARGOTO - CPF: *07.***.*25-05 (CURADOR).
12/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Fundão - Comarca da Capital - Vara Única Rua São José, 145, Fórum Desembargador Cícero Alves, Centro, FUNDÃO - ES - CEP: 29185-000 Telefone:(27) 32671118 PROCESSO Nº 5000166-28.2024.8.08.0059 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS (52) REQUERENTE: MARIA DO CARMO MACHADO MARGOTO, JOAO CARLOS MARGOTO CURADOR: MARCO AURELIO MACHADO MARGOTO Advogados do(a) REQUERENTE: ALINE RUDIO SOARES FRACALOSSI - ES11348, SENTENÇA Resolvo por REPUBLICAR O ATO DECISÓRIO, A FIM DE CORRIGIR FALHA SISTÊMICA QUE IMPEDE O ARQUIVAMENTO. "Trata-se de Alvará Judicial ajuizado por MARIA DO CARMO MACHADO MARGOTO e JOÃO CARLOS MARGOTO, ante aos fatos e fundamentos aduzidos nos autos.

Após o regular processamento do feito, manifestou-se a parte demandante pela desistência da ação.

Vieram-me os autos conclusos. É o que pertine relatar.

Passo a decidir.

Diante do exposto, sem delongas, HOMOLOGO a desistência da ação, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o processo, sem julgamento de mérito, com fundamento no art. 485, VIII, do Código Processo Civil.

Fica expressamente revogada a decisão que determinou a busca e apreensão do veículo.

Sem custas, eis que defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE." FUNDÃO-ES, 10 de abril de 2025.

Juiz(a) de Direito
09/05/2025 14:16

Expedição de Intimação - Diário.
10/04/2025 15:06

Extinto o processo por desistência
10/04/2025 12:04

Conclusos para julgamento
07/04/2025 13:28

Processo Inspecionado
07/04/2025 13:28

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 12:51

Conclusos para despacho
05/04/2025 11:46

Expedição de Certidão.
16/01/2025 16:06

Juntada de Certidão
20/05/2024 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 17:04

Homologada a desistência do pedido de MARIA DO CARMO MACHADO MARGOTO - CPF: *30.***.*12-44 (REQUERENTE).
14/04/2024 18:34

Conclusos para julgamento
14/04/2024 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 21:00

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 10:16

Conclusos para despacho
05/03/2024 10:15

Expedição de Certidão.
03/03/2024 21:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2024

Ultima Atualização
21/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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