05/06/2025 00:37

Decorrido prazo de NEUZA DE JESUS MIRANDA em 03/06/2025 23:59.
15/05/2025 01:16

Publicado Intimação - Diário em 09/05/2025.
15/05/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
08/05/2025 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal Rua Doutor Annor da Silva, s/nº, Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492662 PROCESSO Nº 0016656-69.2016.8.08.0035 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: NEUZA DE JESUS MIRANDA REQUERIDO: MUNICIPIO DE VILA VELHA Advogados do(a) REQUERENTE: GUILHERME CIPRIANO DAL PIAZ - ES15863, LIVIA CIPRIANO DAL PIAZ - ES11001 DECISÃO Foi proferido “Julgamento Parcial de Mérito” deliberando sobre os pedidos formulados na petição inicial, com exceção do pedido de “gratificação de produtividade”.

Sobre o tema, o Tribunal Pleno do Colendo TJES admitiu os IRDR's que tratam da gratificação de produtividade dos servidores de Vila Velha, instituída pela Lei nº 2.881/93 (nº 0033536-47.2016.8.08.0000 e nº 0038064-27.2016.8.08.0000), com ordem de imediato sobrestamento das ações que versem sobre o tema, é o que se extrai de acórdão proferido no bojo do IRDR nº 0033536-47.2016.8.08.0000, Relator: ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA, Órgão julgador: TRIBUNAL PLENO, Data de Julgamento: 30/11/2017, Data da Publicação no Diário: 14/12/2017.

Referidos incidentes, até o momento, não foram definitivamente julgados.

Assim, mantenha-se sobrestado em cartório este feito até o julgamento final dos IRDR's, nos termos do art. 982, §5º, do CPC.

Havendo o trânsito em julgado, dê-se vista às partes para requererem o que for de direito, em 15 (quinze) dias.

Após, nova conclusão para sentença.

Não obstante, considerando-se os termos da petição de ID. 51150930, à Contadoria do Juízo para que adote as diligências necessárias.

Intimem-se.

Diligencie-se.

CLV VILA VELHA-ES, 3 de dezembro de 2024.

Juiz(a) de Direito
07/05/2025 16:44

Expedição de Intimação eletrônica.
07/05/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 14:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
03/12/2024 13:46

Conclusos para despacho
20/09/2024 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 13:58

Expedição de Certidão.
26/06/2024 02:38

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE VILA VELHA (ES)- IPVV em 25/06/2024 23:59.
03/06/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 02:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA VELHA em 20/02/2024 23:59.
10/01/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2023 15:30

Recebidos os autos
19/09/2023 15:30

Remetidos os autos da Contadoria ao Vila Velha - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal.
19/09/2023 15:30

Realizado cálculo de custas
19/09/2023 14:11

Recebidos os Autos pela Contadoria
19/09/2023 14:11

Remetidos os Autos (em diligência) para #Não preenchido#

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2016

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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