29/06/2025 00:16

Publicado Decisão em 27/06/2025.
29/06/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível Rua São João Batista, 1000, FÓRUM DR.

AMÉRICO RIBEIRO COELHO, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465687 PROCESSO Nº 5015869-43.2024.8.08.0012 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CARLOS ROBERTO RODRIGUES REU: BANCO DAYCOVAL S/A Advogados do(a) AUTOR: LADY LAURA AYMI SILVA - ES26511, PAMELA DELAQUA MARVILLA - ES25492 Advogado do(a) REU: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069 DECISÃO 1.

Banco Daycoval S/A, qualificado nos autos, interpôs Embargos de Declaração em razão de vício de omissão contido na sentença de ID 56967577. 2.

Na forma do art. 296 do CPC, a tutela provisória concedida apenas conserva sua eficácia na pendência do processo, sendo consequência da extinção do feito a cessação dos seus efeitos. 3.

Não obstante, para dar ao provimento jurisdicional a máxima clareza, objetividade e precisão, com fulcro nos artigos 494, inciso II e 1.022, inciso I, ambos do Código de Processo Civil, RECEBO e ACOLHO os embargos declaratórios para sanar a alegada omissão, incluindo na sentença prolatada nos autos a seguinte redação: "Fica revogada a tutela provisória de urgência concedida no ID 48573050.

Oficie-se ao INSS, comunicando." 4.

Atendida determinação acima, remetam-se os autos ao Colegiado Recursal. 5.

Ficam inalteradas as demais disposições. 6.

Intimem-se.

Cariacica (ES), data do registro no sistema.

RICARDO GARSCHAGEN ASSAD Juiz de Direito
25/06/2025 10:29

Expedição de Intimação Diário.
24/06/2025 16:16

Embargos de Declaração Acolhidos
30/05/2025 18:04

Conclusos para decisão
20/05/2025 21:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2025 01:18

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO RODRIGUES em 25/02/2025 23:59.
22/02/2025 19:56

Publicado Intimação - Diário em 17/02/2025.
22/02/2025 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 5015869-43.2024.8.08.0012 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CARLOS ROBERTO RODRIGUES REU: BANCO DAYCOVAL S/A Advogados do(a) AUTOR: LADY LAURA AYMI SILVA - ES26511, PAMELA DELAQUA MARVILLA - ES25492 Advogado do(a) REU: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069 INTIMAÇÃO DIÁRIO FINALIDADE: Intimação da(s) parte(s), por seu(s) advogado(s) supracitado(s), para, querendo, apresentar Contrarrazões aos Embargos de Declaração, id. nº 61260767, no prazo de cinco dias.

CARIACICA, 13 de fevereiro de 2025.

Analista Judiciário Especial / Escrivão
13/02/2025 14:03

Expedição de #Não preenchido#.
13/02/2025 14:01

Expedição de Certidão.
13/02/2025 14:00

Expedição de Certidão.
13/02/2025 13:58

Expedição de Certidão.
10/02/2025 13:38

Juntada de Petição de contrarrazões
21/01/2025 09:59

Juntada de Petição de recurso inominado
14/01/2025 17:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/01/2025 13:34

Homologada a Decisão de Juiz Leigo
07/01/2025 13:34

Julgado improcedente o pedido de CARLOS ROBERTO RODRIGUES - CPF: *58.***.*14-34 (AUTOR).
14/10/2024 10:33

Conclusos para julgamento
14/10/2024 10:33

Audiência Una realizada para 11/10/2024 14:20 Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível.
11/10/2024 17:11

Expedição de Termo de Audiência.
11/10/2024 13:24

Juntada de Petição de réplica
10/10/2024 15:26

Juntada de Petição de carta de preposição
09/10/2024 15:42

Juntada de Petição de contestação
23/09/2024 15:01

Juntada de Aviso de Recebimento
06/09/2024 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 13:10

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 15:12

Expedição de Ofício.
14/08/2024 15:04

Expedição de carta postal - citação.
14/08/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 15:26

Concedida a Antecipação de tutela
13/08/2024 08:06

Conclusos para decisão
13/08/2024 08:06

Expedição de Certidão.
12/08/2024 18:36

Audiência Una designada para 11/10/2024 14:20 Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível.
12/08/2024 18:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2024

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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