13/06/2025 16:50

Conclusos para despacho
12/06/2025 01:36

Decorrido prazo de BANCO BANESTES SA em 09/06/2025 23:59.
17/05/2025 04:36

Publicado Intimação - Diário em 16/05/2025.
17/05/2025 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Barra de São Francisco - 1ª Vara Cível Rua Des.

Danton Bastos, 95, Fórum Desembargador Danton Bastos, Centro, BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000 Telefone:(27) 37561318 0001059-73.2018.8.08.0008 EXEQUENTE: BANCO BANESTES SA EXECUTADO: ROBLLEDO RESENDE RIBEIRO DECISÃO Vistos em inspeção.

Junto ao processo o "Recibo de Protocolamento de Bloqueio de Valores", contendo os dados da ordem de bloqueio.

Tendo em vista a efetivação de bloqueio na conta do executado e considerando que o valor atingido não atende ao princípio da utilidade da execução (art. 836, caput, CPC), PROCEDO o imediato desbloqueio.

INDEFIRO o pedido de consulta de dados do Executado via sistema PREVJUD ou, a expedição de ofício ao INSS e ao Ministério do Trabalho e Emprego, uma vez que o benefício previdenciário e o vínculo empregatício decorrem de verbas de caráter impenhorável, nos termos do art. 833, inc.

IV do Código de Processo Civil.

Ademais, a execução deve se realizar na forma menos gravosa para o devedor (art. 805 CPC).

Ainda, registro que os sistemas de localização de bens imóveis são serviços prestados por meio de plataforma na internet, podendo ser utilizado tanto pelo Poder Público como por usuários privados, bastando cadastro e pagamento de ônus decorrentes de consulta, pelo que, não estando a parte exequente amparada pela assistência judiciária gratuita, INDEFIRO o requerimento de utilização do sistema CNIB, podendo a parte exequente diligenciar no sentido de obter informações arcando com os ônus decorrentes.

Por fim, igualmente, quanto ao requerimento para que seja incluído a restrição do nome da parte executada nos órgãos de proteção ao crédito (SPC e SERASA), INDEFIRO o referido requerimento, vez que o art. 782, §3º do CPC prevê que somente será realizado esta inserção pelo juiz quando não for possível ao autor realizá-la, o que não é o caso do exequente.

OUÇA-SE a parte exequente no prazo legal.

Em havendo manifestação, venham os autos conclusos; Não havendo manifestação e/ou indicação de bens passíveis de penhora (art. 921, III do CPC) se mantendo silente a parte exequente, sem prosseguimento dar prosseguimento ao feito, determino na forma do art. 921, III do CPC a SUSPENDO a presente execução, pelo prazo de 01 (um) ano, na forma do art. 921, §1º do CPC – prazo este que ficará suspensa a prescrição.

Decorrido o prazo de suspensão sem que sejam encontrados bens passíveis de penhora, independente de nova intimação, os autos serão arquivados (art. 921, §2º do CPC) e iniciado o prazo de prescrição intercorrente (art. 921, §4º do CPC); Intime-se a parte exequente deste despacho, bem como dos termos do art. 921, §5º do CPC; Deverá o Sr.

Chefe de Secretaria certificar o cumprimento das determinações contidas nesta decisão (suspensão, arquivamento, contagem do prazo prescricional) procedendo sua movimentação, fazendo após sua conclusão para extinção.

DILIGENCIE-SE.

Barra de São Francisco/ES, na data em que assinado eletronicamente.

JUÍZA DE DIREITO
14/05/2025 09:05

Expedição de Intimação - Diário.
08/05/2025 18:57

Processo Inspecionado
08/05/2025 18:57

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2025 18:57

Processo Suspenso por Execução Frustrada
13/01/2025 16:49

Conclusos para despacho
08/12/2024 17:50

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/09/2024 14:32

Juntada de Petição de memoriais
25/09/2024 12:11

Conclusos para despacho
24/09/2024 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 18:43

Processo Inspecionado
22/08/2024 18:43

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 14:52

Conclusos para despacho
15/05/2024 14:51

Expedição de Certidão.
15/05/2024 02:49

Decorrido prazo de ROBLLEDO RESENDE RIBEIRO em 14/05/2024 23:59.
10/04/2024 13:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/04/2024 07:35

Decorrido prazo de NAIANE DUMMER em 09/04/2024 23:59.
19/03/2024 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024 16:30

Processo Inspecionado
15/03/2024 16:30

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 16:02

Conclusos para despacho
28/09/2023 16:01

Expedição de Certidão.
12/09/2023 11:59

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 12:37

Conclusos para decisão
14/06/2023 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2023 17:44

Expedição de intimação eletrônica.
07/06/2023 17:32

Expedição de intimação eletrônica.
07/06/2023 17:29

Expedição de Certidão.
31/05/2023 10:30

Juntada de Petição de contestação
29/05/2023 15:39

Expedição de intimação eletrônica.
24/05/2023 11:10

Processo Inspecionado
24/05/2023 11:10

Nomeado curador
28/02/2023 16:30

Conclusos para despacho
02/02/2023 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2022

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002061-21.2023.8.08.0035

Ministerio Publico do Estado do Espirito...

Marco Antonio Cabral Pereira Neppi

Advogado: Rodolpho Zorzanelli Coqueiro

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 16/03/2023 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001625-35.2021.8.08.0006

Dacasa Financeira S/A - Sociedade de Cre...

Michele Vicente Franca Coleta

Advogado: Luciano Goncalves Olivieri

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 05/07/2021 17:16

Exibir Processo

Processo nº 5000359-28.2022.8.08.0022

Silvestre Sirtoli

Edp Espirito Santo Distribuidora de Ener...

Advogado: Nayane Carlesso

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 29/07/2022 10:41

Exibir Processo

Processo nº 5002059-88.2022.8.08.0038

V &Amp; M Comercio Varejista de Petroleo Ltd...

Renilson Zanol Salvador

Advogado: Barbara Maria Motta de Oliveira

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 29/07/2022 17:37

Exibir Processo

Processo nº 1149353-03.1998.8.08.0024

Armando Amaral Silva

Ademar Amaral Queiroz

Advogado: Luiz Otavio Pereira Guarconi Duarte

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 27/10/1989 00:00

Exibir Processo