04/07/2025 00:07

Publicado Intimação - Diário em 04/07/2025.
04/07/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, s/nº, FÓRUM DESEMBARGADOR ANNÍBAL DE ATHAYDE LIMA, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492685 PROCESSO Nº 5018347-86.2023.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: IZALTINA FARDIN SANT ANA REQUERIDO: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA.

Advogado do(a) REQUERENTE: DEOCLECIO ANTONIO SANTANA - ES6345 Advogado do(a) REQUERIDO: JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES - MG57680 INTIMAÇÃO Intimar parte autora para ciência da expedição do alvará.

VILA VELHA-ES, 2 de julho de 2025.

ANDRE BIANCHINI MARINS Diretor de Secretaria
02/07/2025 17:59

Conclusos para despacho
02/07/2025 17:59

Expedição de Intimação - Diário.
02/07/2025 17:56

Juntada de Certidão
29/05/2025 00:51

Decorrido prazo de NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA. em 28/05/2025 23:59.
27/05/2025 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 00:54

Publicado Decisão - Carta em 13/05/2025.
15/05/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 14:09

Transitado em Julgado em 12/05/2025 para IZALTINA FARDIN SANT ANA - CPF: *78.***.*20-25 (REQUERENTE).
12/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, s/nº, FÓRUM DESEMBARGADOR ANNÍBAL DE ATHAYDE LIMA, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 PROCESSO Nº 5018347-86.2023.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: IZALTINA FARDIN SANT ANA REQUERIDO: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA.

Advogado do(a) REQUERENTE: DEOCLECIO ANTONIO SANTANA - ES6345 Advogado do(a) REQUERIDO: JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES - MG57680 DECISÃO Em atenção à petição de ID 45400244, verifico que a peça apresentada não possui o efeito de interromper o prazo para o trânsito em julgado, uma vez que se trata de uma petição simples, razão pela qual deixo de conhecer o pedido.

Mesmo que o entendimento fosse diverso, a análise dos documentos anexados à inicial comprova que a cobrança abusiva somente foi implementada em maio de 2023, não havendo fundamento para alteração da sentença proferida.

Certifique-se quanto ao trânsito em julgado.

Intime-se a parte autora para que informe os dados bancários da conta para a transferência.

Após a manifestação, expeça-se a ordem de transferência para o levantamento dos valores depositados no ID 41840701.

Tudo cumprido e nada mais havendo, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Intime-se.

Diligencie-se.

Cumpra-se a presente servindo de Carta/Mandado de Citação/Intimação.

Vila Velha/ES, data registrada automaticamente pelo sistema no ato da assinatura eletrônica.

FELIPE LEITÃO GOMES Juiz de Direito ADVERTÊNCIAS: 1- As intimações dos advogados das partes, inclusive os estabelecidos fora da Comarca, serão realizadas, exclusivamente, por meio eletrônico do sistema PJE de forma que, não serão atendidos os requerimentos de intimação exclusiva em nome de advogado que, não esteja previamente cadastrado no sistema (ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 001/2012). 2- Fica advertida a parte da possibilidade de inversão do ônus da prova, em se tratando de relação de consumo. 3- Informar qualquer mudança de endereço no decorrer do processo, sob pena de reputar-se eficaz a intimação enviada ao endereço constante nos autos, onde anteriormente já houver citado/intimado, nos termos do art. 19, § 2º da Lei 9.099/95. 4- Haverá obrigatoriedade de ser assistido por advogado nas causas acima de 20 salários - mínimos (art. 9º, Lei 9099/95).

CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20).

O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos.

Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23063018380955400000026193965 Procuração Izaltina Procuração/Substabelecimento sem reserva de poderes 23063018380997100000026193968 Fatura claro mes fevereiro Documento de comprovação 23063018381025500000026193969 Fatura claro mes março Documento de comprovação 23063018381046600000026193976 Fatura claro mes junho 23 Documento de comprovação 23063018381066500000026193983 Fatura claro mes julho Documento de comprovação 23063018381089600000026194001 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 23070312134173900000026227706 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 23070312164995300000026227730 Despacho Despacho 23070314331747400000026233279 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 23083113120852300000028954141 Petição (outras) Petição (outras) 23102516225248900000031515945 documentos pagamento em dobro izaltina Documento de comprovação 23102516225270800000031516414 corte de sinal claro Documento de comprovação 23102516225288900000031516417 Decisão Decisão 23121314204979400000033906569 Carta de Preposição Carta de Preposição 24022313570177000000036795911 CARTA DE PREPOSIÇÃO - Giovanni Carta de Preposição em PDF 24022313570192200000036795914 CLARO - KIT DOCUMENTOS DE REPRESENTAÇÃO 2022 mega comprimido Documento de representação 24022313570213800000036795919 Contestação Contestação 24022812185713600000037012474 Termo de Audiência Termo de Audiência 24030116192272900000037139581 Sentença Sentença 24032711243740300000038560713 Sentença Sentença 24032711243740300000038560713 Petição (outras) Petição (outras) 24042309280414700000039894940 comprovante Documento de comprovação 24042309280425400000039894945 guia Documento de comprovação 24042309280444500000039894944 manifestação - 5018347-86.2023.8.08.0035 Petição (outras) em PDF 24042309280464900000039894942 Petição (outras) Petição (outras) 24062416132855400000043226338 ATO NORMATIVO 290/2024 ATO NORMATIVO 290/2024 25010908241008200000054132892 INTIMAÇÃO ATO NORMATIVO 290/2024 INTIMAÇÃO ATO NORMATIVO 290/2024 25022302565254800000056678629 INTIMAÇÃO ATO NORMATIVO 290/2024 INTIMAÇÃO ATO NORMATIVO 290/2024 25022302565254800000056678629 INTIMAÇÃO ATO NORMATIVO 290/2024 INTIMAÇÃO ATO NORMATIVO 290/2024 25022303102457300000056678705 INTIMAÇÃO ATO NORMATIVO 290/2024 INTIMAÇÃO ATO NORMATIVO 290/2024 25022303102457300000056678705 Nome: IZALTINA FARDIN SANT ANA Endereço: Avenida Henrique Moscoso, 733, - lado par, Centro de Vila Velha, VILA VELHA - ES - CEP: 29100-020 Nome: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA.

Endereço: AMERICO BUAIZ, 1015, - de 817 ao fim - lado ímpar, ENSEADA DO SUA, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-463
09/05/2025 15:04

Expedição de Intimação Diário.
09/05/2025 14:57

Proferidas outras decisões não especificadas
23/02/2025 03:10

Expedição de Outros documentos.
23/02/2025 02:56

Expedição de Outros documentos.
30/12/2024 17:11

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024
12/11/2024 13:47

Conclusos para despacho
27/07/2024 01:17

Decorrido prazo de NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA. em 26/07/2024 23:59.
24/06/2024 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2024 01:17

Decorrido prazo de IZALTINA FARDIN SANT ANA em 26/04/2024 23:59.
23/04/2024 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 17:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/03/2024 11:24

Julgado procedente em parte do pedido de IZALTINA FARDIN SANT ANA - CPF: *78.***.*20-25 (REQUERENTE).
06/03/2024 08:38

Conclusos para julgamento
06/03/2024 08:37

Audiência Conciliação realizada para 29/02/2024 16:45 Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
01/03/2024 16:19

Expedição de Termo de Audiência.
28/02/2024 12:18

Juntada de Petição de contestação
23/02/2024 13:57

Juntada de Petição de carta de preposição
13/12/2023 14:20

Não Concedida a Medida Liminar a IZALTINA FARDIN SANT ANA - CPF: *78.***.*20-25 (REQUERENTE).
10/11/2023 08:56

Conclusos para decisão
25/10/2023 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 13:12

Expedição de carta postal - citação.
03/07/2023 14:33

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 14:33

Processo Inspecionado
03/07/2023 12:20

Conclusos para decisão
03/07/2023 12:16

Expedição de carta postal - citação.
03/07/2023 12:13

Expedição de Certidão.
30/06/2023 18:39

Audiência Conciliação designada para 29/02/2024 16:45 Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
30/06/2023 18:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2023

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão - Carta • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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