TJES - 5000503-55.2025.8.08.0035

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492686 PROCESSO Nº 5000503-55.2025.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: REINAM FERREIRA RIBEIRO REQUERIDO: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC, CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A, RM DOS SANTOS SOLUCOES FINANCEIRAS Advogado do(a) AUTOR: RICARDO JOSE REGIS RIBEIRO - ES15722 Advogado do(a) REQUERIDO: NATHALIA SILVA FREITAS - SP484777 Advogado do(a) REQUERIDO: MARCELO MIRANDA - SC53282 Nome: REINAM FERREIRA RIBEIRO - DIÁRIO ELETRÔNICO Nome: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC - DIÁRIO ELETRÔNICO Nome: CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A - DIÁRIO ELETRÔNICO Nome: RM DOS SANTOS SOLUCOES FINANCEIRAS Endereço: PDE CLEMENTE HENRIQUE MOUSSIER, 57, PAVMTO01, SANTANA, SÃO PAULO - SP - CEP: 02016-010 DESPACHO/CARTA/MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Cumpra-se o presente servindo de Carta/Mandado. 1) Ante justificativa postulada pela parte autora em ID 68370660, determino a redesignação da audiência de conciliação para o dia 14 de agosto de 2025 às 16:30 horas. 2) INTIMAR A PARTE REQUERENTE para ciência. 3) CITAÇÃO DO(A) REQUERIDO(A) acima relacionado de todos os termos da presente demanda, cujo teor poderá ser acessado de acordo com as orientações abaixo; 4) INTIMAÇÃO DO(A) REQUERIDO(A) para Audiência de Conciliação, designada nos autos da ação supramencionada. 5) A AUDIÊNCIA SERÁ NA MODALIDADE VIRTUAL/HÍBRIDA.

Destaca-se ainda que a parte que não dispuser de conhecimento tecnológico ou recursos, poderá comparecer presencialmente utilizando os equipamentos da vara, na sala de audiências do 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VILA VELHA-ES, localizado no Fórum de Vila Velha - Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355.

SALA 02 https://tjes-jus-br.zoom.us/j/*53.***.*97-72 ID da reunião: 853 1169 7272 DATA AUDIÊNCIA: Tipo: Conciliação Sala: SALA DE CONCILIAÇÃO 02 - 4JECIVEL VV Data: 14/08/2025 Hora: 16:30 ADVERTÊNCIAS: 1- Necessário o comparecimento pessoal do Requerido, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos alegados na inicial (revelia), na forma do art. 20 da Lei 9.099/95. 2 - Cabe ressaltar que as audiências estão ocorrendo de forma híbrida pelo aplicativo ZOOM e a parte que não dispuser de conhecimento tecnológico ou recursos, poderá comparecer presencialmente utilizando os equipamentos da vara.

Eventuais dificuldades ou impossibilidade de acesso deverão ser comunicadas e comprovadas a este Juízo antes da data designada para realização do ato. 3- Pessoa Jurídica como Requerido poderá ser representada por preposto credenciado (art. 9º, § 4º da Lei 9.099/95), portando carta de preposto e atos constitutivos da empresa. 4- Não havendo conciliação, fica intimado para apresentar todas as provas documentais, e caso seja necessária a produção de prova oral, poderá requerer a designação de audiência de instrução e julgamento, apresentando as testemunhas, no máximo de três, que deverão comparecer independentemente de intimação. 5- Documentos deverão ser apresentados na primeira oportunidade, em arquivos digitalizados, quando serão anexados aos autos eletrônicos.

Estando a parte assistida por Advogado, a juntada de peças processuais e documentos no sistema PJE dar-se-á diretamente pelo peticionante ficando vedada a juntada por servidores ou estagiários dos Juizados, em consonância com o ATO NORMATIVO CONJUNTO TJES.

Nº 001/2012, ARTIGO 3º. 6- As intimações dos advogados das partes, inclusive os estabelecidos fora da Comarca, serão realizadas, exclusivamente, por meio eletrônico do sistema PJE de forma que, não serão atendidos os requerimentos de intimação exclusiva em nome de advogado que, não esteja previamente cadastrado no sistema (ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 001/2012). 7- Fica advertida a parte da possibilidade de inversão do ônus da prova, em se tratando de relação de consumo. 8- Necessária apresentação de cópia de identidade e CPF. 9- Informar qualquer mudança de endereço no decorrer do processo, sob pena de reputar-se eficaz a intimação enviada ao endereço constante nos autos, onde anteriormente já houver citado/intimado, nos termos do art. 19, § 2º da Lei 9.099/95. 10- Haverá obrigatoriedade de ser assistido por advogado nas causas acima de 20 salários - mínimos (art. 9º, Lei 9099/95).

VILA VELHA-ES, 8 de maio de 2025.

INÊS VELLO CORRÊA Juíza de Direito CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20) O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos.

Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam.

Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25010913035780300000054148729 procuração Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25010913035825100000054148730 histórico meu inss Documento de comprovação 25010913035868400000054148731 procon . 1º ré Documento de comprovação 25010913035915300000054148733 procon. 2º ré Documento de comprovação 25010913035974700000054148734 descontro em folha de beneficio Documento de comprovação 25010913040042900000054148735 cartão de credito não solicitado Documento de comprovação 25010913040083900000054148736 cartão de credito não solicitado 2 Documento de comprovação 25010913040124400000054148741 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 25011014250795700000054230638 Decisão Decisão 25011614551361200000054447405 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 25011614551361200000054447405 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 25011614551361200000054447405 Ofício Ofício 25012317195764000000054526465 AR ASSINADO- RM Aviso de Recebimento (AR) 25020614273041100000055569007 AR ASSINADO- ASSOCIAÇÃO DE APOSENTADOS MUTUALISTA Aviso de Recebimento (AR) 25020614272842900000055637989 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 25020614273141800000055568637 AR ASSINADO- CAPITAL CONSIG Aviso de Recebimento (AR) 25020618342412000000055664243 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 25020618342582800000055664241 Habilitação nos autos Petição (outras) 25032822400049600000058663657 263605768PETICAO Habilitações em PDF 25032822400057400000058663667 26360576800ProcuracaoAmbec Documento de comprovação 25032822400071200000058663671 26360576802AtadeAssembleiaAmbec Documento de comprovação 25032822400087200000058663675 26360576801EstatutoAmbec Documento de comprovação 25032822400105500000058663679 263605768SubssemReservadePoderesDDLparaMAE Documento de comprovação 25032822400126100000058663683 Contestação Contestação 25042816481296600000060215313 2.

PROCURAÇÃO CAPITAL Procuração/Substabelecimento sem reserva de poderes 25042816481321800000060215314 3.

CARTA DE PREPOSIÇÃO CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S.A Documento de comprovação 25042816481338900000060215315 4.

ESTATUTO SOCIAL CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO ATUALIZADO Documento de comprovação 25042816481356600000060215316 600558553_CCB_ASSINADO Documento de comprovação 25042816481380700000060215317 600558553_CNH-12-1721308390 Documento de comprovação 25042816481402000000060215318 600558553_IN100_ASSINADO Documento de comprovação 25042816481422200000060215319 600558553_SEGUR_ASSINADO Documento de comprovação 25042816481441100000060215320 600558553_TERM_ASSINADO Documento de comprovação 25042816481459800000060215321 600558553_Termos-de-Uso-Unico-7-1721308388 Documento de comprovação 25042816481476300000060215323 600559646_CCB_ASSINADO Documento de comprovação 25042816481494300000060215324 600559646_CNH-8-1721308641 Documento de comprovação 25042816481514000000060215325 600559646_IN100_ASSINADO Documento de comprovação 25042816481534500000060215326 600559646_SEGUR_ASSINADO Documento de comprovação 25042816481550300000060215327 600559646_Termos-de-Uso-Unico-10-1721308642 Documento de comprovação 25042816481565000000060215328 COMPRO_1 Documento de comprovação 25042816481585600000060215329 COMPRO_2 Documento de comprovação 25042816481601600000060215330 Despacho Despacho 25050512180877200000060172009 URGENTE - AUTOR INTERNADO - PEDIDO RESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA Petição (outras) 25050811101575700000060701337 LAUDO HOSPITALAR Documento de comprovação 25050811101591200000060701338