29/06/2025 00:34

Publicado Sentença em 11/06/2025.
29/06/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
16/06/2025 13:16

Juntada de Petição de recurso inominado
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Juízo de Linhares - 2º Juizado Especial Cível Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) N. 5016398-08.2024.8.08.0030 REQUERENTE: JESSICA COSWOSCK RANGEL Advogados : EDER OLIVEIRA SALES - ES37614, THAINARA MARTINS TOMAZ - ES39369 REQUERIDO: TRIGG INOVACAO E SERVICOS LTDA., OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, RDC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Advogada: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA - MG91567 SENTENÇA Dispenso o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/1995.

Com efeito, em análise aos autos, verifica-se que a parte autora deixou de comparecer na audiência de conciliação designada nos autos, conforme se depreende do Termo de ID 66380251.

Nesse sentido, é cediço que a ausência da autora na audiência importa na extinção do processo, inclusive com a condenação em custas, que serão exigíveis mesmo que a parte esteja sob o amparo da assistência judiciária gratuita.

Senão vejamos: Enunciado n. 28 do FONAJE – Havendo extinção do processo com base no inciso I, do art. 51, da Lei 9.099/1995, é necessária a condenação em custas.

Além do mais, não há que se falar em nulidade ou cerceamento de direitos, eis que a parte autora foi devidamente intimada acerca da designação do ato, conforme se depreende da Intimação de ID 56826564.

Ante o exposto, com base no art. 51, inciso I, e §2°, ambos da Lei n. 9.099/95, e no Enunciado n. 28 do Fórum Nacional de Juizados Especiais, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, condenando a parte autora ao pagamento das custas processuais.

Com o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para promover o pagamento das custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, cujos cálculos deverão ser procedidos na forma do Ato Normativo Conjunto n. 011/2025, disponibilizado no Diário da Justiça em 28/03/2025.

Em caso de não pagamento, inscreva-se o débito em dívida ativa.

Publique-se e registre-se, ficando as partes intimadas.

Após tudo procedido, arquivem-se os autos, com as cautelas e formalidades de estilo.

Diligencie-se.

Linhares/ES, (data da assinatura eletrônica).

Tiago Fávaro Camata Juiz de Direito .

Nome: JESSICA COSWOSCK RANGEL Endereço: Avenida Prefeito Anário Marreiro, 871, Nossa Senhora da Conceição, LINHARES - ES - CEP: 29900-505 Nome: TRIGG INOVACAO E SERVICOS LTDA.

Endereço: Alameda Vicente Pinzon, 173, 3 ANDAR, Vila Olímpia, SÃO PAULO - SP - CEP: 04547-130 Nome: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Endereço: AV.

SÃO GABRIEL, 555, 5 ANDAR.

CONJ 505, JARDIM PAULISTA, SÃO PAULO - SP - CEP: 01435-001 Nome: RDC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Endereço: AMADOR BUENO, 333, CONJ 1607 SALA 02 EDIF TRIBUNA SQUARE, CENTRO, SANTOS - SP - CEP: 11013-153 Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24121616023499800000053600238 01.

AÇÃO CONSUMERISTA JESSICA COSWOSCK Petição inicial (PDF) 24121616023515200000053601312 02 PROCURAÇÃO Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 24121616023536100000053601313 03.

CNH Documento de Identificação 24121616023572600000053601314 04.

COMP RESIDENCIA Documento de comprovação 24121616023599000000053601316 05.

Boleto cobrança Documento de comprovação 24121616023618500000053601317 06.Dívida (1) Documento de comprovação 24121616023636100000053601321 07.Dívida 2 Documento de comprovação 24121616023650900000053601326 08.Re RES Dívida Documento de comprovação 24121616023669000000053601328 09.RES Fwd Seu boleto foi pago! Documento de comprovação 24121616023685900000053601331 10.RES Re Atendimento Trigg %2F 20236923 Documento de comprovação 24121616023706400000053601332 11.Resposta automática Dívida Documento de comprovação 24121616023744700000053601334 12.solicitando informação a trigg Documento de comprovação 24121616023763500000053601335 13.Pontuação do Score Documento de comprovação 24121616023779100000053601336 14.

Aviso de Dívida Documento de comprovação 24121616023801800000053601337 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 24121707524624000000053635865 Decisão - Carta Decisão - Carta 24121713543182900000053662495 Intimação - Diário Intimação - Diário 24121909230742400000053813105 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 24121909230758800000053813906 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 24121909230771900000053813907 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 24121909230794700000053813908 Petição (outras) Petição (outras) 24122010162317400000053897790 Manifestação Jéssica Petição (outras) em PDF 24122010162339900000053897791 SERVICO DE PROTECAO AO CREDITO Documento de comprovação 24122010162364200000053897795 HABILITAÇÂO Petição (outras) 25020513153854800000055553546 12598074-02dw-kitomniparte1 Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25020513153871300000055553551 12598074-03dw-kitomniparte2 Documento de comprovação 25020513153897800000055553554 12598074-04dw-kitomniparte3 Documento de comprovação 25020513153919400000055554008 Decisão - Carta Decisão - Carta 25020518091385100000055576171 Intimação - Diário Intimação - Diário 25020616301253800000055677945 Carta Postal - Intimação Carta Postal - Intimação 25020616301276500000055677946 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 25020616301288900000055677947 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 25020616301299700000055677948 Intimação - Diário Intimação - Diário 25020616315078600000055678910 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 25021711265314900000056238484 ID 56826565 Aviso de Recebimento (AR) 25021711265330100000056238485 Intimação - Diário Intimação - Diário 25021711324776900000056238500 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 25021711401338700000056239469 ID 56826567 Aviso de Recebimento (AR) 25021711401357400000056239471 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 25022610535510300000056864408 ID 56826566 Aviso de Recebimento (AR) 25022610535523300000056864410 Petição (outras) Petição (outras) 25030615255115200000057248821 13076652-02dw-kitomniparte1 Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25030615255215300000057252097 13076652-03dw-kitomniparte2 Documento de comprovação 25030615255257100000057252101 13076652-04dw-kitomniparte3 Documento de comprovação 25030615255407000000057252957 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 25031410391766600000057699555 ID 62678790 Aviso de Recebimento (AR) 25031410391779500000057701756 Contestação Contestação 25040116161562800000058830931 13498075-02dw-02 pac_01_01 Documento de comprovação 25040116161614000000058830937 13498075-03dw-03 serasa_01_01 Documento de comprovação 25040116161672600000058830941 13498075-04dw-04 boavista_01_01 Documento de comprovação 25040116161699100000058830946 13498075-05dw-05 spc_01_01 Documento de comprovação 25040116161716800000058830950 13498075-06dw-06 procuracao omni_01_01 Documento de comprovação 25040116161736900000058831806 13498075-07dw-07 termo de cessao - rdc_01_01 Documento de comprovação 25040116161762400000058831812 13498075-08dw-08 substabelecimento e carta de preposto_01_01 Documento de comprovação 25040116161786600000058831818 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 25040216291535100000058922390 Termo de Audiência Termo de Audiência 25040218191628700000058933689
09/06/2025 15:39

Expedição de Intimação Diário.
09/06/2025 10:51

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
03/04/2025 14:43

Conclusos para julgamento
03/04/2025 14:42

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/04/2025 13:00, Linhares - 2º Juizado Especial Cível.
02/04/2025 18:19

Expedição de Termo de Audiência.
02/04/2025 16:29

Expedição de Certidão.
01/04/2025 16:16

Juntada de Petição de contestação
14/03/2025 10:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/03/2025 06:03

Decorrido prazo de JESSICA COSWOSCK RANGEL em 11/03/2025 23:59.
08/03/2025 01:42

Decorrido prazo de OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 17/02/2025 23:59.
06/03/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2025 01:29

Publicado Intimação - Diário em 19/02/2025.
01/03/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
26/02/2025 10:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 2º Juizado Especial Cível Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33711876 PROCESSO Nº 5016398-08.2024.8.08.0030 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JESSICA COSWOSCK RANGEL REQUERIDO: TRIGG INOVACAO E SERVICOS LTDA., OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, RDC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Advogados do(a) REQUERENTE: EDER OLIVEIRA SALES - ES37614, THAINARA MARTINS TOMAZ - ES39369 Advogado do(a) REQUERIDO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA - MG91567 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Linhares - 2º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do AR devolvido negativamente id: 63293824 e, para no prazo de 10 (dez) dias requerer o que entender pertinente.

LINHARES-ES, 17 de fevereiro de 2025.

ANDERSON CALMON AZEVEDO Diretor de Secretaria
17/02/2025 11:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/02/2025 11:32

Expedição de #Não preenchido#.
17/02/2025 11:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/02/2025 16:31

Expedição de #Não preenchido#.
06/02/2025 16:30

Expedição de Intimação eletrônica.
06/02/2025 16:30

Expedição de Intimação eletrônica.
06/02/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 18:09

Concedida a Antecipação de tutela
05/02/2025 18:09

Processo Inspecionado
22/01/2025 18:11

Publicado Intimação - Diário em 21/01/2025.
08/01/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2025
06/01/2025 09:54

Conclusos para decisão
20/12/2024 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 09:23

Expedição de intimação - diário.
19/12/2024 09:23

Expedição de carta postal - citação.
19/12/2024 09:23

Expedição de carta postal - citação.
19/12/2024 09:23

Expedição de carta postal - citação.
17/12/2024 13:54

Não Concedida a Antecipação de tutela a JESSICA COSWOSCK RANGEL - CPF: *30.***.*40-75 (REQUERENTE)
17/12/2024 13:45

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/04/2025 13:00, Linhares - 2º Juizado Especial Cível.
17/12/2024 07:52

Conclusos para decisão
17/12/2024 07:52

Expedição de Certidão.
16/12/2024 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão - Carta • Arquivo

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