11/06/2025 17:42

Expedição de Certidão.
11/06/2025 17:31

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/06/2025 13:30, Muniz Freire - Vara Única.
11/06/2025 12:03

Julgado improcedente o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (AUTOR).
11/06/2025 12:00

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
11/06/2025 12:00

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 00:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/06/2025 00:13

Juntada de Certidão
04/06/2025 13:57

Conclusos para despacho
28/05/2025 02:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2025 02:33

Juntada de Certidão
20/05/2025 03:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2025 03:09

Juntada de Certidão
20/05/2025 03:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2025 03:09

Juntada de Certidão
20/05/2025 02:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/05/2025 02:17

Juntada de Certidão
20/05/2025 00:23

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 19/05/2025 23:59.
15/05/2025 01:28

Publicado Intimação - Diário em 13/05/2025.
15/05/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
14/05/2025 14:50

Expedição de Mandado - Intimação.
14/05/2025 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Muniz Freire - Vara Única Rua Pedro Deps, 54, Fórum Juiz Nilson Feydit, Centro, MUNIZ FREIRE - ES - CEP: 29380-000 Telefone:(28) 35441398 PROCESSO Nº 0000809-79.2020.8.08.0037 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, JOAO CARLOS CANDIDO REU: ALEXSANDRO ALVES DA SILVA, PEDRO JOSE DE OLIVEIRA MONTEIRO Advogado do(a) REU: VINICIUS ALMEIDA CACADOR - ES35299 SENTENÇA/MANDADO DE INTIMAÇÃO Trata-se de Ação Penal proposta para apurar a prática do crime previsto no art. 155, § 4º III e IV do Código Penal, imputado aos acusados PEDRO JOSÉ DE OLIVEIRA MONTEIRO e ALEXSANDRO DA SILVA.

Entretanto, em seu parecer, o ministério público informou que o acusado PEDRO JOSÉ DE OLIVEIRA veio a óbito conforme informação de ID 50112289, pugnando pela extinção da punibilidade do acusado Pedro José de Oliveira em razão do óbito ID 50112288.

Diante do exposto, acolho o parecer ministerial e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de PEDRO JOSÉ DE OLIVEIRA, com fulcro no artigo 107, inciso I, do Código Penal.

Outrossim, com relação ao acusado ALEXSANDRO DA SILVA: Em resposta à acusação, a defesa do acusado ALEXSANDRO DA SILVA arguiu a preliminar de inépcia da inicial acusatória sob o fundamento de que a mesma não descreve com exatidão qual seria a conduta do acusado Alexsandro.

Na oportunidade, também não arrolou testemunhas.

Desta feita, analisando o presente feito, verifica-se que a peça exordial descreve de maneira clara a conduta típica praticada pelo acusado ALEXSANDRO DA SILVA, viabilizando plenamente o exercício da defesa e do contraditório, não sendo o caso de imputação de conduta vaga ou imprecisa, que pudesse comprometer a defesa.

Outrossim, imputação contida na denúncia está de acordo com o disposto no art. 41, do CPP, pois expôs o fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, estando o Réu devidamente qualificado, contendo a denúncia, ainda, a classificação dos crimes e o rol de testemunhas.

Por outro lado, não há nos autos, neste momento processual, quaisquer circunstâncias ou elementos que levem à conclusão pela absolvição sumária do acusado (vide art. 386, do CPP), pelo que se determina o prosseguimento da ação penal, com a inclusão o feito na pauta de audiências de instrução e julgamento do dia 10 de junho de 2025, às 13:30 horas, a qual será realizada por videoconferência através da plataforma ZOOM.

LINK: https://tjes-jus-br.zoom.us/j/*51.***.*54-53 Intime(m)-se o(s) réu(s) e também seu(s) patrono(s), cientificando-lhe(s) que a audiência acima designada ocorrerá nos moldes acima descritos.

Igualmente, intime-se o órgão Ministerial.

Se houver policiais militares e/ou civis arrolados como testemunhas, requisitem-se por e-mail ou outro meio hábil, para que participem da audiência nos moldes acima descritos, encaminhando-se o link para acesso à audiência.

Intime(m)-se, a(s) testemunha(s) arroladas, por meio de Oficial de Justiça, para comparecer(em) ao Fórum para a audiência acima designada, objetivando a oitiva daquela(s), a(s) qual(is) será(ão) ouvida(s) em sala própria e isolada, observando-se todas as cautelas necessárias, de acordo com as normas sanitárias.

NO MANDADO, DEVE CONSTAR O LINK DA AUDIÊNCIA, CASO A TESTEMUNHA OPTE POR PARTICIPAR DO ATO VIRTUALMENTE.

As testemunhas que, porventura, residam em outra Comarca, deverão ser intimadas via central compartilhada, informando às mesmas a possibilidade de participarem da audiência por videoconferência e, caso as testemunhas não dispuserem dos meios necessários para acessarem o link, solicite-se, desde já, que seja disponibilizado o acesso para as referidas testemunhas em sala de audiências do Fórum do Juízo de suas respectivas residências.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

Façam-se as anotações e comunicações de praxe.

CUMPRA-SE ESTA SENTENÇA SERVINDO DE MANDADO via de consequência, DETERMINO a qualquer Oficial(a) de Justiça deste Juízo a quem couber por distribuição, o cumprimento das diligências, na forma e prazo legal.

ANEXO(S) MUNIZ FREIRE-ES, {data da assinatura eletrônica}.

Juiz(a) de Direito Nome: ALEXSANDRO ALVES DA SILVA Endereço: desconhecido Nome: PEDRO JOSE DE OLIVEIRA MONTEIRO Endereço: TOMBOS, PIACU, MUNIZ FREIRE - ES - CEP: 29380-000
09/05/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 15:58

Juntada de Certidão
09/05/2025 15:05

Expedição de Intimação - Diário.
09/05/2025 14:54

Expedição de Intimação eletrônica.
09/05/2025 14:54

Expedição de Intimação eletrônica.
09/05/2025 14:54

Expedição de Intimação eletrônica.
09/05/2025 14:54

Expedição de Intimação eletrônica.
09/05/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 14:54

Juntada de Certidão - Intimação
28/01/2025 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 15:15

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 15:15

Extinta a Punibilidade por morte do agente
08/01/2025 13:25

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/06/2025 13:30, Muniz Freire - Vara Única.
05/09/2024 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 13:32

Conclusos para despacho
04/09/2024 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 15:16

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 15:15

Conclusos para despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2020

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Sentença - Mandado • Arquivo

Despacho • Arquivo

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