23/06/2025 12:52

Conclusos para despacho
17/06/2025 23:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 14:47

Expedição de Certidão.
16/06/2025 04:47

Decorrido prazo de NEOENERGIA MORRO DO CHAPEU TRANSMISSAO E ENERGIA S.A. em 10/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:05

Publicado Intimação - Diário em 03/06/2025.
15/06/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 08:16

Expedição de Intimação - Diário.
28/05/2025 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 15:04

Juntada de Certidão - Intimação
15/05/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Rio Bananal - Vara Única Rua João Cipriano, 810, Fórum Halley Pinheiro Monteiro, RIO BANANAL - ES - CEP: 29920-000 Telefone:(27) 32651240 PROCESSO Nº 5000211-87.2023.8.08.0052 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NEOENERGIA MORRO DO CHAPEU TRANSMISSAO E ENERGIA S.A.

REU: ERISTEU GIUBERTI, MARIA DA PENHA BETEATO GIUBERTI Decisão (Serve este ato como mandado/carta/ofício) Trata-se de Ação de Constituição de Servidão Administrativa ajuizada por NEOENERGIA MORRO DO CHAPÉU TRANSMISSÃO E ENERGIA S.A. em face de ERISTEU GIUBERTI e MARIA DA PENHA BETEATO GIUBERTI.

A autora impugnou a nomeação do perito RAFAEL IGOR MORELLO, sob o argumento de que a especialidade exigida para o caso seria a de engenharia agrônoma, não de engenharia civil.

Pois bem.

O imóvel sobre o qual se pretende instituir a servidão situa-se em zona rural e tem sua utilização destinada à produção agrícola.

Nesse contexto, a avaliação demanda conhecimentos técnicos específicos relacionados às características do solo, ao potencial produtivo da terra, às culturas agrícolas possivelmente impactadas e às particularidades da exploração rural.

Tais conhecimentos são inerentes à formação e atuação do engenheiro agrônomo, profissional com habilitação técnica mais adequada para analisar os impactos da servidão sobre um imóvel com vocação agrícola.

Por essa razão, acolho a impugnação e nomeio em substituição a perita DAIANE SAMPAIO ALMEIDA DE SOUSA, Engenheira Agrônoma, com endereço eletrônico [email protected], telefone (75) 99200-9122.

Intimem-se as partes para ciência e cumpram-se os demais termos da decisão de Id n.º 48569564.

Diligencie-se.

Rio Bananal/ES, 1º de maio de 2025.

FELIPE LEITÃO GOMES Juiz de Direito (Ofício DM n.º 0486/2024)
14/05/2025 10:43

Expedição de Intimação Diário.
14/05/2025 02:45

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
07/05/2025 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 11:19

Nomeado perito
21/10/2024 10:28

Conclusos para despacho
11/10/2024 01:38

Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA ARPINI em 10/10/2024 23:59.
09/10/2024 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 09:55

Proferida Decisão Saneadora
08/02/2024 17:30

Conclusos para decisão
08/02/2024 17:29

Expedição de Certidão.
07/02/2024 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 19:51

Juntada de Petição de contestação
19/12/2023 01:20

Publicado Intimação eletrônica em 19/12/2023.
19/12/2023 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
15/12/2023 13:39

Expedição de intimação eletrônica.
15/12/2023 13:38

Juntada de Certidão
01/12/2023 15:36

Juntada de Outros documentos
01/12/2023 15:23

Juntada de Certidão
16/10/2023 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 01:54

Publicado Intimação - Diário em 26/09/2023.
26/09/2023 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
22/09/2023 14:25

Expedição de Mandado - citação.
22/09/2023 14:25

Expedição de Mandado - citação.
22/09/2023 14:23

Expedição de intimação - diário.
21/09/2023 14:32

Concedida a Antecipação de tutela
19/05/2023 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2023 12:47

Conclusos para decisão
10/05/2023 12:47

Expedição de Certidão.
09/05/2023 10:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão - Carta • Arquivo

Decisão - Mandado • Arquivo

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