18/06/2025 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 10:29

Juntada de Petição de pedido de providências
17/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465537 REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº [103/2025] Do: MM.

JUIZ DE DIREITO DA Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Ao: EXMº.

SR.

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PGE Requisito o pagamento em favor do(s) credor(es) e no(s) valor(es) individualizado(s) em anexo, em virtude de decisão transitada em julgado, proferida segundo as informações abaixo indicadas.

Informo, outrossim, que não existe qualquer recurso pendente quanto aos valores contidos na presente Requisição.

A - IDENTIFICAÇÃO I - Número do Processo 5019422-69.2022.8.08.0012 II - Partes Requerente JUSIMAR CASAGRANDE HENKER, CPF Nº *37.***.*49-49, RUA MARIA DA GLÓRIA TOREZANI, Nº 510, SÃO CONRADO, CARIACICA/ES, CEP: 29.141-215 E OUTRO Advogado THIAGO DE ARAUJO COELHO OAB/ES: 27.883 Requerido ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Advogado DANIEL MAZZONI OAB/ES: 17.317 B - ESPECIE DE REQUISIÇÃO ( X ) I - Requisição de Pequeno Valor - RPV ( X ) Original ( ) Parcial ( ) Complementar ( ) II - Precatório C - NATUREZA DO CRÉDITO ( X ) Alimentar ( ) = ou > de 60 anos ( ) Portador de doença grave ( ) Comum D - DATAS DE REFERÊNCIA (DIA/MÊS/ANO) Data do ajuizamento 24/09/2022 Data da citação do processo de conhecimento 11/10/2022 Data do trânsito em julgado do processo de conhecimento 31/05/2024 Data do trânsito em julgado do processo de embargos à execução (se foram opostos) - Data da atualização 26/03/2025 CARIACICA-ES, 5 de junho de 2025.

MARIA JOVITA FERREIRA REISEN JUIZ(A) DE DIREITO INDIVIDUALIZAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS E - BENEFICIÁRIOS NOME COMPLETO CPF/CNPJ DATA BASE¹ VALOR (R$) 1.

JUSIMAR CASAGRANDE HENKER *37.***.*49-49 6.527,97 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9. 10.

SUBTOTAL(1) - BENEFICIÁRIO(S) 6.527,97 (1) - Dia/Mês/Ano - Data-Base considerada para efeito de atualização dos valores.

F - HONORÁRIOS/CUSTAS/DESPESAS TIPO NOME (e OAB, se adv) CPF/CNPJ DATA BASE² VALOR (R$) HON.

ADVOCATICIOS³ HON.

CONTRATUAIS REEMBOLSO DE CUSTAS³ HON.

PERICIAIS OUTROS (ESPECIFICAR) SUBTOTAL2 - HONORÁRIOS/CUSTAS/DESPESAS (2) Dia/Mês/Ano - Data-base considerada para efeito de atualização dos valores. (3) Se não estiver rateado e somado ao valor individualizado de cada beneficiário no item E.

Refere-se à restituição das custas pagas pelo Requerente da ação.

VALOR TOTAL REQUISITADO (SUBTOTAL1 + SUBTOTAL2) R$ 6.527,97 JUIZ(A) DE DIREITO
16/06/2025 16:01

Expedição de Intimação eletrônica.
16/06/2025 16:01

Expedição de Intimação eletrônica.
16/06/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 11:18

Juntada de Ofício
06/06/2025 11:18

Juntada de Ofício
20/05/2025 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 15:24

Juntada de Petição de pedido de providências
16/05/2025 17:21

Expedição de Intimação Diário.
15/05/2025 18:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/05/2025 18:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/05/2025 10:02

Conclusos para despacho
08/05/2025 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465537 PROCESSO Nº 5019422-69.2022.8.08.0012 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ENILZA DA CONCEICAO VIEIRA MUTZ, JUSIMAR CASAGRANDE HENKER REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: THIAGO DE ARAUJO COELHO - ES27883 DESPACHO 01.

Tendo em vista o requerimento de “cumprimento de sentença” e os respectivos cálculos apresentados, intime-se o executado na forma do artigo 535, do Código de Processo Civil (Lei no 13.105/2015). 02.

Após, com Impugnação, intime-se os Exequentes para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. 03.

Na hipótese de transcorrido in albis o prazo para impugnar, façam os autos conclusos.

Diligencie-se, inclusive, promover a evolução da classe processual.

CARIACICA-ES, 4 de abril de 2025.

MARIA JOVITA FERREIRA REISEN Juíza de Direito
07/05/2025 17:31

Expedição de Intimação - Diário.
06/05/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 15:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/04/2025 20:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/04/2025 20:17

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 14:14

Conclusos para despacho
31/03/2025 14:13

Processo Reativado
26/03/2025 17:06

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/03/2025 17:03

Juntada de Petição de desarquivamento/reativação
04/06/2024 21:59

Arquivado Definitivamente
03/06/2024 18:06

Processo Inspecionado
03/06/2024 18:06

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2024 11:04

Conclusos para despacho
31/05/2024 11:08

Transitado em Julgado em 01/03/2024 para ENILZA DA CONCEICAO VIEIRA MUTZ - CPF: *68.***.*81-68 (REQUERENTE), ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0008-62 (REQUERIDO) e JUSIMAR CASAGRANDE HENKER - CPF: *37.***.*49-49 (REQUERENTE).
01/03/2024 10:58

Juntada de Petição de pedido de providências
29/02/2024 05:21

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 28/02/2024 23:59.
22/02/2024 10:45

Juntada de Petição de pedido de providências
21/02/2024 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2024 15:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/02/2024 10:42

Conclusos para despacho
07/02/2024 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2024 17:05

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 17:12

Conclusos para despacho
22/01/2024 16:56

Juntada de Petição de pedido de providências
23/05/2023 22:13

Cumprida a Suspensão ou Sobrestamento
03/04/2023 17:02

Expedição de intimação eletrônica.
30/03/2023 16:54

Decisão proferida
30/03/2023 16:54

Processo Inspecionado
24/02/2023 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2023 13:51

Conclusos para despacho
23/02/2023 13:47

Expedição de Certidão.
23/02/2023 12:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/02/2023 21:54

Expedição de intimação eletrônica.
08/02/2023 21:54

Expedição de intimação eletrônica.
08/02/2023 16:49

Homologada a Decisão de Juiz Leigo
08/02/2023 16:49

Julgado procedente em parte do pedido de ENILZA DA CONCEICAO VIEIRA MUTZ - CPF: *68.***.*81-68 (REQUERENTE).
12/01/2023 15:49

Conclusos para despacho
07/12/2022 21:10

Conclusos para despacho
02/12/2022 03:15

Decorrido prazo de THIAGO DE ARAUJO COELHO em 01/12/2022 23:59.
23/11/2022 18:54

Expedição de intimação eletrônica.
10/11/2022 19:15

Juntada de Petição de réplica
03/11/2022 15:44

Expedição de Certidão.
03/11/2022 13:30

Juntada de Petição de contestação
11/10/2022 15:14

Expedição de citação eletrônica.
10/10/2022 16:08

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022 12:39

Conclusos para despacho
26/09/2022 12:38

Expedição de Certidão.
24/09/2022 16:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2022

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Desarquivamento/Reativação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Pedido de Providências • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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