22/05/2025 00:27

Decorrido prazo de EDSON ROBERTO DOS SANTOS em 21/05/2025 23:59.
16/05/2025 00:22

Publicado Despacho em 14/05/2025.
16/05/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 2ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574814 PROCESSO Nº 0004618-98.2007.8.08.0048 USUCAPIÃO (49) REQUERENTE: EDSON ROBERTO DOS SANTOS REQUERIDO: A APURAR, ANGELA MARIA DUARTE E SEU CÔNJUGE AILTON BARBOSA URBANO DESPACHO Nos termos do Ato Normativo Conjunto do Tribunal de Justiça do Espírito Santo nº 010/2025, publicado em 27/03/2025, é obrigatória a regularização dos dados cadastrais dos processos eletrônicos em trâmite no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, especialmente quanto ao correto preenchimento de CPF/CNPJ das partes, classe processual, assuntos e dados dos advogados e seus registros na OAB.

Constatada irregularidade no caso dos autos, determino: A intimação das partes para, em até 05 (cinco) dias, apresentar a documentação pessoal necessária (CPF ou CNPJ) dos polo passivos ANGELA MARIA DUARTE e AILTON BARBOSA, sob pena de adoção das medidas cabíveis.

Determino a secretaria que retifique o polo passivo da demanda, de forma a constar Gilberto dos Santos e Maria Aparecida de Lucas; Roberto Ramos e Hilda Penha de Moraes Ramos; Zilda Rodrigues Duarte; Luiz Gonzaga Nunes Duarte; Lucival Nunes Duarte; Antonio Luiz Nunes Duarte; Lilian Nunes Duarte; Terezinha De Jesus Duarte Silva; Luzinete Nunes Duarte; Ucimara Nunes Duarte; Nelci De Souza e Silva; Amarildo Fernandes Valadares; Elio Fernandes Da Silva; Liliane Nunes Duarte Da Silva; Marcia Andreia Nunes Duarte e Geilson Correa Parpaiola.

Intimem-se as partes para, em até 05 (cinco) dias, apresentar a documentação pessoal necessária (CPF ou CNPJ) dos polo passivos.

Proceda a Secretaria à correção dos dados cadastrais do presente feito, conforme as diretrizes estabelecidas no referido ato normativo.

Em caso de alteração significativa no nome das partes, deverá ser lavrada certidão nos autos, nos termos do artigo 6º do Ato Normativo Conjunto nº 010/2025.

A regularização deve observar as Tabelas Processuais Unificadas (TPU) do CNJ quanto à indicação de classes e assuntos processuais.

Se for o caso, retornem os autos para análise das questões que ensejaram a conclusão.

Por fim, intimem-se as partes para que, querendo, e em cooperação com este Juízo (arts. 6º e 357, §§ 2º e 3º, do CPC), manifestem-se no prazo de 15 (quinze) dias, indicando: (i) as questões de fato sobre as quais deverá incidir a atividade probatória; (ii) as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e relevância; (iii) caso haja interesse na produção de prova testemunhal, apresentar o rol de testemunhas, com seus respectivos endereços; e (iv) as questões de direito relevantes que desejam ver apreciadas na sentença.

Após, retornem os autos conclusos para decisão ou, conforme o caso, para julgamento.

Cumpra-se com urgência.

Diligencie-se.

Serra/ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica.

KELLY KIEFER Juíza de Direito
12/05/2025 13:45

Expedição de Intimação - Diário.
12/05/2025 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/05/2025 16:49

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 13:19

Conclusos para decisão
11/12/2024 13:11

Expedição de Certidão.
15/10/2024 04:54

Decorrido prazo de EDSON ROBERTO DOS SANTOS em 14/10/2024 23:59.
12/09/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2024 01:22

Decorrido prazo de EDSON ROBERTO DOS SANTOS em 28/06/2024 23:59.
18/06/2024 11:23

Juntada de Petição de contestação
11/06/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 14:03

Juntada de
21/03/2024 20:42

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 20:42

Processo Inspecionado
06/10/2023 00:20

Conclusos para despacho
05/10/2023 12:10

Expedição de Certidão.
04/07/2023 16:06

Juntada de Petição de contestação
26/06/2023 05:38

Expedição de intimação eletrônica.
21/03/2023 23:02

Decorrido prazo de ADIR PAIVA DA SILVA em 10/03/2023 23:59.
02/03/2023 17:49

Expedição de intimação eletrônica.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2007

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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